TJSP 30/04/2019 - Pág. 3465 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2798
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a determinação de fls. 43, apresentando comprovante de endereço atualizado aos autos, sob pena de indeferimento da
petição inicial. A apresentação do comprovante de endereço é indispensável à propositura da ação, notadamente para fixar a
competência do juízo e evitar que a parte escolha livremente o juízo em que demandar, violando o princípio do juiz natural. Int.
Tiete, 26 de abril de 2019. - ADV: RICARDO TEDESCHI NETTO (OAB 345151/SP)
Processo 1000894-51.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudinei Cezario
Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Para análise do pedido de gratuidade processual, a parte autora deverá
apresentar cópia das últimas duas folhas de pagamento e de sua última declaração de Imposto de Renda. Após tornem. Int.
Tiete, quinta-feira, 25 de abril de 2019 - ADV: ANGÉLICA MERLIN DA SILVA (OAB 404332/SP)
Processo 1000947-37.2016.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Antonio Ederaldo Canassa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Face ao acordo homologado em juízo (fls.
255/258), diga o INSS sobre os cálculos apresentados às fls. 267/279, em até 15 (quinze) dias, informando se se opõe ao
valor apresentado. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Tiete, quinta-feira, 25 de abril de 2019. - ADV: MIKAELI FERNANDA
SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1001288-92.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marcos Antonio Camargo de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 158: Defiro. Encaminhem-se, por e-mail,
os documentos requeridos, anexando ao e-mail a ser enviado cópia das fls. 158 dos autos. Fls. 167/168: Defiro. Expeçamse novos ofícios. No mais, reporto-me ao que constou das fls. 152. Int. Tiete, 26 de abril de 2019. - ADV: EWERTON JOSÉ
DELIBERALI (OAB 237514/SP), PATRICK FELICORI BATISTA (OAB 163323/RJ), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
(OAB 284895/SP), ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO (OAB 139458/SP), ‘ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
333185/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 1001290-62.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Márcio Cipriano da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes: acerca do ofício recebido do(a) INSS (fls127/128), implantação
do beneficio. - ADV: PAULO CESAR CAVALARO (OAB 109719/SP), ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO (OAB 139458/
SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), ‘ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), LEANDRO HENRIQUE DE
CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/
SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP)
Processo 1001491-88.2017.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luiz
Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 187: Informe
o autor seu novo endereço nos autos, em até 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar a intimação. Subsidiariamente, junte aos
autos declaração firmada, dando-se por ciente da liberação dos valores e do recebimento deles. Int. Tiete, 26 de abril de
2019. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), ‘ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/
SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), ANA PAULA STOLF
MONTAGNER PAULILLO (OAB 139458/SP), KATIA CRISTINA DE MOURA (OAB 128157/SP), LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO
MATTOS (OAB 207183/SP)
Processo 1001793-83.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Antonio Donizeti Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 139/170: Interposto recurso de apelação
pelo INSS, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze dias (art. 1010, § 1º, do CPC).
Decorrido esse prazo, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. Tietê, quarta-feira, 24 de abril de
2019. - ADV: DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP), ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO
(OAB 139458/SP), LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), ‘ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
333185/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), ALEXANDRE
AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001840-57.2018.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - M.Z. - P.M.J. Vistos. Fls. 128/129 e 139: Por ora, considerando que a perícia estava agendada para o dia 23/04/2019 (fls. 107), bem como
a informação de que a parte seria transportada em ambulância (fls. 132), diga a autora se compareceu ao exame pericial.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. Tiete, quinta-feira, 25 de abril de 2019. - ADV: JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB
269633/SP)
Processo 1002057-37.2017.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Alessandra Flavia Mion
Nicoletti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes: acerca do ofício recebido do(a) INSS (fls 226/227),
implantação do benefício. - ADV: REINALDO LUIS MARTINS (OAB 312460/SP), THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP),
KATIA CRISTINA DE MOURA (OAB 128157/SP), FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), LEANDRO
HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS (OAB 207183/SP), EDELTON
CARBINATTO (OAB 327375/SP), DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO RIVAS VEGA TORINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2019
Processo 0000029-45.2019.8.26.0629 (processo principal 1001958-67.2017.8.26.0629) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.A.M. - D.P.S. - Vistos. Fls. 57: Diga o executado, em até 10 (dez) dias.
Oportunamente, tornem conclusos. Int. Tiete, 26 de abril de 2019. - ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO (OAB 349274/SP),
RAFAELA DE JESUS GONÇALVES (OAB 382332/SP)
Processo 0000466-86.2019.8.26.0629 (processo principal 1001958-67.2017.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - H.O.M. - D.P.S. - Vistos. Ante a notícia de satisfação do débito
(fls. 58) e havendo a concordância do Ministério Público (fls. 62), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Deixo de condenar o executado em custas finais ante o pagamento voluntário do
débito. Ciência às partes acerca do ofício juntado às fls. 63/64. Fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença e
reconhecida, portanto, a preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer. Oportunamente, arquivem-se definitivamente
os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.I.C. Tiete, 25 de abril de 2019. - ADV: JULIANE BERTOLA FRAGOSO
(OAB 349274/SP), RAFAELA DE JESUS GONÇALVES (OAB 382332/SP)
Processo 0000696-31.2019.8.26.0629 (processo principal 1001370-60.2017.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.P. - - R.C.S. - S.A.P. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º