TJSP 24/04/2019 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2794
2005
(...)”. Assim, estando este Juízo cadastrado em vários sistemas, primeiramente, diligencie-se o endereço através do sistema
BACENJUD. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1003383-89.2017.8.26.0319 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Maria Fernanda Oliveira Souza Escada Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Fls. 121-125. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos. O Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto. Arquivem-se os presentes
autos, observando-se as formalidades administrativas. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO (OAB
13342/MS), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1003752-83.2017.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Letra de Câmbio - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Empresários de Lençóis Paulista Sicoob Cred Acilpa - Vistos. Fl. 105.O(a) Requerido, conforme informações
constantes nos presentes autos, encontra(m)-se em local incerto e não sabido. Sobre esta questão, dispõe o Comunicado nº
031/2012 da E. Presidência do Tribunal de Justiça: “(...) Determinar aos Tribunais que recomendem aos seus juízes, que antes
de determinar a citação por edital tentem confirmar o endereço ou encontrar o paradeiro do(s) Réu(s) por meio dos convênios
disponibilizados pelo Poder Judiciário, com Infojud e Infoseg. (...)”. Assim, estando este Juízo cadastrado em vários sistemas,
primeiramente, diligencie-se o endereço através dos sistemas BACENJUD e RENAJUD. Intime-se. - ADV: EVANDRO ROCHA
CAMARGO (OAB 183551/SP)
Processo 1003791-46.2018.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cores Vivas Comércio Tintas Lençóis
Ltda - Vistos. Fl. 291. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s) através do sistema RENAJUD. Após, manifestese o(a) exequente. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CAROLINE MENEGON CICCONE (OAB 310127/SP)
Processo 1004203-11.2017.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Lençoense de
Educação e Cultura Alec - Vistos. Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Sua movimentação depende
de providencia do(a)(s) autor(a)(es), consistente em apresentar a minuta do edital. Assim, intime(m)-se o(s) o(a)(s) autor(a)(es)
supra qualificado(a)(s), para providenciar o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e § 1º). Prazo: 05
(cinco) dias. Expeça-se carta com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1004347-48.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Paulo Cesar Gonçalves de
Abreu - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Vistos. O Requerido interpôs recurso de apelação
contra a sentença proferida aos 28 de março de 2019 (fls. 131-134). Recebo o recurso de apelação (art. 1.010). Ao Autor,
ora apelado, para as contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 1º). Se o apelado alegar preliminares (art. 1.009, § 1º), o
recorrente deverá ser intimado a se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias (§ 2º). Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões
ou superadas as formalidades (§ 3º), subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Serviço de Entrada
de Autos de Direito Público IV, S. J. 2.1.4. Complexo Judiciário Ipiranga, sala 38, com as homenagens deste Juízo e observância
das formalidades. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP), RODRIGO GRANDI (OAB
331134/SP)
Processo 1004500-52.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Alipio Aparecido Botaro e outros - Vistos. Os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias. Sua movimentação
depende de providencia do(a)(s) autor(a)(es), consistente em efetuar o recolhimento das respectivas taxas para a efetivação
das pesquisas deferidas nestes autos. Assim, intime(m)-se o(s) o(a)(s) autor(a)(es) supra qualificado(a)(s), para providenciar o
andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e § 1º). Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se carta com aviso de
recebimento. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB
178729/SP)
Processo 1004619-42.2018.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cheque - José Olivio da Silva Junior - Vistos. Defiro ao
autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ao serviço técnico de distribuição para a retificação da natureza
da ação, que é uma ação monitória. Após, cite-se o réu para o pagamento, entrega de coisa ou execução de obrigação de
fazer ou de não fazer, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios
de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). O réu será isento do pagamento de custas processuais se
cumprir o mandado no prazo (§ 1º). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer
formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 (§ 2º). Independentemente
de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória
(art. 702). Rejeitados os embargos, constituir-se-á de plano direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em
observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível (§ 8º). A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art.
340 do CPC. Defiro ao oficial de justiça os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC. Intime-se. - ADV: DIOGO LUIZ TORRES
AMORIM (OAB 291042/SP), BÁRBARA LETICIA BATISTA (OAB 339608/SP)
Processo 1004921-08.2017.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vista
dos autos ao requerente para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 87. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE LUIS PEREIRA ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOURIVAL MOTA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2019
Processo 0000094-82.2018.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - I.F.I.P. - Vistos. Fl. 262.
Diante da não apresentação pela vítima da queixa-crime, no prazo legal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de Israel Francisco
Idalgo Pereira, quanto ao suposto crime de injúria (artigo 140, do Código Penal), ante a ocorrência da decadência, com
fundamento no artigo 107, inciso IV, 2ª. figura, do Código Penal. Proceda a serventia as anotações e comunicações necessárias.
P. I. C. Lençóis Paulista, 11 de abril de 2019. - ADV: DANIELLE DE OLIVEIRA CABRAL FARIA (OAB 199622/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º