TJSP 26/04/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
2017
partes, às fls. 113/115, que se regerá pelas cláusulas e condições nele existentes e, em consequência, julgo extinto o processo,
com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na
forma convencionada. Transitada esta sentença em julgado, certifique-se acerca das custas judiciais e arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: SUELI DE CARVALHO (OAB 238756/SP), KARINA FERREIRA MENDONÇA (OAB 162868/SP)
Processo 1009051-17.2018.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Luana Comercial de Revestimentos Plasticos Ltda - Fls. 59/60:
Mantenho a decisão de fls. 57, pelas razões ali expostas, sendo ocioso novamente aqui transcreve-las. Ainda que o AR tenha
sido recebido pela esposa do réu, conforme noticiado pelo autor, também não é possível considerar válida a citação realizada
pelo correio, pois, como é curial, a citação em regra é pessoal. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento. - ADV: EDUARDO
VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP)
Processo 1009248-69.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Diga o autor acerca da certidão negativa fls. 43 - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1009565-04.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Elson Feitosa Nunes - - Selma
Vieira Nunes - Ozias Zeferino Negreiros e outro - Vistos. Considerando o tempo já transcorrido desde a determinação de fls.
221, concedo o prazo de cinco dias, improrrogáveis, para que os réus juntem a declaração de IR ali determinada. Decorrido
o prazo tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), HENRIQUE FERREIRA
CHAVES (OAB 355348/SP)
Processo 1009604-98.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Contábil Rio Branco Ltda - Me - Vistos. Fl. 104: defiro a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao
crédito. Proceda-se através do Serasajud. Intime-se. - ADV: RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP)
Processo 1009862-11.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Andreia Canesqui Feliciano - Vistos. Fl. 108: possível constatar que o exequente, em pose da decisão de fl. 90, já protocolou
pedido de informações (fls. 96-100). Assim, esclareça o exequente se houve recusa do Detran em fornecer as informações
solicitadas. Na hipótese de recusa, expeça-se ofício, conforme determinado na decisão de fl. 90. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1009959-79.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundacao Santo Andre Fls. 152: Defiro a pesquisa de endereço através do SIEL. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP),
ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA
(OAB 264971/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP)
Processo 1010142-45.2018.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Jaime Garces Martins - Vistos. Fls. 40/41. Não há, a teor da
certidão lavrada pelo oficial de justiça (fls. 37), ainda como afirmar que o réu encontra-se em local ignorado. Sendo assim,
indefiro por ora o pedido de citação por edital. Por outro lado, SE FOR O CASO, oportunamente poder-se-á cogitar em citação
com hora certa, na hipótese de reiteração de diligência e suspeita de ocultação a ser verificada pelo oficial de justiça. Manifestese o autor, dessa forma, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito (citação). Int. - ADV: JULIANA ALMEIDA
SELLANI ANDRADE (OAB 299913/SP)
Processo 1010190-38.2017.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Pantera Imoveis Ltda - Fls. 84/86: Pedido de cumprimento de
sentença deverá observar a regulamentação das NSCGJ em vigor, devendo ser encaminhado por petição intermediária a estes
autos, na classe “cumprimento de sentença”. Providencie o autor o necessário. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. ADV: ODAIR RENALDIN (OAB 100836/SP)
Processo 1010371-05.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rede Consultoria e
Contabilidade Ltda - Epp - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, ficando o processo extinto com resolução do
mérito (art. 487, I, do novo Código de Processo Civil), para condenar a ré ao pagamento dos valores apontados na planilha de
fl. 31, vale dizer, R$ 44.336,67, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo a partir da data desse cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sucumbente, a requerida arcará
com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em dez por cento do
valor dado à causa (artigo 85, § 2º do novo Código de Processo Civil). P.R.I. - ADV: MONICA HOFF DOS SANTOS BARBOSA
(OAB 347055/SP)
Processo 1010375-42.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência ao requerente acerca da pesquisa Siel (fls. 60) e que o ofício ao INSS
encontra-se disponível para impressão no Portal e-SAJ, devendo comprovar sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1010384-04.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mabe Serviços Graficos Ltda - Hospital
Vitalidade Ltda - Vistos. Fl 54-55: manifeste-se o exequente sobre o depósito realizado pelo executado, informando se com ele
dá por satisfeito seu crédito. No silêncio se entenderá que sim e este cumprimento será extinto pela satisfação da obrigação.
Intime-se. - ADV: CARLOS FERNANDO RIERA CARMONA (OAB 305011/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 81092/
SP), OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)
Processo 1010632-04.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dominio Comercio de Produtos
Quimicos Ltda-epp - Vistos. Fl. 120: o exequente deverá juntar aos autos o comprovante de pagamento de forma legível e
em sua integralidade (o documento de fl. 121 foi digitalizado de forma incorreta, o que torna inviável a conferência do código
de barra). Deverá, ainda, juntar a guia correspondente ao pagamento efetuado para se constatar se houve o seu correto
preenchimento. Concedo o prazo de cinco dias sob pena de extinção (caso decorra em silêncio, intime-se através de carta com
aviso de recebimento). Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO ANTONIO (OAB 190706/SP), JOSE FERREIRA DE MIRANDA
FILHO (OAB 121231/SP)
Processo 1010877-78.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Fls. 89/90: Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, a ser cumprido no endereço
informado pelo autor. Para tanto, providencie a parte autora o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. O Oficial de
Justiça deverá valer-se das prerrogativas do art. 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, se necessário. Int. Maua, 22 de
abril de 2019. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/
SP)
Processo 1010942-78.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Festpan Alimentos Importação e
Exportação Ltda - Fls. 185: O endereço cadastrado junto ao DETRAN já se encontra informado na pesquisa realizada a fls. 107.
Diga o exequente sobre o prosseguimento. Int. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (OAB 217156/SP)
Processo 1011015-45.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da certidão lavrada às fls. 65 pela Serventia, requerendo o que entender de direito,
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