TJSP 02/05/2019 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
2005
Int. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 222434/SP)
Processo 1001287-04.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Perimetral Distribuidora de Telhas - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Petição retro. Defiro. Fica a parte requerida intimada na
pessoa de seus procuradores a proceder no prazo de 24h00 o cumprimento da liminar deferida em fevereiro e não cumprida
até a presente data, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo prazo de sessenta dias, em caso de
não cumprimento da medida. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO
FRAGETI (OAB 21103/SP), GABRIEL DE SOUZA (OAB 129090/SP)
Processo 1001351-14.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adilson
Alves Ruas Júnior - Performance Multimarcas - Fabiana M. de Oliveira Veículos Eireli-me e outros - Vistos. Certifique a serventia
se houve o recolhimento das custas iniciais referentes à distribuição da reconvenção. Após novamente conclusos. Intime-se. ADV: VIVIANE MENECUCCI PINTO (OAB 424860/SP), OSMAR MOLINA TELES JUNIOR (OAB 352641/SP), JOSÉ ANTÔNIO
MARTINS (OAB 340639/SP), VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP)
Processo 1001514-28.2018.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - “ Providencie o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça em 05 dias. “ - ADV: DANIEL NUNES
ROMERO (OAB 168016/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1001535-67.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juarez Ribeiro de Carvalho - “Dê-se ciência
às partes sobre o ofício retro juntado aos autos, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo legal. “ - ADV: ANA CARLA DA
SILVA BARIZON (OAB 261553/SP)
Processo 1001601-47.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente a promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de
extinção (art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP),
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1001650-88.2019.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Plugado Ltda - Karina Cristina Souza de
Assis - Vistos. Quanto à alegada intempestividade dos embargos, fls. 53/57, informe a serventia, em face da certidão de fls. 50.
Int. - ADV: NILCE TIEMI AKIYAMA (OAB 243994/SP), CLEONICE FERNANDES LIMA (OAB 323322/SP), ARIANY SORAYA DE
JESUS ALVES (OAB 415559/SP)
Processo 1001798-36.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Maria de Fatima Carlos Vieira Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a
parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de
Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos
termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código
156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento
ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso,
dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo
atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG.
Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do
processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar
o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença”, ou “151
Liquidação por Arbitramento” ou ainda “157 Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. O incidente, assim, será
instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições
referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições
erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela
serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615.
Intime-se. - ADV: AGENOR MASSARO FILHO (OAB 134812/SP), EFRAIM DOS SANTOS FERREIRA (OAB 99462/SP)
Processo 1001867-34.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Simone Fernandes dos Anjos
Confecçõesme - - Marcos Fernandes Cardoso - - Fátima de Jesus Fernandes Cardoso - - Marcos Fernandes Cardoso Filho - Fábio Fernandes Cardoso - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - Vistos. Réplica à impugnação em quinze
dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP), DANIEL DE LIMA CABRERA (OAB 217719/SP)
Processo 1001895-02.2019.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.S.T. - Providencie o autor após a liberação nos autos, a impressão dos mandados de averbação pelo portal do SAJ. - ADV:
FAUSTO CIRILO PARAISO (OAB 332464/SP)
Processo 1001931-44.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Josefa Maria de Souza - Juraci Silvivino
dos Santoa - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, no
prazo de 10 dias. Na hipótese de interesse na produção de prova testemunhal, os respectivos róis deverão acompanhar a
manifestação, sob pena de preclusão, até o número máximo de três testemunhas para acada parte, atento às circunstâncias do
fato e ao objeto da prova. Intime-se. - ADV: LARISSA ANGELO FERNANDES (OAB 377357/SP), CARLOS DEMETRIO SUZANO
(OAB 351074/SP)
Processo 1002106-38.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Paulo Suzuki - “ Manifeste-se a parte
requerente sobre o retorno negativo da carta expedida nos autos.” - ADV: GABRIEL HENRIQUE RAMOS ROSA (OAB 409764/
SP)
Processo 1002160-04.2019.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Fauna - Organização Não Governamental - Frente Pela
Educação e Responsabilidade Animal - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão de f. 198, ao
argumento de vício intrínseco, omissão. Recebo os embargos, pois tempestivos. Nego-lhes, conduto, provimento, uma vez
não vislumbrado o apontado vício, cuidando-se, em verdade, de embargos de declaração com caráter infringente, voltando-se
o embargante contra a justiça da decisão, não se prestando a tal o recurso interposto. Nesse passo, o requerimento do autor
implica produção de prova documental a ser encartada aos autos, não servindo o processo simplesmente para obtenção de
dados ou informações de outros feitos. Int. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP),
FERNANDA REGINA TRIPODE (OAB 284760/SP)
Processo 1002210-64.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leandra Maciel Gonçalves Cruz - - Ederson
Maciel Oliveira - “Dê-se ciência às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s) aos autos, requerendo o que de direito, se o caso,
no prazo legal. “ - ADV: THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP)
Processo 1002246-09.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Andrews Fossen Segatini - Letícia de Souto Mariano Segatini - Masa Dezoito Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Vistos. Diante da manifestação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º