TJSP 16/04/2019 - Pág. 2718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2790
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Intime-se. - ADV: ELIAS DE FREITAS SOUZA (OAB 100104/SP), FABIANA ZAVAN DE FREITAS SILVA (OAB 281671/SP)
Processo 0012184-10.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1013466-03.2017.8.26.0405) (processo principal 101346603.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.P.N. - - N.P.N. - - M.P.N. - M.R.N. - Considerando o
novo pagamento noticiado às fls.100/103 e a manifestação do ilustre representante do Ministério Público de fls.106, SUSPENDO
o decreto prisional em desfavor do executado, expedindo-se Contramandado de Prisão, de imediato, encaminhando-se aos
órgãos competentes. Os exequentes deverão se manifestar, em 05 (cinco) dias, se o débito objeto desta demanda foi quitado,
apresentando planilha atualizado do débito remanescente, se o caso, conforme já deliberado às fls. 98, observando o novo
depósito ora mencionado. Aguarde-se, também conforme já deliberado às fls.98, formulário de mandado de levantamento
eletrônico, de modo a viabilizar o levantamento dos valores depositados, os quais, desde logo, defiro o levantamento,
ante o caráter alimentar da verba. Intime-se. - ADV: MARCIA STELLA SANTI (OAB 205171/SP), ALEXANDRE TORREZAN
MASSEROTTO (OAB 147097/SP), FABIANE FELIX ANTUNES (OAB 203495/SP), MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB
193935/SP)
Processo 0012454-34.2018.8.26.0405 (processo principal 0060685-05.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - B.O.T. - Fls. 38. Acolho a manifestação do Ministério Público e defiro a realização de penhora, via BacenJud, de
ativos financeiros em nome do executado até o limite da dívida.. Proceda-se pesquisa de veículos em nome do executado, via
sistema Renajud. Sem prejuízo, providencie a exequente planilha atualizada e discriminada do débito. - ADV: ILTON ISIDORO
DE BRITO FILHO (OAB 366887/SP)
Processo 0016083-50.2017.8.26.0405 (processo principal 0022557-13.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Dissolução - Joyce Moura do Santos - - Gabriel Moura da Cunha - Ronaldo dos Santos - Considerando que o acordo celebrado
entre as partes supramencionadas (fls.211/213) nesta ação de Execução de Alimentos/Cumprimento de Sentença não ofende
nenhum princípio de ordem pública e, atento ao parecer ministerial de fls.215, HOMOLOGO-O, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Via de conseqüência,
REVOGO o decreto prisional de fls.185/187, expedindo-se Contramandado de Prisão, de imediato, encaminhando-se aos
órgãos competentes. Fixo os honorários da Dra. Patrícia de Oliveira Antonio OAB/SP 218.800 (fls.36), que deixou de atuar em
prol do executado devido a constituição de nova procuradora, em 70% da tabela do convênio Defensoria Pública do Estado
OAB. Expeça-se certidão. O trânsito em julgado opera-se desde logo. P.R.I.C., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV:
PATRÍCIA DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB 218800/SP), PRISCILA TORCATO MESSIAS SILVA (OAB 259893/SP), LILIA DIAS
MARIANO (OAB 261065/SP)
Processo 0020017-16.2017.8.26.0405 (processo principal 1025813-39.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Investigação de Paternidade - Erika Vitoria de Oliveira - Alexandre Paxedre de Moura - Vistos. Fls. 61/63 - questões
acerca do binômio necessidade/possibilidade devem ser objeto de ação própria, alerto ao executado que o presente cumprimento
segue o rito do art. 528, §7°, do CPC. A exequente deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito.
Após, intime-se o executado, na pessoa do advogado constituído, pela Imprensa Oficial, para efetiva quitação do débito integral
remanescente, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora Companhia Brasileira de
Distribuição, com endereço à Avenida Imperatriz Leopoldina, 845, Vila Leopoldina - SP, CEP 05305-011, para que proceda os
descontos a título de alimentos diretamente em folha de pagamento do executado. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO APARECIDO
TINELLO (OAB 158057/SP), MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL (OAB 379219/SP)
Processo 0020796-05.2016.8.26.0405 (processo principal 0006777-77.2005.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação
- Gustavo Alencar Silva - Fls. 69/70 - O débito do executado foi inscrito no cadastro de inadimplentes, como se observam dos
documentos de fls. 61/63. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe este Juízo os valores existentes a título de PIS
e FGTS em conta vinculada ao executado e, se positiva a resposta, proceda ao bloqueio limitado a R$ 72.372,44 (setenta e dois
mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e a tranferência do montante para conta judicial, à ordem e
disposição deste Juízo no Banco do Brasil, agência n. 4867-4 Fórum Osasco, com a advertência que o ofício se trata de penhora
de débito com caráter alimentar. Pesquise-se, via Infojud, as últimas duas declarações de imposto de renda do executado.
Intime-se. - ADV: ERICA PEREIRA BATISTA (OAB 343289/SP)
Processo 0021472-50.2016.8.26.0405 (processo principal 0014933-44.2011.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - Luiz Fernando do Nascimento Carvalho - José Soares de Carvalho Filho - - Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento tendo em vista a ausência de apresentação de justificativa (ou impugnação) pelo executado. - ADV: EDER
ALEXANDRE PERARO (OAB 190634/SP), DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP)
Processo 0022091-77.2016.8.26.0405 (processo principal 0047176-17.2006.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alimentos - Isadora Galepe - Verifico que a r. Decisão de fl. 71 deferiu o arresto dos bens do devedor, cujas respostas foram
juntadas às fls. 73/78. A exequente deverá esclarecer a origem dos números apresentados na sua planilha de fls. 103/108.
Intime-se. - ADV: APARECIDO JOSE DIAS (OAB 131791/SP), DENISE MARIA LIMA (OAB 103322/SP), PEDRO LIMA (OAB
16536/SP)
Processo 0023685-29.2016.8.26.0405 (processo principal 0037204-13.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - Arthur Andrade dos Santos Alves - Elson Ribeiro Alves - - O (A) exequente deverá se manifestar sobre a justificativa
(ou impugnação) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB
999999/DP), ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/SP)
Processo 0024054-23.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 4008084-17.2013.8.26.0405) (processo principal 400808417.2013.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Decisão - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PAULO JUNIOR SIMÃO
RODRIGUES - - JULIANA CAREN SIMÃO RODRIGUES - Os autores deverão dar andamento ao feito, que se encontra paralisado
há mais de trinta dias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. - ADV: MARCIO
SILVA FREIRE (OAB 356475/SP)
Processo 0026984-77.2017.8.26.0405 (processo principal 0040053-55.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Fixação - R.E.S. - - N.R.S. - Os exequentes deverão dar andamento ao feito, que se encontra paralisado há mais de trinta dias,
no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. - ADV: ISRAEL MANOEL ALVES
RODRIGUES (OAB 288273/SP)
Processo 0028698-38.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1025197-93.2017.8.26.0405) (processo principal 102519793.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.S.M. - A.S.M. - Manifeste-se à exequente acerca das fls.
53/55, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NIVALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 117556/SP), LUCIANO DOS SANTOS LOPES
(OAB 380045/SP), JOSE CARLOS SOUZA SANTOS (OAB 241650/SP)
Processo 0030043-39.2018.8.26.0405 (apensado ao processo 1020470-62.2015.8.26.0405) (processo principal 102047062.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Família - Fernando Vidal dos Santos - Tratam-se os presentes autos de
incidente processual de cumprimento de sentença em que o exequente requer a intimação da executada para que proceda o
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