TJSP 16/04/2019 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2790
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Processo 0002749-75.2017.8.26.0363 (processo principal 0010204-43.2007.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rita de Cássia Vieira - Ana Cesarina Vaz - VISTOS: Defiro a expedição de guia de levantamento
dos valores depositados as fls. 200/201, em favor da exequente. Providencie a serventia o necessário. Intime-se a executada,
pela imprensa oficial, a providenciar o pagamento do saldo remanescente apurado pela contadoria judicial as fls. 197/198,
devidamente atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA VIEIRA
(OAB 177208/SP), NELSON ANTONIO DONATTI (OAB 46946/SP)
Processo 0003937-06.2017.8.26.0363 (processo principal 0011948-73.2007.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Gaplan Administradora de Bens Ltda - André Alexandre Sacchi - VISTOS: Homologo o acordo a que
chegaram as partes às fls. 55/56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 922 do novel Código de
Processo Civil, determino a suspensão da execução. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo. Ficam as partes cientes
de que, cumprido integralmente o avençado, deverão comunicar o Juízo para posterior extinção do feito. Intime-se. - ADV:
HUMBERTO RICARDO MARTINS DE SOUZA (OAB 238100/SP), MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (OAB 81648/SP),
MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
Processo 1000063-25.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Elias
Moyses - Luciano Henrique de Oliveira - VISTOS: Cite-se o executado, para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da
citação, efetue o pagamento da dívida, na forma do que dispõe o artigo 829 do Novo Código de Processo Civil. Cientifique-o,
outrossim, de que poderá opor embargos independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados na forma do artigo 231. Cientifique-o ainda de que poderá, reconhecendo o débito posto em cobrança, depositar 30%
(trinta por cento) do valor devido aí incluída a honorária advocatícia - e oferecer proposta de pagamento da verba remanescente
em até 06 (seis) vezes, com parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
na forma do artigo 916 do Novo Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor
do débito, reduzidos pela metade na hipótese de adimplemento integral no tríduo antes mencionado (artigo 827, § 1º do Novo
Código de Processo Civil). Expeça-se certidão de admissão da execução, nos termos do artigo 828 do CPC, conforme requerido
pelo exequente. Intime-se. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 1001114-71.2019.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Maria
Elizabeth Vicente - VISTOS: Emende a exequente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, a fim de
trazer aos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RICARDO
DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
Processo 1001326-92.2019.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1009214-86.2017.8.26.0362 - 1ª Vara Cível - Foro
de Mogi Guaçu) - Augusto Lereno de Medeiros Neto - Milton Signoreti Grilo - VISTOS: Para oitiva da testemunha comum, Fábio
Berestino, designo o dia 26/06/2019, às 14h45min. Os advogados das partes deverão providenciar a sua intimação, nos termos
dos §§1º e 2º do artigo 455 do CPC. Comunique-se a data da audiência ao Juízo Deprecante. Após o cumprimento desta carta
precatória, devolva-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, com urgência. Intimem-se. - ADV: LISA HELENA ARCARO (OAB
148786/SP), GUSTAVO LUZ BERTOCCO (OAB 253298/SP), DIMAS GREGORIO (OAB 79260/SP)
Processo 1002808-12.2018.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Luiz Felipe de Souza - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação
manifestada pela autora, nestes autos de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária que Banco Pan S/A moveu contra Luiz
Felipe de Souza, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do novel Código de Processo Civil. Homologo, ainda,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelo autor. Não há custas
remanescentes a serem recolhidas. Indefiro a expedição de ofício para desbloqueio do veículo pois que não houve deliberação
em sentido contrário nestes autos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1003166-45.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.U. - J.R.R.N. - Exequente:
manifeste-se sobre as pesquisas de fls. 108/127, no prazo de dez dias. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB
206339/SP)
Processo 1004113-02.2016.8.26.0363 - Dissolução Parcial de Sociedade - Empresas - Almir Soares - Alfa Cor de Seg Ss
Ltda Me - VISTOS: Ante o trânsito em julgado da sentença manifeste-se o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos da
execução do julgado (art. 510 e 604, ambos do CPC). O cumprimento da sentença dar-se-á, nos termos do artigo 917, X das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no Diário da Justiça Eletrônico
na data de 02 de agosto de 2017. Decorrido o prazo acima e não havendo a propositura do incidente, remetam-se os autos ao
arquivo anotando-se na movimentação como arquivo provisório. Eventual distribuição do incidente de cumprimento de sentença
haverá de ser instruído com as cópias pertinentes, e será aqui anotado na movimentação, com arquivamento definitivo deste.
Intime-se. - ADV: NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP), JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP)
Processo 1004691-91.2018.8.26.0363 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Mogi Mirim - Renata Aparecida da Silva - - Dener Luceno - - Tatiana Cristina de Oliveira - - Rosemary Aparecida
Silva - - Rosana Eni Ramos - - Mayara Moraes Maldonado - - Orlando Queiroz dos Santos - - Maria Helena Santiago de Barros
- - Maria de Lourdes de Lima Lacerda - - Margarete Maria Bonfim - - Maria Aparecida de Oliveira - - Elias Alves - - Elias Francisco
de Azevedo - - Elizangela Cristina de Souza - - Fábio Henrique de Assis - - Gabriela da Costa Pires Generoso - - Isaias Marques
- - José Roberto Camillo - - José Augusto Menezes - - Maria Aparecida Rodrigues - - Nathan Alencar Galvin - - Talita Araujo
Vitorino - - Lucas Rodrigo Ferreira - - Aparecida Maria Rodrigues - - Dione Percilda Costa da Silva - - Cleusa Lavras - - Cecília
Aparecida de Souza - - Carlos Cristiano da Silva - - Eliane Pinheiro dos Santos - - Antônia Tilene do Nascimento Silva - - Amanda
Helena de Carvalho - - Alexandra Ramos dos Santos - - Alessandra Silva Braga - - Adaliane Paula Alves - - Maicon Monteiro
Cardoso - - Elise Ramos da Cunha - - Gabriela Felippe da Silva - - Israel Francisco da Silva - - Jacqueline Vidoeira Ramos - Jordone Ferreira da Silva - - Joselina Maria da Silva - - Karina Aparecida Pereira Nogueira - - Leandro Ludovino de Souza - Licionéia Pereira Veloso - - Luiz Carlos Pereira - Requerente: cumprir o e-mail de fls. 537, no prazo de cinco dias. - ADV: TANIA
MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP)
Processo 1004820-96.2018.8.26.0363 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Requerente: a carta
precatória encontra-se disponibilizada no sistema para impressão, devendo ser comprovada nos autos sua distribuição, no
prazo de dez dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1005067-77.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D.A.S.
- W.P.S.P.E.I. - - T.A.S.P. - - W.B.N.I. - VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência
da ação manifestada pela requerente, nestes autos de Ação Declaratória de Nulidade Contratual que Daiane Aparecida Sabino
moveu contra Water Park São Pedro Empreendimentos Imobiliários Ltda, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII,
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