TJSP 24/04/2019 - Pág. 1690 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
1690
termos da sentença, devendo informar nestes autos a data da referida incorporação. Int. - ADV: DANUBIA FRÂINY FURUSHO
LOPES (OAB 307551/SP), SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP)
Processo 0001841-85.2018.8.26.0297 (processo principal 1000982-86.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leia Maria Menegotto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para dirimir a divergência entre os cálculos do autor e do réu, observando-se a
parte final da decisão de fls. 210/211. Intime-se. - ADV: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB
172740/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Processo 0001893-81.2018.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Eliana
Marcia Magri de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Retornem os autos ao arquivo. - ADV: ANDRE DOMINGUES
SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP), GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP)
Processo 0002504-34.2018.8.26.0297 (processo principal 1005472-54.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Lauvir de Souza Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 33/35. - ADV: DARIO GUIMARÃES CHAMMAS (OAB
167070/SP), MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP)
Processo 0002571-96.2018.8.26.0297 (processo principal 1005885-67.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Elton Aparecido Silva Milani - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre a petição de fls. 42/44. - ADV: DARIO GUIMARÃES CHAMMAS (OAB
167070/SP), MARCOS ROBERTO DE LOLLO (OAB 279350/SP)
Processo 0004861-84.2018.8.26.0297 (processo principal 1000908-66.2016.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Elias Carlos Araújo - - Maria Aparecida dos Santos Araujo e outros - INSTITUTO MUNIC. DE PREVID.
SOCIAL DE JALES (ANT.IPASM) e outro - Vistos. Páginas 47/48: Defere-se o pedido de habilitação. E assim o faço porque, ante
o falecimento do exequente, a sua substituição no processo se faz pela habilitação indicada nos artigos 1055 e seguintes do
Código de Processo Civil. Admitida a habilitação, regulariza-se a representação processual, pois o novo titular do direito material
assume a posição de parte no processo. Demonstrado, por documentos, o óbito do exequente e a condição dos sucessores.
Posto isso, DEFERE-SE o requerimento de habilitação para que Maria Aparecida dos Santos Araújo, Elisangela dos Santos
Araújo, Marcos dos Santos Araújo e Rosângela dos Santos Araújo, qualificados nos autos, figurem no polo ativo da presente
relação processual, para todos os fins e efeitos de direito. Anote-se. Intimem-se os exequentes, para no prazo de 10 dias,
apresentarem a planilha atualizada e discriminada das parcelas vencidas. Páginas 131/132: A implantação do valor referente
à cesta básica de alimentos nos proventos de pensão por morte de Maria Aparecida dos Santos Araújo deve ser requerida em
procedimento próprio, no juízo competente. Intimem-se. - ADV: LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP), MERCIA
CLAUDIA GARCIA (OAB 239461/SP), IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN
(OAB 279980/SP), ROSICLER VILA MARQUES (OAB 294409/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/
SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0005051-47.2018.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Antonio
dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA
MONTANARI (OAB 350806/SP), DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP)
Processo 0005051-47.2018.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lerissa
Bertolassi Pereira Montanari - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIELA FERNANDES
ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI (OAB 350806/SP)
Processo 0005588-43.2018.8.26.0297/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Claudinei
Vieira França - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - Pp. 43/47: Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias. - ADV:
SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP), GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP)
Processo 0005699-61.2017.8.26.0297 (processo principal 0006328-06.2015.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Revisão - Creusa Nair Corbanezi de Biazi - I.I.P.M.P. - Vistos. Deverá a parte exequente cumprir o disposto
no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto
CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório
(Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Int. - ADV: JORGE RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/SP), GUSTAVO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP)
Processo 0005742-61.2018.8.26.0297/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis
Carlos Cobacho Presutto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO
PRESUTTO (OAB 373327/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 0006112-40.2018.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Géssica
Grazieli Brunca Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GABRIEL MANDARINI
GONZAGA (OAB 358036/SP), GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP)
Processo 0006112-40.2018.8.26.0297/02 - Precatório - Gratificação Natalina/13º salário - Ronaldo Junqueira de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GÉSSICA
GRAZIELI BRUNCA BATISTA (OAB 363531/SP), GABRIEL MANDARINI GONZAGA (OAB 358036/SP)
Processo 1000136-98.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Romildo
Viana Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Converto o julgamento em diligência, intimando-se a parte
autora para que junte aos autos cópia do auto de penhora do veículo indicado na inicial e realizada nos autos nº 005050007.2008.5.15.0080, da Vara do Trabalho de Jales, bem como indique a pessoa que assumiu o encargo de depositário fiel do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º