TJSP 02/05/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
2024
O presente serve de ofício. Comunique-se a Central de Mandados via mensagem institucional. Intimem-se. Cumpra-se com
urgência. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1001111-25.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pessoas naturais - R.S.S. - P.M.M.S. - Manifeste-se
o autor, no prazo de 5 dias, sobre o AR de fls. 108. - ADV: ALEXANDRE TAVARES SOLANO (OAB 289251/SP), ANDERSON
AURELIO MARQUES BEGLIOMINI (OAB 155335/SP), ROSANE RODRIGUES DE LUCENA BEGLIOMINI (OAB 255256/SP)
Processo 1001959-46.2018.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Severino
Aguiar Barbosa - Anderson Soares Pereira - Vistos. Ciência às partes quanto a interposição de Ação Rescisória da Sentença
proferida às fls. 48/49 (Proc. 2049178-20.2019.8.26.0000). Não havendo comunicação de concessão de tutela provisória,
certifique-se nos autos do Cumprimento de Sentença 0015105-74.2018.8.26.0361 e prossiga-se naqueles autos (art. 969, do
C.P.C.). Tornem os presentes ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FABIANA DINIZ LOPES (OAB 207293/SP)
Processo 1002031-33.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Ype Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Diante do trânsito em julgado, diga a parte vencedora em termos de prosseguimento. Nos termos do artigo 1.286 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por
peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como incidente processual apartado, com numeração
própria. Aguarde-se o prazo de trinta dias. Após, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: ANA
LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP), ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1002197-31.2019.8.26.0361 - Imissão na Posse - Imissão - Alexandre Herculano Silva - Jenifer Santos Menezes
Cabral - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, sobre o AR de fls. 47, sem prejuízo das devidas custas. No silêncio, será
intimado pessoalmente, para suprir a omissão em 5 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: ROBERTO CARLOS LIBRELON
(OAB 394541/SP)
Processo 1002319-71.2015.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Saulo Sanfelice
- Banco Itaucard S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, sob o julgamento do recurso noticiado e sobre as teses
fixadas. Após, os autos seguirão à conclusão. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1002500-45.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Douglas Felipe da Silva Matos - Vistos. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias e sob pena
de extinção, para o fim de apresentar planilha de débito com exclusão dos honorários advocatícios. Por conseguinte, deverá
dar à causa valor correspondente ao débito apurado. Nesse sentido: “Agravo de instrumento Ação de execução Insurgência em
face de determinação para que a agravante apresente nova memória de débito, da qual deverão ser excluídos os honorários
advocatícios computados (contratuais e êxito) Pretendida inclusão na planilha dos honorários profissionais contratados com a
parte e o advogado Descabimento Avença estritamente particular Recurso desprovido.” (TJ-SP , Relator: Jacob Valente, Data
de Julgamento: 23/06/2015, 12ª Câmara de Direito Privado). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO P ARTICULAR DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA. CLÁUSULA. VERBA HONORÁRIA. JUIZ. NÃO
VINCULAÇÃO. ART. 20 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. A VERBA HONORÁRIA PACTUADA EM CONTRATO P ARTICULAR
NÃO VINCULA O MAGISTRADO, QUE DEVE FIXAR OS HONORÁRIOS COM SUPORTE NO ART. 20 DO CPC. OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PRESSUPÕEM A OCORRÊNCIA DESUCUMBÊNCIA OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SENDO INCABÍVEL A
SUA CUMULAÇÃO COM HONORÁRIOS PREVISTOS EM CONTRATO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA. O DISPOSITIVO APLICÁVEL
À ESPÉCIE DEVE SER O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FACE À NATUREZA EXECUTIVA DA AÇÃO,
CABENDO O JUIZ ARBITRAR OS HONORÁRIOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA, ATENDIDOS O GRAU DE ZELO
DO PROFISSIONAL, O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO
REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO.” (TJ-DF, Relator: LÉCIO RESENDE, Data de
Julgamento: 14/03/2012, 1ª Turma Cível). Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003037-41.2019.8.26.0361 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A
- Francisca Carvalho S Aguiar - Vistos. Tendo em vista o que consta de fls. 40, devolva-se a carta precatória independentemente
de cumprimento. Após, dê-se baixa. Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1003259-77.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Itaquareia
Industria Extrativa de Minerios Ltda - ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS(vulgo Toninho) e outro - Ciência ao Dr. Dilson Savio
Meleiro Junior, OAB/SP 381982, quanto à disponibilização da certidão de honorários (fls. 227). - ADV: NILSON FRANCO DE
GODOI (OAB 94060/SP), DILSON SAVIO MELEIRO JUNIOR (OAB 381982/SP)
Processo 1003488-42.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ORILDA
VINAGRE DE PAULA CAMPOS - - Albertina Morri Vinagre - - Nancy Vinagre Fonseca de Almeida - - Antonio Vinagre Neto
- - Leonardo Ciongoli Vinagre - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Tendo em vista o quanto processado nos autos, JULGO
EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em que pese o quanto já decidido a fls.
441/442, ao que parece, o executado não procedeu, à época, a devida impressão da referida decisão-ofício. Assim, expeça-se
incontinenti o MLJ em seu favor, observadas as formalidades legais e o valor apontado a fls. 441/442. Oportunamente, com
o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, arquivem-se os autos com as comunicações
devidas. Intime-se o executado ao pagamento de R$ 992,31, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco dias). (Guia DARE Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6) No silêncio, intime-se-o, pessoalmente, ao pagamento,
no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na dívida ativa. Cumprida, arquivem-se os autos com as comunicações
devidas. P.R.I. - ADV: ARTUR WATSON SILVEIRA (OAB 88124/SP), ALESSANDRA CAMPOS PAULUSSEN (OAB 159331/RJ),
MIGUEL BECHARA JÚNIOR (OAB 168709/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1003818-63.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucinei de Oliveira
- Campanha de Locação das Américas - Unidas - Vistos. Fls. 34/42: mantenho a sentença de fls. 31/32 por seus próprios
e jurídicos fundamentos. Respeitado o problema da patrona do autor, o pedido de reconsideração da sentença não pode
ser acolhido porque as informações que a decisão de emenda da inicial determinou fossem trazidas não requerem grandes
diligências a justificar a dilação ou abertura de novo prazo para cumprimento (novo prazo porque mesmo com o pedido de
reconsideração não foi informado pelo autor qual o CNPJ da ré, para sua correta identificação, vez que não foi qualificada
integralmente na inicial, nem tampouco foi informada a data em que ocorreu a compra do bem). Intime-se. - ADV: JOANNE
ANUNCIAÇÃO SANT’ANA (OAB 324924/SP)
Processo 1004182-69.2018.8.26.0361 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Ruri Hayasaka - Ympactus Comercial
Ltda - Ciência da certidão do trânsito em julgado. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, os autos serão arquivados. - ADV:
ELISABETE DOMINGUES RODRIGUES (OAB 153718/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º