TJSP 24/04/2019 - Pág. 1144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
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avaliação do requerido. Deverá o profissional da medicina/psicologia apresentar relatório acerca das condições pessoais de
PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA, RG nº 39.451.352-6, CPF nº 375.775.698-36, respondendo aos quesitos do Ministério
Público. Expeça-se o competente ofício, o qual deverá ser instruído com cópia dos quesitos do Ministério Público (fls. 14/15) e
encaminhado pela própria Serventia. Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB 397207/SP)
Processo 1002714-40.2018.8.26.0274 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Jose Nonato Pereira - Alan Daniel Porta - Ante o exposto, e com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), julgo PROCEDENTE o
pedido para: a) decretar o despenho do requerido do imóvel declinado na inicial (Rua Água Marinha, 91, Jd. Dois Mil, Itápolis/
SP); b) condenar o requerido no pagamento, em favor da parte autora, da quantia total de R$6.425,63 (seis mil, quatrocentos e
vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), com correção monetária desde a propositura da ação (Tabela TJ/SP) e e juros
de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Retifique a serventia, no cadastro de partes, o nome do requerido. Em razão da
sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em
10% sobre o valor atualizado da condenação. Notifique-se o requerido para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de
quinze (15) dias, sob pena de despejo coercitivo (art. 63, § 1º, “b”, da Lei nº 8.245/91), com as advertências legais. Para fins
de eventual execução provisória, desde já fixo como caução o valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel. Com o trânsito
em julgado, poderá a parte autora, caso queira, dar início ao cumprimento de Sentença por peticionamento eletrônico, como
incidente processual, devidamente instruído com as peças indicadas no § 2º do artigo 1286 das NSCGJ. Expeça-se certidão de
honorários ao patrono do autor (fl. 38). Nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: RAFAEL
MATHEUS ALBANO (OAB 389743/SP)
Processo 1002778-21.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Entregar - Claudemir José Baitez EMPRESA MUN. DE ABAST. E ARMAZENAMENTO DE ITÁPOLIS - Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se. 2-)
Providencie a Serventia o cadastro dos atuais procuradores das partes no sistema informatizado SAJ, bem como impressão
de nova etiqueta dos autos. 3-) O vencedor, em querendo, deverá apresentar pedido de cumprimento de sentença, em formato
digital, por peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 1.286 e parágrafos, das NSCGJ. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV:
OLDEMAR DOMINGOS TRAZZI (OAB 55917/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), MARIA ELISA
PALOMINE BONATO (OAB 344638/SP), BRUNO HENRIQUE ARAUJO ANDRADE (OAB 366763/SP)
Processo 1003085-72.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.T.S. - J.O.C. - Vistos.
1-) Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se. 2-) Providencie a Serventia o cadastro dos atuais procuradores das partes no sistema
informatizado SAJ, bem como impressão de nova etiqueta dos autos. 3-) O vencedor, em querendo, deverá apresentar pedido
de cumprimento de sentença, em formato digital, por peticionamento eletrônico, nos termos do artigo 1.286 e parágrafos, das
NSCGJ. Prazo: 30 dias. Intime-se. - ADV: SANDRA MARIA ORSI (OAB 113999/SP), ARIOVALDO DESSIMONE (OAB 84922/
SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS GONCALVES PORTO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA REGINA CARROCCIA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2019
Processo 1000595-72.2019.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Renato Elias Milani - Paola
Procopio - Manifeste-se a parte requerente em cinco (05) dias, indicando o atual endereço da parte requerida para prosseguimento
do feito, sob pena de cancelamento da audiência e extinção da ação. - ADV: MAURICIO APARECIDO VIEIRA (OAB 409298/
SP)
Processo 1000602-64.2019.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cemacar Itápolis Auto
Peças e Mecânica Ltda - Me - Alcides Meloni - Manifeste-se a parte requerente em cinco (05) dias, indicando o atual endereço da
parte requerida para prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da audiência e extinção da ação. - ADV: GUILHERME
BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1000632-02.2019.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilda
Aparecida de Moraes Gallo - - Cleber Gallo - - Rafael Aparecido Gallo - Paulo Cezar de Jesus - Manifeste-se a parte requerente
em cinco (05) dias, indicando o atual endereço da parte requerida para prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da
audiência e extinção da ação. - ADV: LEANDRO PIRES GARCIA NARDINI (OAB 209274/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS GONCALVES PORTO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SÔNIA REGINA CARROCCIA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2019
Processo 0002971-87.2015.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jornada de Trabalho - Marcos Augusto
Girotto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A parte requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo, apresentou
os holerites, conforme solicitado. Assim, deverá a parte requerente cumprir o determinado no r. Despacho de fl. 325. Decorrido
o prazo de 30 (trinta) dias, com ou sem a formação do incidente de cumprimento de sentença, os presentes autos serão
encaminhados ao arquivo. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB
137781/SP), VICTOR AUGUSTO NARDARI (OAB 315148/SP)
ITAQUAQUECETUBA
Cível
Distribuidor Cível
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