TJSP 22/04/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2792
2017
controvertido a ocorrência do dano alegado pela autora. Assim, para superação desta questão, designo audiência de instrução
e julgamento, inclusive com depoimento pessoal, para o dia 12 de agosto de 2019, às 15:30 horas. Fixo o prazo comum de
cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado
civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de
preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas
em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe
à parte providenciar a intimação da sua testemunha, de acordo com o artigo 455 do CPC, independentemente se a ela foi ou
não concedida assistência judiciária gratuita, e independentemente de estar assistida por advogado nomeado pela OAB, por
força do Convênio firmado com a Defensoria Pública, pois a prerrogativa conferida à Defensoria Pública não se estende aos
advogados dativos nomeados, devendo ser juntada no autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da audiência,
cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Havendo interesse na intimação das testemunhas,
de acordo com o § 4º do artigo 455 do Código de Processo Civil, as partes deverão expressamente requerer tal expediente. O
silêncio implicará interpretação de que as testemunhas arroladas serão informadas ou intimadas de acordo com o § 1º ou trazidas
pela parte independente de intimação de acordo com o § 2º do mesmo artigo. Caso seja arrolada testemunha residente em outra
comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta
precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto
à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição
junto ao juízo deprecado). Intime-se. - ADV: PATRICIA MOREIRA DORNAIKA (OAB 234047/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB
87566/SP)
Processo 1002969-37.2018.8.26.0358 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, indicando os atuais
proprietários do imóvel, nos termos da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 135/137. No silêncio, intime-se a parte autora para
que dentro do prazo de 5 dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ADEMIR CESAR VIEIRA
(OAB 225153/SP), JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP)
Processo 1004367-53.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - J.H.H. - Manifeste-se
a parte autora em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo sem manifestação da parte requerida Sr. Pedro
Augusto Hernandes no sentido de apresentar contestação, embora regularmente citada. - ADV: SILVIO EDUARDO MACEDO
MARTINS (OAB 204726/SP)
Processo 1004737-66.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Fatos Jurídicos - Rogério Luiz da Silva Amorim VISTOS. Porque tempestivos, conheço dos embargos declaratórios de fls. 130/132. A decisão, porém, não se ressente de
nenhuma omissão que deva ser declarada, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que foi proferida
conforme documentação existente nos autos e em estrita observância à legislação de regência. Ora, o embargante está, em
verdade, veiculando autêntica insurgência contra as razões da decisão, esquecendo-se de que para tanto existe o recurso
próprio. Assim, com tais considerações, REJEITO os embargos declaratórios. Int. - ADV: ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA
(OAB 366311/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP)
Processo 1005391-19.2017.8.26.0358 - Ação Civil Pública Cível - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BÁLSAMO - Ricardo Mello Peres - VISTOS. Porque tempestivos, conheço dos embargos declaratórios e o faço para acolhê-los,
já que a decisão foi mesmo omissa quanto ao pedido de antecipação de 30% dos honorários periciais, a serem pagos em duas
parcelas. Assim, suprindo tal omissão, ACOLHO os embargos declaratórios para indeferir este pedido, por falta de amparo legal.
Int. - ADV: JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP), FERNANDO SASSO FABIO (OAB 207826/SP)
Processo 1005654-51.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elena de Fátima
Fernandes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. INTIME-SE o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial Wilson
Jose Custódio a entregar o Laudo Pericial referente à ação em epígrafe, no prazo de 15 dias, laudo da perícia por ele realizada.
Ressalto que para o encaminhamento de petições e laudos será obrigatório o peticionamento eletrônico, nos termos do
disposto no COMUNICADO CONJUNTO Nº 1666/2017 (DJE de 13/07/2017, página 3). Acesse o site: http://www.tjsp.jus.br/
auxiliaresdajustica Int. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ARTACHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINEI APARECIDA FELIX
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2019
Processo 0000077-66.2004.8.26.0358 (358.01.2004.000077) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Sicredi Sjrp Cooperativa de Economia e Credito Mutuo Medicos - Dalva de Carvalho - - Edson de Carvalho - - Sonia Marcia
Campos - - Milton Flavio Carvalho - Deverá o exequente apresentar procuração específica com poderes expressos para receber
e dar quitação, para expedição do alvará. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARCELO
DE LUCCA (OAB 137649/SP), MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), FLAVIANA DE ARAUJO (OAB 175005/SP),
‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), THIAGO SANSÃO TOBIAS PERASSI (OAB 238335/SP), JOSE
EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), JUCIANO MOREIRA BARROSO (OAB 276693/SP)
Processo 0000558-63.2003.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Jose Luiz Vieira - Banco do Estado de Sao Paulo Sa
Banespa - Vistas dos autos aos interessados para: Manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos às
fls. 706/731. - ADV: VALERIA RITA DE MELLO (OAB 87972/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), CINTIA
APARECIDA DAL ROVERE (OAB 209856/SP)
Processo 0000723-08.2006.8.26.0358 (358.01.2006.000723) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Encarnacao Vasques
Sanches Saraiva e outros - Manifeste-se a parte autora acerca da cota lançada nos autos pelo Oficial do Registro de Imóveis,
providenciando-se o necessário. - ADV: ROSIMEIRE RAVAZI AYER (OAB 109448/SP), WALDEMAR ALVES DA COSTA (OAB
5798/SP)
Processo 0000744-81.2006.8.26.0358 (358.01.2006.000744) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Apresente o exequente planilha atualizada do débito, para expedição dos ofícios. - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000752-24.2007.8.26.0358 (358.01.2007.000752) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Andrei
Crestani - Claudiane dos Santos e outro - Manifeste-se a parte requerida sobre a certidão do Oficial de Justiça abaixo transcrita:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º