TJSP 12/04/2019 - Pág. 1130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2788
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Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Cassiano Alberto Tealdi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
requisite-se o bloqueio de ativos financeiros do executado, observada a monta indicada pelo exequente, fls. 39, a lhe possibilitar
por si próprio a aquisição do insumo ou medicação de que necessita. Providenciado o bloqueio, com a resposta, intime-se o
executado pessoalmente, e com urgência, para, em 24 horas, comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de levantamento
em favor do exequente. Desde logo se registra que, se levantado o numerário pelo exequente, deverá ele prestar contas a
respeito nestes mesmos autos, sob as penas da lei. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), HEITOR TEIXEIRA
PENTEADO (OAB 126537/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002645-80.2019.8.26.0309 (processo principal 1013171-26.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fornecimento de Medicamentos - Cassiano Alberto Tealdi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 45/48: ciência às
partes. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2019
Processo 0001469-66.2019.8.26.0309 (processo principal 1005104-72.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Rodrigo Pitondo Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/despacho/
sentença de fls. Retro. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP),
CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP), MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/SP)
Processo 0001469-66.2019.8.26.0309 (processo principal 1005104-72.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Gratificações e Adicionais - Rodrigo Pitondo Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a
concordância/ausência de impugnação do executado, fls. 31/33, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte
exequente, fls. 26, para que dela surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, vigente para janeiro/2019, do que deverão
ser oportunamente feitos os descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica e contribuição previdenciária)
quando do cadastramento e pagamento do requisitório. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório.
Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em
apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de
02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: MARIANO
GALETTO NETO (OAB 357361/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP)
Processo 0001924-65.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Garcia
da Costa Junior - - Givaldo Correa Santos - - Sebastião Leandro Vilas Boas - - Alex José de Lima - - Ricardo Oliveira Mota Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ato/decisão/despacho/sentença retro. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI
(OAB 137695/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0004216-23.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Renato Tadeu
Elias de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ato/decisão/despacho/sentença retro. - ADV: WELINTON
CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0004216-23.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Renato Tadeu
Elias de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 136/137: ciência ao requerente. - ADV: ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 0009727-02.2018.8.26.0309/03 - Precatório - Acumulação de Cargos - Elizabete Dias Franzon - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a
expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar
sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), GILDA SOUZA DE
ALMEIDA (OAB 268625/SP)
Processo 0009727-02.2018.8.26.0309/03 - Precatório - Acumulação de Cargos - Elizabete Dias Franzon - PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Expeça-se o ofício requisitório, na forma da lei. Providencie-se o necessário. Ato contínuo,
aguarde-se o seu pagamento, para oportuna certificação nos autos principais e, se o caso, também oportuna comunicação de
pagamento ao DEPRE. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), GILDA SOUZA DE ALMEIDA (OAB 268625/SP)
Processo 0010974-18.2018.8.26.0309 (processo principal 1018706-67.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Rosângela Aparecida Martinelli Codogno - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Em face do documentado a fls. 227/241 e do silêncio da exequente, fls. 245, tem-se pelo cumprimento da
obrigação de fazer até aqui executada, em face do que julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Fica ressaltado,
como já constou de fls. 176, parte final, que a execução de eventual obrigaçaõ de pagar em aberto deve ser objeto de incidente
digital próprio, em apartado e separado, não nestes autos. Oportunamente, arquivem-se estes autos, na forma da lei. P. R. I. ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0011443-98.2017.8.26.0309 (processo principal 0022936-48.2012.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudinei Bini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 28/29: diga o
exequente. - ADV: CELSO TARCISIO BARCELLI (OAB 299185/SP), ANAHI BICHIR (OAB 78685/SP), ENIO MORAES DA SILVA
(OAB 115477/SP)
Processo 0011443-98.2017.8.26.0309 (processo principal 0022936-48.2012.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudinei Bini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face
do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os
autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP),
ANAHI BICHIR (OAB 78685/SP), CELSO TARCISIO BARCELLI (OAB 299185/SP)
Processo 0012030-86.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Eduardo Yasui Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 100: não há mais sentido prático ou concreto na providência requerida,
de ser a entidade devedora intimada para comprovação do pagamento ‘sob pena de sequestro’, ao menos agora ou no presente
momento, por conta da petição apresentada na mesma data pela própria entidade devedora a fls. 95/96. Diga o requerente, fls.
95/97, 15 dias. Após, conclusos para o que de direito. Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), ENIO MORAES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º