TJSP 26/04/2019 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
2022
Processo 1010292-94.2016.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elizangela Batista Silva - Vistos, Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIELA CHICCHI GRUNSPAN (OAB 138135/SP)
Processo 1010299-18.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Adelvane Gomes da
Silva - Ciência à requerente acerca da petição de fls. 194 onde o perito judicial informa data, hora, local e condições para
realização de exame pericial e que guia de perícia médica está disponível para impressão diretamente pelo site do TJ. - ADV:
GLAUCIA VIRGINIA AMANN (OAB 40344/SP)
Processo 1010339-97.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ednaldo Martim Pereira Vistos, Considerando a ausência de apresentação da CAT ou outros documentos que atestem o acidente de trajeto narrado na
inicial, e que o evento aqui em discussão, de acordo com o perito judicial, necessita de comprovação de sua ocorrência para
a classificação da incapacidade laborativa perante a lei acidentária, defiro a prova oral pretendida pelo autor (fl. 321) a fim de
comprovar o alegado acidente de trajeto. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de junho de
2019, às 15 horas. O autor fica intimado por meio de seu advogado. Rol de testemunhas deve ser protocolizado no prazo de dez
dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do Novo Código de Processo Civil ). Os advogados devem observar,
quanto ao rol, as formalidades previstas no art. 450 do Novo Código de Processo Civil. Incumbe aos advogados a intimação de
suas respectivas testemunhas ou apresentá-las à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 455, e seus
parágrafos, do novo Código de Processo Civil. Intime-se o INSS, por meio do Portal Eletrônico Integrado (Comunicado Conjunto
1383/2018), da decisão de fl. 319, bem ainda, da data acima assinalada. Int. - ADV: ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP)
Processo 1010693-59.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Dulce Perissinotto - Posto
isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação acidentária, ficando o processo extinto com julgamento do mérito (art. 487, I,
do Código de Processo Civil). Sem condenação em verbas de sucumbência (parágrafo único do artigo 129, da Lei nº 8.213/91).
P.R.I. - ADV: VALDEMIR TEODORO DE FREITAS (OAB 177575/SP)
Processo 1011826-05.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Reginaldo Borges
Marques - Ciência às partes da antecipação da perícia médica do autor, agendada para 26/06/2019, às 15:30 horas, no Fórum
de Santo André, situado na Rua Prefeito Justino Paixão, nº 85, salas 65 e 68, Santo André/SP, nos termos da petição de fl. 122.
Fica o requerente cientificado de que a nova guia para perícia médica encontra-se disponível para impressão através do Portal
e-SAJ (fl. 123), devendo ser impressa em duas vias e instruída com cópia da inicial para apresentação no dia da perícia. - ADV:
RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP)
Processo 1011899-74.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo Costa da Silva Ciência ao requerente acerca da petição de fls. 114 onde o perito judicial informa data, hora, local e condições para realização
de exame pericial e que guia de perícia médica está disponível para impressão diretamente pelo site do TJ. - ADV: CLAUDETE
PACHECO DE CASTRO (OAB 232962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2019
Processo 0000094-10.2019.8.26.0348 (processo principal 0002494-75.2011.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Marcos Jose Aguiar - Vistos. Intime-se o exequente em termos de prosseguimento, ante o decurso do prazo
que o executado dispunha para apresentar impugnação. Int. - ADV: ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), ELENICE
MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0002592-16.2018.8.26.0348 (processo principal 1003652-46.2014.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria José de Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAUÁ - Visto Fls: 95: ante o infomado pela exequente, não havendo mais nada a ser requerido, arquivem-se os autos. Intime-se
- ADV: ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 1000412-73.2019.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0025791-55.2013.8.26.0053 - 13ª Vara da Fazenda Publica -Foro Central) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
- DER - Diga o requerente acerca da certidão de fls. 73 do Oficial de Justiça. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP)
Processo 1002584-56.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marcelo Nascimento
Lima - Prefeitura Municipal de Mauá - Vistos. Fls. 283/284: cite-se a denunciada (em liquidação extrajudicial, na pessoa de seu
liquidante) conforme requerido pelo autor-denunciante, via postal, no endereço ora fornecido. Int. - ADV: ERALDO JOHNNY
MARTINS SOBREIRA (OAB 377832/SP), JOÃO RICARDO PEDRO (OAB 377063/SP), NATÁLIA CORDEIRO BARBOSA
DIJIGOW (OAB 306518/SP)
Processo 1002780-89.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Celso Gottochich - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Fls. 613: Aguarde-se o prazo de 15 dias o prosseguimento do
feito nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, através da distribuição do incidente processual relativo ao cumprimento
de sentença. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Maua, 22 de abril de
2019. - ADV: DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES
(OAB 258648/SP), MÁRIO MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP)
Processo 1003308-89.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fátima Moreira de
Almeida Bruno - Vistos. Necessário que a autora faça prova sumária da pobreza, leia-se, insuficiência de recursos para arcar
com os encargos do processo e com o tratamento médico que ora reclama. Isto, não apenas para ser apreciado o pedido de
justiça gratuita, mas também para que se observe um dos requisitos inerentes à própria e eventual concessão da tutela de
urgência. Dessa forma, e sendo a autora casada, deve apresentar cópia da declaração de IR sua e de seu cônjuge, no prazo de
cinco dias. Feito isso, tornem conclusos os autos. Int. - ADV: MARLI PASSARELLI (OAB 287182/SP)
Processo 1009645-31.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Aglon
Comércio e Representações Ltda - Complexo de Saude de Maua Cosam (Hospital de Clinicas Dr. Radames Nardini) - Vistos. 1.
Diga o autor sobre a contestação, em quinze dias (art. 350 do novo Código de Processo Civil). 2. Digam as partes, no mesmo
prazo, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as sob pena de preclusão e ainda, se querem a designação de
audiência de conciliação. 3. Concedo gratuidade à fundação-ré. Int. - ADV: FELIPE SILVEIRA ANDREANI (OAB 410713/SP),
LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), ALEXANDRE BONFANTI DE
LEMOS (OAB 121536/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º