TJSP 29/04/2019 - Pág. 4831 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2797
4831
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARULHOS EM 26/04/2019
PROCESSO :1536642-41.2019.8.26.0224
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2121694/2019 - Guarulhos
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : MARCO AURELIO GARBELINI JUNIOR
VARA:6ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1536691-82.2019.8.26.0224
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3044715/2019 - Guarulhos
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: WELTON LEITE COSTA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
5ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMERE APARECIDA GIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2019
Processo 0000298-72.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Leila Maria Gatti Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Autos nº 2018/000069 As provas colhidas pela autoridade
policial não permitem afastar, desde logo, a existência do crime e a probabilidade do acusado estar envolvido na prática do
delito, razão pela qual não há que se falar em rejeição da denúncia por falta de justa causa. Assim, considerando que a Defesa
Escrita não trouxe elementos que imponham a absolvição sumária ou extinção da punibilidade, mantenho o recebimento da
denúncia. Junte-se a F.A do acusado e dê-se vista ao M.P. para manifestação nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. - ADV:
LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP)
Processo 0000298-72.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Leila Maria Gatti
- Considerando a manifestação do M.P., designo o dia 24 de junho p.f., às 14:00 horas para audiência para a proposta de
suspensão condicional nos termos do art. 89 da L.9099/95. Intime-se o acusado e sua defesa. Ciência ao MP. - ADV: LEILA
MARIA GATTI (OAB 84617/SP)
Processo 0000298-72.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Leila Maria Gatti
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Autos 2018/000069 Considerando a consulta retro, dêse baixa na audiência designada e expeça-se Carta Precatória para realização de audiência para proposta de suspensão
condicional nos termos da Lei 9099/95 e fiscalização do benefício. Guarulhos, 25 de fevereiro de 2019. PRISCILA DEVECHI
FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP)
Processo 0000298-72.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Leila Maria Gatti
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Autos 2018/000069 Considerando a consulta retro,
manifeste-se o M.P. Guarulhos, 06 de março de 2019. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: LEILA MARIA
GATTI (OAB 84617/SP)
Processo 0000298-72.2018.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Leila Maria Gatti
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Autos 2018/000069 Expeça-se Carta Precatória para
a Comarca de Santa Isabel para proposta de suspensão condicional nos termos da Lei 9099/95 e fiscalização do benefício,
encaminhando-se cópias necessárias, inclusive a de fls. 200. Guarulhos, 02 de abril de 2019. PRISCILA DEVECHI FERRAZ
MAIA Juíza de Direito - ADV: LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP)
Processo 0000571-88.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ELIEDSON SOUZA SA TELES - - GUSTAVO LOPES DE SOUZA - Recebo o recurso interposto pela defesa do réu Eliedson,
intimando-se para apresentação das razões de recurso e contrarrazões do recurso do M.P.. Intime-se ainda a defesa do réu
Gustavo para apresentação das contrarrazões do recurso do M.P. - ADV: FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA
CUNHA (OAB 354529/SP), ANA PAULA DE MOURA PIMENTA (OAB 120835/SP)
Processo 0000780-57.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.M.L.S.
- - B.J.S. - Ante a certidão retro, tratando-se de advogado constituído, não havendo renuncia ou revogação de poderes, intimese novamente a Defesa para apresentação de contrarrazões do recurso do M.P., no prazo legal, sob pena de multa nos termos
do artigo 265 do CPP. - ADV: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP)
Processo 0002340-05.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Edson
Ferreira Lago e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Autos 2016/002270 Considerando
que o réu Edson foi beneficiado com o indulto presidencial nº 9.246/2017 e o mesmo atinge a penal de multa, oficie-se a P.G.E,
para que se dê baixa na inscrição da dívida ativa, encaminhando-se as cópias necessárias. No mais, aguarde-se a intimação
da defesa do sursilado Igor, certificando-se e tornando-se conclusos, se o caso. Guarulhos, 02 de abril de 2019. PRISCILA
DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0027459-62.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Alberto Aparecido Fino
- - FABIANO DA SILVA LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Vistos. Autos 2015/001491 Intime-se
a defesa do acusado Fabiano, para que informe a este juízo, no prazo de 03(três) dias acerca do seu eventual e ou endereço
atual. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP), VALCIR GALDINO MACIEL (OAB 403034/SP)
Processo 0101871-98.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXANDRE SILVA CRUZ e outros
- Vistos.Autos nº 2016/000117Fls. 502/503: O destino ao aparelho celular está decidido por este Juízo (fls. 487).Assim, oficie-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º