TJSP 26/04/2019 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
2018
em cinco dias. Int. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 1011036-21.2018.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria das Dores Soares. - Vistos. Fls. 53/55. Considerando a notícia de que houve desocupação do imóvel, a ação prossegue
como cobrança dos alugueis. Não é possível falar em “execução”, como a autora faz em sua petição, pois a ré foi citada e,
assim, descabe pretender a conversão da ação de cobrança em execução dos locativos (título extrajudicial). A autora deve se
manifestar, no mais e como já foi determinado às fls. 51, corretamente quanto à citação do corréu MOHANNAD. Int. - ADV:
CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP)
Processo 1011374-29.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Editora Melhoramentos Ltda - Fica o
exequente intimado a juntar aos autos digitais comprovante de pagamento de despesas de diligência do Oficial de Justiça no
valor de R$ 159,18. - ADV: RONALDO LUIZ PINO (OAB 211141/SP)
Processo 1011797-52.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Ciência ao requerente da inserção da restrição veicular através do sistema RenaJud, e de que o
veículo encontra-se em nome de terceiro, conforme fl. 57. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1012095-44.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.F.C. - Vistos.
Manifesta é a ilegitimidade passiva de “SPC BRASIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL”, representada por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
E INDUSTRIAL DE MAUÁ ACIAM. Nada nos autos indica que mantenha o nome do autor inserido em banco de dados de
devedores e que, por esse motivo, tenha deixado de comunicar ao autor sobre a negativação. Em verdade, o consumidor não
pode ajuizar a ação onde “bem entender”. A lei define os critérios de competência territorial. Se o autor abriu mão do foro de sua
residência (mora na Capital do Estado), no entanto não lhe é dado “criar” foros de competência à sua escolha. O ajuizamento da
ação contra suposta filial ou agência deve vir acompanhado de prova sumária de que aquela filial, ou agência, praticou o ato que
se pretende impugnar e, no caso em tela, NADA existe nesse sentido. O advogado subscritor da inicial aparece como signatário
de CENTENAS de ações recentemente distribuídas perante diversas Comarcas do Estado, sempre com a mesma natureza, em
possível “advocacia predatória” monitorada pelo NUPOMEDE da E. CGJ-SP. O perfil das demandas é sempre esse: alegada
negativação, com multiplicação das demandas em Comarcas que não mantêm vínculo algum com o caso concreto. Posto isso,
com respeito à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAUÁ, julgo o processo extinto sem resolver o mérito (art. 485,
VI, CPC). Comunique-se, com cópia desta decisão, sobre mais esta ação proposta pelo advogado Dr. MARCELO GERENT, ao
NUPOMEDE da E. CGJ-SP. Diga o autor, por meio de seu patrono, se tem interesse no prosseguimento desta ação. Intime-se.
- ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)
Processo 4002284-82.2013.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - SBARDELLINI & CIA LTDA - FUZIL Nelson Cecilio Leite Ribeiro Maua-ME - Fica o requerente intimado para comprovar o recolhimento da diligência do oficial de
justiça, no importe de R$ 79,59, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCOS ANTONIO RABELLO (OAB 141675/SP), VANDERLEI
BUENO PEREIRA (OAB 74129/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 999999/DF), VALTER LUIS DE MELLO
(OAB 110110/SP)
Processo 4002787-06.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Nylton Antônio Cardoso
- SCHMIDT INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Faro Leilões - Vistos. Antes de deliberar sobre
o levantamento e eventual extinção da execução, considerando que o exequente apresenta cálculo atualizado do débito a fls.
365, informe a serventia o valor atualizado que se encontra na conta judicial (fls. 244). Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
PATRICIA SCHMIDT (OAB 34684/PR), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), ANDRE MARCOLINO DE SIQUEIRA
(OAB 299548/SP)
Processo 4002852-98.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Seguro - ZENITE SENTOMA DARROS - Banco do Brasil
S/A - - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - BB SEGUROSCOMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL SA
- Fls. 826/828: Ciência à autora acerca da cessão de crédito ocorrida em favor da empresa ATIVOS SA, referente ao contrato em
discussão nestes autos. No mais, o cessionário deverá regularizar sua representação processual e cumprir o determinado a fls.
816, segundo parágrafo, em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), CAIO EDUARDO
FELICIO CASTRO (OAB 325800/SP), ANA MARIA SENTOMA ALVES (OAB 210610/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP)
Processo 4003997-92.2013.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - RESERVA DO CANTÃO
- ELLEN OLIVEIRA DA SILVA PETRIN - Caixa Econômica Federal - Vistos. Ante o silêncio do exequente com relação ao
prosseguimento (certidão de fl. 181), aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ROSANGELA APARECIDA DA
LINHAGEM (OAB 132080/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0446/2019
Processo 0000308-94.2002.8.26.0348/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Rubens
Erivaldo da Silva - Vistos, Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB
92468/SP)
Processo 1000901-18.2016.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Márcio Correia Barreto Vistos, Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a planilha de cálculo apresentada pelo INSS a fls. 275/277. Observo que
oportunamente serão arbitrados os honorários advocatícios. Int. - ADV: MARIA HELENA BRANDAO MAJORANA (OAB 100261/
SP)
Processo 1001101-20.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas de Freitas Silva, - 1)
Ciência ao autor acerca da antecipação da perícia fls. 176 2) Nova Guia de perícia disponível fls. 177 - ADV: ESTARDISLAU
JOSE DE LIMA E LIMA (OAB 395911/SP)
Processo 1001352-38.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Jadson Almeida do
Nascimento - 1)Intima-se o autor acerca do adiantamento da pericia fls. 188. 2)Nova guia fls. 189. - ADV: RONALDO DE SOUZA
(OAB 163755/SP)
Processo 1001597-49.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Linaldo de Souza Targino Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º