TJSP 26/04/2019 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
2004
Valente - Vistos. Por se tratar de pedido de alvará “causa mortis”, da Lei 6858/1980, a competência absoluta para conhecer do
feito é do Juízo da Família e das Sucessões. Posto isso, determino a remessa do feito a uma das Varas de Família e Sucessões
desta Comarca. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GOMES DE CARVALHO (OAB 280758/SP)
Processo 1007206-47.2018.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Ae - Agência Escola Desenvolvimento
Profissional Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título
executivo judicial no valor de R$ 4.474,17 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos). O valor
deverá ser acrescido da correção monetária de acordo com os índices ditados pela tabela prática do TJ/SP a ser computado
desde o ajuizamento, além de juros moratórios (1% ao mês) a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte
ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios de10% do valor do débito (NCPC, art.
701, caput). Com o trânsito, sem perder de vista, mutatis mutandis, os efeitos da revelia(NCPC, art. 346), atento ao fato deque
eventual cumprimento de sentença se dará por meio de incidente processual correspondente, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.R.I. Maua, 17 de abril de 2019. - ADV: MARCIA DA SILVA RODRIGUES (OAB 363689/SP), MARIA INÊS
MASSAINI EFSTATHIOU (OAB 373037/SP)
Processo 1008326-33.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos, Defiro o pedido formulado pelo exequente a fl. 159 e determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso
III, do Novo Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo a eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV:
CAMILA PERINA DANTAS (OAB 363406/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/
SP)
Processo 1008370-18.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Nilpel
Indústria e Comércio de Papeis Ltda. e outros - Vistos. Considerando que a quitação do acordo apenas ocorrerá em dezembro
de 2019, conforme informado pelo exequente à fl. 350, defiro o sobrestamento do feito até o seu integral cumprimento. Intimese. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOAO CARLOS JOSE PIRES (OAB 100313/SP), MAURICIO VALLE DE
ARAUJO (OAB 118276/SP)
Processo 1008802-37.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Fls.
202: Defiro o prazo de quinze dias para comprovação de distribuição da carta precatória. Int. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1009610-42.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dulce de Freitas Miranda
Russo - Adao de Oliveira e outro - Vistos. Ante o requerimento de fl. 205, pode-se concluir que o exequente pretende a
alienação do imóvel penhorado nestes autos (penhorado antes da celebração do acordo de fls. 196-198). No entanto, tendo
em vista o considerável tempo decorrido desde a apresentação da estimativa dos honorários periciais e sua fixação, determino,
preliminarmente, a intimação do perito judicial para que informe se mantem os honorários estimados. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: FABIANA MANZI (OAB 366041/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP)
Processo 1010544-29.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos, Recolhidas as taxas devida (R$ 45,00)s, em cinco dias, defiro a pesquisa de endereço
pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Defiro, ainda, a pesquisa de endereço pelo SIEL Este Juízo, no entanto,
não dispõe de acesso ao sistema INFOSEG, o que prejudica o requerimento apresentado. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 4002284-82.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - SBARDELLINI & CIA LTDA - FUZIL Nelson Cecilio Leite Ribeiro Maua-ME - Vistos. Fl. 270: expeça-se mandado de penhora e avaliação (endereço fornecido à fl.
267). Conste no mandado que o oficial de justiça deverá descrever detalhadamente o estado de conservação do bem. Intime-se.
- ADV: VANDERLEI BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), FLORENCE ANGEL
GUIMARÃES MARTINS (OAB 999999/DF), VALTER LUIS DE MELLO (OAB 110110/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2019
Processo 0002166-67.2019.8.26.0348 (processo principal 1002800-80.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Laerte Pereira de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAUÁ - Vistos. Fls. 15/35: Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos apresentados pelo executado, no
prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem para extinção. Int. Maua, 17 de abril de 2019. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB
308885/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/SP),
DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP)
Processo 0016843-39.2018.8.26.0348 (processo principal 1012218-76.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos, Ante a concordância do
devedor (fls. 9), homologo o cálculo de liquidação apresentado pelo exequente. Deverá o credor proceder a requisição do
valor, mediante peticionamento eletrônico de acordo com o Comunicado 394/2015 do TJ, observando-se rigorosamente as
determinações contidas nas Portarias nº 8.660 de 01/10/2012, 8.941 de 04/02/2014 e 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência,
e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE. Int. - ADV: LUCIANO JOSÉ MORESCO (OAB 39626/RS), NORBERTO
FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (OAB 172253/SP)
Processo 0017634-08.2018.8.26.0348 (processo principal 1007877-75.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Lucia Pontes de Mendonça - Vistos, Ante o decurso in albis
do prazo para a Fazenda apresentar impugnação, tem-se a concordância do devedor, razão pela qual homologo o cálculo de
liquidação apresentado pelo exequente. Deverá o credor proceder a requisição do valor, mediante peticionamento eletrônico de
acordo com o Comunicado 394/2015 do TJ, observando-se rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660 de
01/10/2012, 8.941 de 04/02/2014 e 9.095 de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.
Int. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 1002006-98.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Sandra Cristiana da Silva Araujo - Municípío de Mauá - Fls. 175/176: Ciência ao autor. - ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ
(OAB 165695/SP), JOSÉ ARIMATEIA MARCIANO (OAB 192118/SP)
Processo 1002767-90.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antônio
Hiladio Pinto Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte vencedora,
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