TJSP 16/04/2019 - Pág. 1108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2790
1108
praxe. José Bonifacio, 12 de abril de 2019. - ADV: JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO (OAB 204309/SP), MARIA ISABEL
FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), DANILO ANDRE VIEIRA (OAB 339370/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO TIAGO OCTAVIANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SYLVIO PETROCCELLI FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2019
Processo 0000489-31.2019.8.26.0306 (processo principal 1000296-38.2015.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jose Carlos Mendes Manente - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ
BONIFÁCIO - Vistos. 1- Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. 2- Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu Procurador, para apresentar impugnação em trinta dias,
incidentalmente nestes autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3-Int-se. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO
DIAS (OAB 73907/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 0000490-16.2019.8.26.0306 (processo principal 1002659-61.2016.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jose Carlos Mendes Manente - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ
BONIFÁCIO - Vistos. 1- Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. 2- Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu Procurador, para apresentar impugnação em trinta dias,
incidentalmente nestes autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3-Int-se. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO
DIAS (OAB 73907/SP), FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000370-53.2019.8.26.0306 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Rosangela
Aparecida Martins - Vistos. 1 - Trata-se de Embargos à Execução opostos por Rosangela Aparecida Martins em face de
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO. 2 - Verifica-se que, nos autos principais, ainda não foi lavrada penhora,
estando os autos aguardando o pagamento ou a garantia da execução; 3 - Portanto, aguarde-se a regularização da penhora.
4 - Intime-se. - ADV: MATEUS ANTÔNIO GOMES (OAB 410913/SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Vistos. 1- Cite-se. Pago o débito em 05 dias da citação, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.
2- Decorrido o prazo sem pagamento do débito, proceda a penhora de bens do(a)(s) executado(a)(s), para garantia da divida,
e não encontrando, proceda a descrição de bens que guarnecem a residência/estabelecimento do(a)(s) executado(a)(s) (659,
§ 3º, CPC), penhorando e avaliando, de imediato os considerados suntuosos, tantos quantos bastem para integral garantia do
crédito, salvo os absolutamente impenhoráveis (art. 10, Lei 6.830/80). 3- Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB
81662/SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Vistos.1- Cite-se o executado, conforme requerido pela Exequente em petição de fls. 16.2- Int.Jose Bonifacio, 08 de junho de
2016. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Vistos.1- Fls. 21: Defiro. Proceda às pesquisas junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD para localização do
Executado.3 Após, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento.4 Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS
CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Vistos.1- Expeça-se mandado de citação, conforme requerido pela Exequente às fls. 31/33.2- Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE
ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Vistos.1- Diante da certidão de fl. 35, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento.2- Intime-se. - ADV: FRANCISCO
DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Vistos.1- Fls. 39: Defiro. Expeça-se carta de citação, conforme requerido pela Exequente.2- Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE
ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Intimação à Exequente sobre o resultado negativo do AR. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Vistos.1- Fls. 46: Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista que não foram esgotadas as tentativas de localização
do Executado, conforme pesquisa junto ao sistema BACENJUD de fls. 24/26. 2- Manifeste-se a Exequente informando endereço
para diligência e recolhendo o necessário para expedição.3- Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/
SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado). - ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB
81662/SP)
Processo 1000428-95.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos.
1 - Manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2 - Intime-se. ADV: FRANCISCO DE ASSIS CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1000551-54.2019.8.26.0306 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0501824-38.2012.8.26.0576 - 1ª Vara da
Fazenda Pública) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. 1- Cumpra-se servindo esta de mandado.
2- Após, DEVOLVA-SE ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. 3- Intime-se. - ADV: ORLANDO DINCAO GAIA FILHO
(OAB 134127/SP)
Processo 1000764-60.2019.8.26.0306 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0060344-89.2013.8.26.0648 - VARA UNICA
DA COMARCA DE URUPES) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES - Vistos. 1- Cumpra-se servindo esta de mandado. 2- Após,
DEVOLVA-SE ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. 3- Intime-se. - ADV: LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 79514/SP)
Processo 1000845-48.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MENDONÇA - Vistos. 1- Cite-se. Pago o débito em 05 dias da citação, arbitro os honorários advocatícios em
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