TJSP 16/04/2019 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2790
2008
o valor da condenação em hipótese alguma ultrapassará o montante de 1000 (um mil) salários mínimos, razão pela qual entendo
incabível o reexame necessário na espécie (CPC, art. 496, § 3º, inciso I). P.I.C.. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 1001964-83.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cleusa
Maria dos Santos - “Apresente a parte contrária, o requerido, suas contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, não havendo
apelação adesiva (art. 1.010, §2º, CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente.” - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB
48810/SP)
Processo 1002455-90.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Diorides Doreti - “Apresente a
parte contrária, o requerente, suas contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, não havendo apelação adesiva (art. 1.010, §2º,
CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente.” - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1003438-89.2018.8.26.0356 - Mandado de Segurança Cível - Saúde - Mariana Vitoria Joaquim Oswaldo - Regina
Célia Mustafa de Araújo - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DENEGO a ordem pleiteada. Sem condenação
em honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Custas ex lege. Comunique-se ao impetrado. Ciência do MP. P.I.C.. - ADV: JEAN
MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Processo 1003605-09.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Alves de Souza “Fls.66: “Refere-se ao comunicado da médica perita Dr.ª Thaís de Arêa Leão Campelo Cabral, informando que designou o dia
11 de junho de 2019, às 14h00min., para a realização de perícia médica na parte requerente, devendo o mesmo comparecer no
Consultório localizado na Rua Anhanguera, n.º 126, centro, Birigui/SP, devendo estar munida de documento de identificação,
Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir), bem como exames complementares, de laboratório, exames radiológicos,
receita, etc, se por ventura os tiver.” - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 1003889-51.2017.8.26.0356 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Viarondon
Concessionária de Rodovia S/A - Kiyohoco Tanaka Nakamura e outros - Vistos. Fls. 186/187: A teor do parágrafo 2º, do artigo
34-A, do Decreto Lei 3365/1941 (instituído pela Lei nº 13.465 de 2017), o expropriado poderá levantar 100% (cem por cento)
do depósito de que trata o art. 33, do mesmo Decreto, ou seja, depósito do preço fixado por sentença, à disposição do Juiz
da causa, e considerado como pagamento prévio da indenização. Quanto à concordância da parte expropriada, “reduzida à
termo”, a mesma é corroborada pela composição amigável realizada entre as partes (fls. 174/177), devidamente homologada
por sentença deste Juízo (fls. 178/179). Sendo assim, defiro ao levantamento da quantia já depositada pela parte expropriante,
constante de fls. 182/184, referente à primeira parcela do acordo, em favor dos expropriados, bem como defiro, desde já, o
levantamento das próximas parcelas a serem depositadas nos autos, expedindo, para tanto, o(s) competente(s) mandado(s) de
levantamento. No mais, aguarde-se nos termos da r. Sentença de fl. 178/1798, ou seja, aguardando-se o integral cumprimento
do referido acordo, ou seja. até 10 de fevereiro de 2020. Int. - ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP), MARINA
LIMA DO PRADO SCHARPF (OAB 211125/SP), FAUZER MANZANO (OAB 128884/SP)
Processo 1003931-03.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisca de Aguiar
Odoni - “Fls.122: Ciência às partes do ofício de comprovação de implantação. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
competente.” - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1004248-98.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rogerio Ferreira Lopes “Fls.122/123: Ciência às partes sobre a implantação do Benefício. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente.”
- ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2019
Processo 1001231-20.2018.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Ferreiraa dos Santos - - Terezinha
Rodrigues Ramos - Vistos. Denoto, da certidão da matrícula n. 7321, que os proprietário do imóvel são Ericino Luis dos Santos e
sua esposa Maria Almeida dos Santos (fls. 60/61). Ato contínuo, verifico, na Certidão Vintenária Número - 001/2018 (fl. 77), que
o imóvel objeto da presente confronta-se, pelos fundos, com imóvel em nome de Ericino Luis dos Santos. Sendo assim, deverá
a parte requerente emendar a petição inicial e retificar os documentos necessários, a fim de que conte como confrontante do
imóvel usucapiendo, pelos fundos, o Sr. Ericino Luis dos Santos, casado com a Sra. Maria Almeida dos Santos, qualificados à fl.
61. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: RENERIO LUIZ SOARES SOUSA (OAB 92058/SP)
Processo 1002564-07.2018.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sergio Roberto Frazili - - Sonia Maria Rodrigo
Frazilli - Vistos. Fls. 57/58: Proceda a z. Serventia Judicial a realização das pesquisas no sistema Bacenjud, na tentativa de
ser localizado o atual endereço dos requeridos, providenciando-se a Serventia Judicial a elaboração e a juntada aos autos das
respectivas minutas. Sem prejuízo, proceda a Serventia Judicial a pesquisa online no Sistema de Informações Eleitorais (SIEL)
disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, juntando aos autos a respectiva consulta. Em seguida,
dê-se ciência do resultado das pesquisas à parte requerente, a qual deverá manifestar-se, em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: GÉSSICA GONÇALVES ROSA
ALVES (OAB 414380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2019
Processo 0010047-08.2018.8.26.0356 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - E.A.O. - “Encontramse os autos para manifestação da defesa sobre o relatório de acompanhamento juntado as fls. 108/113, no prazo de 03 (três)
dias” - ADV: EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO (OAB 220836/SP)
Processo 1003811-57.2017.8.26.0356 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - C.E.R. - - R.S.C. Cota ministerial retro: defiro. Providencie o setor social a avaliação psicossocial com a família, devendo os pareceres serem
apresentados no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), CARLOS PEREIRA
RODRIGUES (OAB 364673/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º