TJSP 23/04/2019 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2793
2191
Nº 2147981-14.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: BANCO
DO BRASIL S/A - Agravado: ANTENOR ZAMPIN - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA ENTENDIMENTO PACIFICADO
PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO NOVO JULGAMENTO POR ESTA TURMA, CONSOANTE O PREVISTO
NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO 7º,
INCISO II, DO ANTIGO CÓDIGO).RECURSO DESPROVIDO.ADEQUAÇÃO AO POSICIONAMENTO DO STJ. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Rosa Luzia Cattuzzo (OAB: 175774/SP) - Lélia
Aparecida Lemes de Andrade (OAB: 191551/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2149399-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: Ana Paula de Souza Dauar e outros - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL FASE DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 509, INC. II, DO CPC DE 2015 RECONHECIMENTO
DE NULIDADE DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.RECURSO DESPROVIDO.MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO
JULGAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP) - Fatima Aparecida Zuliani
Figueira de Godoi (OAB: 119384/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2149595-54.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravada: ILDA STELUTI PADOVANI - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL FASE DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 509, INC. II, DO CPC DE 2015 RECONHECIMENTO
DE NULIDADE DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL
PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL JUROS MORATÓRIOS TERMO INICIAL DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA
ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO NOVO JULGAMENTO POR ESTA
TURMA, CONSOANTE O PREVISTO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO 7º, INCISO II, DO ANTIGO CÓDIGO) MATÉRIA QUE JÁ FOI ASSIM DECIDIDA NA SENTENÇA
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E QUE NÃO PODE SER ALTERADA SOB PENA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.RECURSO
DESPROVIDO.ADEQUAÇÃO AO POSICIONAMENTO DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marina Emilia
Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Celina do Carmo Silva Fidellis (OAB: 314132/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2152711-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: BANCO
DO BRASIL S.A. - Agravado: ADELINO BERGANTON - Agravada: Aparecida Sueli Barganton dos Santos - Agravada: Silvia
Berganton Pellosi - Agravado: SILVIO BERGATON - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL FASE DE LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 509, INC. II, DO CPC DE 2015 RECONHECIMENTO
DE NULIDADE DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.RECURSO DESPROVIDO.MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO
JULGAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Leandro Franco
Rezende e Berganton (OAB: 175846/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2156003-61.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Itacir Batistella
- Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUROS
MORATÓRIOS TERMO INICIAL DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ
EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO NOVO JULGAMENTO POR ESTA TURMA, CONSOANTE O PREVISTO NOS
TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO 7º, INCISO
II, DO ANTIGO CÓDIGO).RECURSO PROVIDO.ADEQUAÇÃO AO POSICIONAMENTO DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
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