TJSP 25/04/2019 - Pág. 820 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2795
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financeiros em nome do executado. Frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se o executado através do advogado ou, não
estando representado nos autos, por correio, acerca da indisponibilidade, para que diga em 5 dias úteis (art. 854, § 3º, do CPC).
Após, com manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, para que diga, no mesmo prazo. 2) Caso ocorra excesso
de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, § 1º, do CPC, a liberação do excesso, pela necessidade
de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal. Com efeito, no prazo de 5 dias, após intimação,
caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade (§ 3º). Inúmeras são as hipóteses de impenhorabilidade e o Juízo, antes da
intimação do devedor, não tem condições de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido
pelo BACENJUD não exibe a origem do dinheiro). Nesse cenário, em havendo deliberação da exclusão da indisponibilidade de
excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após o bloqueio, conforme § 1º, do art. 854, do CPC), possível
que se torne inócua a penhora de ativos. Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável,
enquanto o montante liberado não tivesse a mesma natureza, restando frustrado, pois, o legítimo interesse do exequente. 3)
Promova a serventia, através do sistema eletrônico INFOJUD, a obtenção da última declaração de renda dos devedores. Caso
positiva a pesquisa, nos termos do Provimento CG Nº 21/2018, a declaração deverá ser juntada aos autos, colocando-se a
tarja de segredo de justiça nos autos. 4) Providencie a serventia, através do sistema eletrônico RENAJUD, pesquisa acerca da
existência de veículos automotores cadastrados em nome dos executados. Intime-se. - ADV: PEDRO MARINO BICUDO (OAB
222362/SP), MARIA DA GRACA GRIMALDI OPPENHEIMER (OAB 26635/SP), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP), NATALIE
SEQUERRA MARIANI (OAB 175572/SP), ONOFRE SANTOS NETO (OAB 160408/SP), OSCAR GRACA COUTO NETO (OAB
145266/SP), ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP), MARINA DO CARMO SILVA (OAB 252664/SP)
Processo 0726020-52.1998.8.26.0100 (583.00.1998.726020) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - B.I.I.S.
- R.A.C.D. - - J.C.D.M.D. - R.F.B. - R.F.B. - Efetuado protocolo de indisponibilidade através do sistema BACENJUD, nos termos
do disposto no art. 836 do CPC reputo-o de valor ínfimo perante o crédito excutido, motivo pelo qual protocolei ordem judicial de
desbloqueio, conforme comprovante que segue. Manifeste-se o credor, pois, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito
em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: OSCAR GRACA COUTO NETO (OAB 145266/SP), ONOFRE
SANTOS NETO (OAB 160408/SP), LAURA FANUCCHI (OAB 374979/SP), MARIA DA GRACA GRIMALDI OPPENHEIMER (OAB
26635/SP), NATALIE SEQUERRA MARIANI (OAB 175572/SP), MARINA DO CARMO SILVA (OAB 252664/SP), PEDRO MARINO
BICUDO (OAB 222362/SP), ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP)
Processo 0832268-42.1998.8.26.0100 (583.00.1998.832268) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A
- Luis Carlos Martins - Exequente, ciência do oficio de fls. 257/258, no silêncio os autos serão arquivados. - ADV: ADRIANA
SCARPARI QUEIROZ (OAB 146313/SP), CARLOS SCARPARI QUEIROZ (OAB 144451/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0882203-17.1999.8.26.0100 (583.00.1999.882203) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
Econômico S/A - Em Liquidação Extrajudicial - Augusto Cezar Bernardes Gomes - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ disponível
no site do TRIBUNAL DE JUSTIÇA (www.tjsp.jus.br) Os autos ficarão disponíveis em Cartório por dez dias. Se nada requerido
nesse período, tornarão ao arquivo. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), SILVIO VITOR DONATI (OAB 141754/
SP), FRANCISCO LAUDELINO DIAS (OAB 41238/SP)
Processo 0936304-38.1998.8.26.0100 (583.00.1998.936304) - Procedimento Sumário - Wania Maria Chiavone de Almeida
Prado - Ciliana de Almeida Prado - - Rosemary Brasil de Abreu - - Neide de Almeida Prado - - Walter de Almeida Prado - - Wilney
de Almeida Prado - - Wilton de Almeida Prado - - William de Almeida Prado - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ disponível no site
do TRIBUNAL DE JUSTIÇA (www.tjsp.jus.br) Os autos ficarão disponíveis em Cartório por dez dias. Se nada requerido nesse
período, tornarão ao arquivo. - ADV: CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), WANIA MARIA CHIAVONE DE ALMEIDA
PRADO (OAB 85977/SP), JOSE MARIA LOPES FILHO (OAB 116207/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP),
VERA ELISETE VERA LIVERO (OAB 139009/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE AMOR ESPIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2019
Processo 0002023-08.2003.8.26.0100 (583.00.2003.002023) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Dersa
Desenvolvimento Rodoviário S/A - José Santos Araújo - Providencie o autor recolhimento das custas no valor de R$ 15,00 por
CPF e/ou CGC e por pesquisa. - ADV: RENATA DE FREITAS BADDINI (OAB 182601/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB
105301/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP)
Processo 0002773-44.2002.8.26.0100 (583.00.2002.002773) - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da
Personalidade Jurídica - Roberto Franceschelli Filho - Wilson José Santana - - Santana Comércio de Canas Ltda - - Célia
de Souza Santana - Fernando Paulo de Andrade Neves - e-mail: [email protected] - Manifestem-se as partes sobre os
ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO de Fls. 989/995. - ADV: ASDRUBAL FRANCO NASCIMBENI (OAB 132771/SP),
LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), ALESSANDRA DE AZEVEDO DOMINGUES (OAB 157839/SP), PEDRO
PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP)
Processo 0012179-06.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - TELEFONICA BRASIL S.A. - Inepi Indústria
de Computadores do Brasil Ltda - Manifeste-se o autor sobre a devolução dos Ars Negativos de Fls. 537/546. - (Desconhecido/
Mudou-se). - ADV: FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 0014709-70.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 0720295-82.1998.8.26.0100) (processo principal 072029582.1998.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Maria Alves Barbosa
Neto - - Francisco Luiz Neto - Conpac Construções Industria e Comercio Ltda - - T&T Construção e Comércio de Produtos para
Obras Ltda - - Imobiliária e Construtora Novaurbe Ltda - Vistos. Fls. 29/31: Por primeiro, anote-se que a parte exequente é
beneficiária da justiça gratuita, consoante anotado no processo principal 0720295-82.1998.8.26.0100. No mais, CUMPRA-SE
a decisão de fl. 25 do presente incidente, notadamente quanto ao disposto no art. 135, do CPC, citando-se os sócios da parte
executada, observando-se os endereços e qualificações de fls. 09 e 14, parte final, dos autos. Após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP)
Processo 0030437-84.2001.8.26.0100 (583.00.2001.030437) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Maria Izabel de Oliveira Pizzoccaro - Casa Fortaleza Comércio Tecidos Ltda - Vistos. Fls. 1402/1409: Por primeiro, certifique-se
eventual pendência de juntada de respostas de ofícios expedidos quanto ao presente feito. No mais, considerando a notícia
de crédito a ser recebido pela executada (Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda), DEFIRO a PENHORA NO ROSTO DOS
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