TJSP 24/04/2019 - Pág. 1893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
1893
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Ana Paula Piedade de Vasconcelos - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC).
Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI
(OAB 274382/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP)
Processo 0008228-80.2018.8.26.0309 (processo principal 0003499-16.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - MUNICIPIO DE JUNDIAI - MANOELINA LUCIA DA SILVA PEREIRA - Vistos. Oficie-se à instituição bancária oficial
para transferência do valor depositado, conforme requerido pela parte exequente/requerente. Após, dê-se ciência ao exequente,
a requerer o que de direito e, em especial, a informar se há ou não saldo remanescente ainda em aberto, 15 dias, dando-se por
negativa a resposta em caso de silêncio, a ensejar a extinção da execução. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/
SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/
SP), THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP)
Processo 0010707-27.2010.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Athos Carlos Pisoni
Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos. Fls. 113: defiro, em substituição à expedição de guia de levantamento
(fls. 110), nos termos do artigo 906, NCPC; oficie-se à instituição bancária oficial para transferência do valor depositado,
conforme requerido pela parte exequente/requerente.Em relação à guia anteriormente expedida, providencie a Serventia o seu
cancelamento junto ao sistema MLJ, bem como sua inutilização física, certificando-se nos autos.Providencie-se o necessário.
Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP)
Processo 0010707-27.2010.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Athos Carlos Pisoni
Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Fls. 118/119: ciência à parte requerente. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO
RIBEIRO (OAB 107817/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP)
Processo 0010878-03.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Gabriel Ferrazzo
- - Jose Roberto Regonato - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - 1) ciência, decisão/
ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP)
Processo 0010878-03.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Gabriel Ferrazzo
- - Jose Roberto Regonato - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Fls. 81/83: diga o
requerente. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0010996-76.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Laís
Cardozo Vargas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/sentença/despacho de fls. Retro. - ADV:
ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
Processo 0010996-76.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Laís
Cardozo Vargas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 72/74: diga o requerente. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA
(OAB 115477/SP), LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
Processo 0010996-76.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Laís
Cardozo Vargas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 77: em face da comprovação do pagamento
deste requisitório pela entidade devedora, fls. 73, expeça-se guia de levantamento do valor depositado nos autos em favor
do requerente/exequente, certificando-se. Em havendo pedido expresso do interessado a respeito, fica desde já deferida a
substituição do levantamento através de guia por transferência eletrônica para conta bancária que pelo interessado for indicada
nos autos, sob sua responsabilidade pessoal, oficiando-se a tal fim para a instituição bancária depositária oficial.Comuniquese o pagamento ao DEPRE.Certifique-se nos autos da execução quanto ao aqui determinado, remetendo-os à conclusão para
extinção.Oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei.Int. - ADV: ENIO MORAES DA
SILVA (OAB 115477/SP), LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
Processo 0010996-76.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Laís
Cardozo Vargas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que expedi a guia de levantamento nº 310/2019,
no valor de R$ 1.526,72 em nome da Requerente, bem como que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Requerente: retirar a guia de levantamento expedida a
partir de 22/04/2019. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
Processo 0011015-82.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Fábio
Santos de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 92/97: diga o requerente. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA
(OAB 115477/SP), LAÍS CARDOZO VARGAS (OAB 350143/SP)
Processo 0011026-14.2018.8.26.0309 (processo principal 0027257-29.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Veículos - Alexandre Conti Ribeiro de Campos - Basile Comercio de Veiculos Ltda - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Fls. 103: diga o exequente. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB 261653/SP)
Processo 0011422-88.2018.8.26.0309 (processo principal 1007209-27.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo José Roveri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1) ciência, decisão/ato/
sentença/despacho de fls. Retro. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB
97045/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 0011422-88.2018.8.26.0309 (processo principal 1007209-27.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo José Roveri - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certidão: certifico e dou
fé que decorreu o prazo legal para a executada comprovar o cumprimento da obrigação nestes autos. Ato ordinatório: manifestese o exequente sobre a certidão supra. - ADV: CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI
(OAB 204472/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 0014500-90.2018.8.26.0309 (processo principal 1006397-53.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Eduardo Luis da Silva - Vistos. Recebo fls. 31 como
emenda à inicial deste incidente de execução, prosseguindo-se pelo valor ora apurado pelo exequente, fls. 34, sem prejuízo
dos encargos legais da mora incidentes até a integral quitação. Dispensada nova intimação da parte executada para pagamento
voluntário, tendo em conta que o valor ora apresentado, pelo qual prosseguirá a execução, é menor que o inicialmente reclamado,
a afastar qualquer prejuízo. Observa-se que sequer esse novo valor foi objeto de pagamento voluntário pelo executado, que
foi intimado ao cumprimento da obrigação anteriormente, ainda que em maior monta que a devida. De resto, defiro o mais
requerido a fls. 31, providencie-se o necessário para a concretização da(s) diligência(s) requerida(s). Após, com a(s) resposta(s)
da(s) diligência(s), dê-se ciência ao autor/exequente, manifestação em 15 dias. Conclusos em seguida. Int.(OBS: FLS. 36/38:
CIÊNCIA À EXEQUENTE) - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), ALOISIO LUIZ DA SILVA (OAB 51708/SP),
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