TJSP 26/04/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
2023
Processo 1010407-52.2015.8.26.0348 - Monitória - Cheque - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO
SUL - USCS - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as
partes, a fls. 142/144, que se regerá pelas cláusulas e condições nele existentes e, em consequência, julgo extinto o processo,
com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na
forma convencionada. Transitada em julgado, certifique-se acerca das custas judiciais e arquivem-se os autos. P.R.I. Maua, 22
de abril de 2019. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0448/2019
Processo 1002643-78.2016.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valter Temoteo e outro - Vistos. Fls. 219:
Prematuro o pedido de citação por edital dos confrontantes. Em razão da notícia de falecimento do confrontante EDUARDO
RAIMUNDO, conforme certificado a fls. 216, deverá a parte autora apresentar certidão de óbito do referido confrontante, ou
certidão de existência ou não de inventário ou arrolamento em andamento em nome do suposto de cujus, no prazo de 10 (dez)
dias. Com relação à confrontante ANITA ROSA RAMOS RAIMUNDO, considerando que a mesma aparentemente reside no
último endereço diligenciado, pois os vizinhos “alegaram que provavelmente a requerida está viajando para o interior do Estado
de São Paulo, sem previsão de retorno” (fls. 212), expeça-se novo mandado de citação, a ser cumprido no mesmo endereço. Int.
Maua, 23 de abril de 2019. - ADV: FERNANDO LEITE DIAS (OAB 215548/SP)
Processo 1005951-54.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Dirce Scandoliero de Oliveira
- Vistos. Fls. 308/309: Em razão da juntada da nova certidão de medidas e confrontações (fls. 309), contendo as devidas
retificações, oficie-se ao CRI local, solicitando informações acerca da regularidade da descrição da área usucapienda. Aguardese, no mais, o decurso do prazo do edital de citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (fls. 306/307). Int.
Maua, 23 de abril de 2019. - ADV: ABRAAO FRANCISCO DA COSTA (OAB 152135/SP)
Processo 1008348-86.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Pedro Lopes de Oliveira - - Maria
Custodia Ferreira Lopes de Oliveira - Vistos. Fls. 117/118: Com relação ao memorial descritivo juntado a fls. 107/110, não há
qualquer menção de ser referido documento assinado eletronicamente. Portanto, deverá a parte autora reapresentar o memorial
descritivo, contendo a assinatura do engenheiro responsável. Outrossim, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, devendo, inclusive,
cumprir integralmente o determinado a fls. 115. Int. Maua, 23 de abril de 2019. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1010181-76.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Graças da Silva - Manifestem-se
os requerentes acerca das respostas de ofício de ofício juntadas às fls. 215/226. - ADV: CAIO MARIO CALIMAN FILHO (OAB
268565/SP)
Processo 1011585-65.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edivaldo Pereira da Silva - - Elenita dos
Santos Silva - Nos termos do comunicado CGJ nº 2290/2016, fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a) a distribuir a
carta precatória de citação, que encontra-se disponível para impressão no Portal e-SAJ, devendo comprovar sua distribuição no
prazo de 10 dias. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP)
Processo 1012042-63.2018.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Jeronimo de Lima - Manifeste-se o
requerente, em 05 dias, sobre o resultado negativo dos mandados de citação, juntados às fls. 95/97 dos autos. - ADV: MARCELA
DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONIZETTI DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2019
Processo 0002667-21.2019.8.26.0348 (processo principal 1001097-17.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mário Montandon Bedin - - Danielle de Andrade Vargas
Fernandes - - Bruno Guilherme Vargas Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. A petição e documentos de
fls. 24/42 foram juntadas neste incidente equivocadamente pelo Município de Mauá, pois aqui se discute unicamente sobre
as verbas de sucumbência. Desse modo, providencie a serventia a juntada de referidos documentos nos autos do incidente
correto, neles dando-se vista ao exequente para manifestação, em cinco dias. Torne-se sem efeito a juntada realizada nestes
autos, a fim de não tumultuar o andamento deste incidente. No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação
pelo executado. Int. - ADV: MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB
260368/SP)
Processo 0003205-36.2018.8.26.0348 (processo principal 1005898-78.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cícera Fabiano de Souza - Prefeitura do Município
de Mauá - Fls. 89/90: A exequente deverá requerer o pagamento da indigitada quantia através do incidente apropriado de
RPV, conforme consta da manifestação da própria executada. Providencie a exequente o necessário. Int. - ADV: ELENICE
MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), MAYARA DE LIMA REIS
(OAB 308885/SP)
Processo 0003385-18.2019.8.26.0348 (processo principal 1001932-10.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Rescisão / Resolução - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos, Ante o pagamento integral da
condenação, já que p exequente requereu o levantamento da quantia depositada sem qualquer ressalva, julgo extinta a execução
de sentença, entre as partes supra, com fundamento no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Defiro o levantamento
do depósito efetuado em favor do exequente. Antes do levantamento o advogado deverá juntar aos autos o formulário de MLE,
devidamente preenchido, tal como previsto no comunicado conjunto nº 2047/2018 (DJE de 18/10/2018). Sem custas finais,
considerando que não houve a prática de atos executórios. Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), LENITA LEITE
PINHO (OAB 329026/SP)
Processo 0004528-42.2019.8.26.0348 (processo principal 1005348-49.2016.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
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