TJSP 02/05/2019 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
1806
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de
comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: WILLIAM
FABRICIO IVASAKI (OAB 249613/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0001291-03.2019.8.26.0347 (processo principal 1001152-05.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Luiz Simão - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO
GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 0001317-98.2019.8.26.0347 (processo principal 1001594-68.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mauro Gomes Filho - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: DANIEL FACHIN (OAB
374410/SP), FERNANDO BIZELI TIBURTINO (OAB 376026/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP), BRUNO VINÍCIUS
PEREIRA (OAB 389853/SP)
Processo 0004909-87.2018.8.26.0347 (processo principal 0000883-22.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Jurandir Aparecido Mingoia - Vistos. Fl. 107Por ora, reitere-se o oficio ao INSS (fl. 83) para que proceda a revisão do beneficio previdenciário da parte autora JURANDIR
APARECIDO MINGOIA, RG 16319587, CPF 053.728.898-88, Rua Adelar Machado, 216, Jardim Santa Rosa, CEP 15995-046,
Matao - SP, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do Acórdão proferido. O pedido de aplicação de multa será apreciado no
caso de descumprimento do quanto acima determinado. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP),
CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1001095-55.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Edison Camargo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Informe o autor se houve a implantação do
beneficio previdenciário. Em caso, negativo, cumpra-se o despacho de fl. 193 fixado o prazo de 10(dez) dias para implantação
do beneficio. Intimem-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES
(OAB 253782/SP)
Processo 1001389-44.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - EDINA APARECIDA
LUIZ NERY - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outro - Vistos. Fl. 292- Por ora, reitere-se o oficio ao INSS (fl. 287)
para que implante o beneficio previdenciário à parte autora EDINA APARECIDA LUIZ NERY, Brasileiro, Casada, Funcionária
Pública Civil, RG 24.442.673-9, CPF 055.881.028-43, Rua São João, 40, Distrito de Silvânia, CEP 15990-000, Matao - SP,
no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do Acórdão proferido. O pedido de aplicação de multa será apreciado no caso de
descumprimento do quanto acima determinado. Intimem-se. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), HELEN
CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1003086-61.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Conceição Damaceno
Batista - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE esta ação previdenciária movida por Maria
Conceição Damaceno Batista contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Arcará a autora com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §4°, III
do CPC. Por ser beneficiária da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará adstrita ao disposto no art.
no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P.I. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2019
Processo 0000177-97.2017.8.26.0347 (processo principal 0002855-27.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Supermercados Palomax Ltda - Clarice Lopes Brandao - Deferido o prazo de sessenta dias pleiteado pelo exequente a
fls. 160. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP), PAULO
ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 0000600-86.2019.8.26.0347 (processo principal 1005227-87.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Osvaldo Antonio de Nadai - - Ana Maria Gonçalves de Nadai - Zenaidir Chiari Fernandes
- Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 1.233 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Matão, Estado de São Paulo, consistente num prédio residencial situado na Alameda da Saudade, nº 380, Jardim Pereira.
Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, intime-se a executada, acerca da penhora, bem como da sua nomeação como
depositária, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao
patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, bem como
o número do celular para o devido contato, conforme exigências do CRI, comprovando nos autos em seguida. Providenciese, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s)
e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o
endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como
termo de penhora. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 0000627-06.2018.8.26.0347 (processo principal 0007222-65.2011.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Telefonia - Udilamara Cristina Turati - Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telefonica - Vistos. Tratando-se de controvérsia
multitudinária, que, não obstante as singularidades de cada caso, facilita a realização dos trabalhos, na medida em que o
expert conhece a questão controvertida, bem como o procedimento para sua solução, o que, necessariamente, reduz o tempo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º