TJSP 16/04/2019 - Pág. 1620 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2790
1620
Processo 1001714-41.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Arlene Assunção dos Anjos - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Proc nº 1360/17 1. Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, dizendo expressamente se têm interesse na designação
de audiência de tentativa de conciliação. 2. P. Int. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), GIZA
HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1002064-29.2017.8.26.0338 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Roberto Pedro Teixeira - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Proc nº 1633/17 1. Certifique o Cartório o decurso
de prazo para o embargado especificar provas. 2. P. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), MOISES
MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 327578/SP)
Processo 1002137-35.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Azul Companhia de
Seguros Gerais - Silvio Joao Storace da Silva - - HDI SEGUROS S/A - Proc nº 1445/16 1. Quanto a devolução da carta citatória
(cf. pág. 127), diga a requerente. 2. P. Int. - ADV: EVERTON ALEXANDRE SANTI (OAB 200181/SP), JOSÉ ANTONIO DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP)
Processo 1002200-26.2017.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.L.M.I. - D.E.M.R. - Vistos. Ordem n°
1746/2017 1. Esclareçam as partes se o acordo celebrado (pág.76/77) foi regularmente cumprido. 2. P. e Int. - ADV: JOSE
CARLOS GUEDES (OAB 333217/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP)
Processo 1002315-81.2016.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. Albatroz do Brasil Áudio Acústica Ltda - - Saulo Souza dos Santos - - Jhonatas Sousa dos Santos - Proc nº 1587/16 1. Pág. 211:
Defiro. Elabore o Cartório a minuta de transferência, que transformo em penhora. 2. Intimem-se os devedores através de seu
procurador da penhora realizada. 3. P. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB
355692/SP), SERGIO GARCIA GALACHE (OAB 134951/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP)
Processo 1002472-83.2018.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU
UNIBANCO SA - Jorge de Moraes Machado - Proc nº 2055/18 1. Pág. 65: Vide pág. 64. 2. P. Int. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1002663-65.2017.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
DAYCOVAL S/A - Proc nº 2102/17 1. Ante a certidão supra, diga o requerente em termos de prosseguimento. 2. P. Int. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1002955-16.2018.8.26.0338 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 10059041520158260048 - 3ª Vara Cível) - Rosil Faustino da Silva - Lafaiete Dias Franca Junior - Certidão - Oficial de
Justiça - Mandado Cumprido Negativo - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 338.2018/008363-0 dirigi-me ao endereço: Rua Reinaldo Sanches, 168, São José, Mairiporã/
SP, e aí sendo, após diversas diligências frustradas, no dia 20/03, fui informada pela moradora, Sra. Filomena, que o requerido
não mora no local. Face ao exposto, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do executado, Lafaiete Dias
França Júnior, e devolvo a presente carta precatória à SADM. O referido é verdade e dou fé. Mairiporã, 24 de março de 2019. ADV: OSCAR GONÇALVES DA SILVA (OAB 310489/SP)
Processo 1003002-87.2018.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - R.M.A.C. Proc nº 2522/18 1. Esclareça o requerente se o acordo celebrado (págs.58/64) foi integralmente cumprido. No silêncio, tornem
conclusos para extinção. 2. P. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), MAÍRA VASQUES DE
SOUSA (OAB 401355/SP)
Processo 1003036-96.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ailton Ferreira dos
Santos - Rapido Max Express Ltda - - Bradesco Seguros SA - Proc nº 2406/17 1. Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de págs. 287/289. 2. Em consequência, julgo EXTINTA, com resolução do mérito, a
presente ação de INDENIZAÇÃO ajuizada por AILTON FERREIRA DOS SANTOS em face de RÁPIDO MAX EXPRESS LTDA. e
OUTRO, nos termos do art. 487, inciso III, letra “b”, do C.P.C. 3. P. R. I. Após, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO HILARIO
BONADIMAN (OAB 124890/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB
31464/SP), CÉSAR MONTEIRO BOYA (OAB 57597/MG)
Processo 1003065-49.2017.8.26.0338 - Dúvida - Registro civil de Pessoas Jurídicas - Armando Carneiro Filho - Associação
Civil Recanto do Ceu Azul - Cartorio de Registro de Imoveis de Mairiporã e outro - Proc. Nº 2487/17 1. Págs. 331 e seguintes:
Recurso de apelação dos requeridos. Observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo
Civil. Ao Ministério Público para contrarrazões. 2. Com ou sem as contrarrazões, subam os autos à Instância Superior, com as
cautelas de praxe. 3. P. Int. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP), YAN MARTINS (OAB 364622/SP)
Processo 1003094-02.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.M. - V.S.P.M. - Vistos, Como bem
salientado pelo Órgão Ministerial, eventual inconformismo em relação à decisão de p. 131/135 deverá se dar pela via adequada.
Assim, mantenho-a pelas razões e fundamentos já expostos. Certifique a Z. Serventia se decorreu o prazo para requerida
especificar provas. Após, conclusos. (Decorreu o prazo para a requerida especificar provas) - ADV: AIRON MERGULHAO
BATISTA (OAB 264674/SP), ANA PAULA NOGUEIRA CHAMA PEREIRA (OAB 319180/SP)
Processo 1003117-11.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital Sao Camilo - Santana
- Espolio de Fernando Castro - Proc nº 2616/18 1. Pág. 83: Providencie o requerente a regularização das datas. 2. P. Int. - ADV:
EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1003118-30.2017.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Manoel
Marcelino da Silva Filho - Proc nº 2462/17 1. Página 66: Defiro, mediante recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 2. P.
Int. - ADV: JOAO EVANGELISTA DOMINGUES (OAB 107794/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1003125-85.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Jorge Luiz Lorenzetti
de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Proc. Nº 2623/18 Vem o Autor a Juízo requerer a gratuidade processual com
base em alegação de pobreza. S.M.J., não foi a pessoas como o autor que a lei previu a concessão da gratuidade processual.
Com efeito, por primeiro, consta em sua declaração de Imposto de Renda, que é possuidor de um veículo Hyundai (Santa Fé
GLS - 3.3 V6), uma Motocicleta Yanaha XJ6 600N, um terreno (50%), em sociedade e uma residência construída, com valor
aproximadamente de R$ 600.000,00, do que já se extrai que não estamos frente à pessoa pobre na acepção jurídica do termo
e que esteja impossibilitada de pagar as parcas custas processuais, sob pena de sustento próprio ou da família. Em segundo,
consta ainda na declaração de imposto de renda do autor de fls. 35/39, que, no exercício de 2.018, percebeu a quantia de
R$ 182.020,16. Em terceiro, observo que vem o autor a Juízo representado não por causídico nomeado pelo convênio DPE/
OAB, destinado a atender psoas carentes (já que não creio que passaria pela respectiva triagem), mas por meio de patrono
particularmente constituído (pág. 12), o que constitui mais um indício de que não é pobre perante a lei. Ora, por esses dados,
vemos que estamos diante de pessoa que seria impossível de ser classificada como pobre na acepção jurídica do termo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º