TJSP 03/05/2019 - Pág. 1518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2800
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25,00m, confrontando do lado esquerdo com o lote n° 19, e mede 25,00m, nos fundos confronta com o lote n° 16., e mede
10,00m, o imóvel encontra-se cadastrado na prefeitura municipal local sob n° 5-0071-0100-00”; do qual foi nomeado depositário,
o executado. - ADV: ANGELA STRADA RAAB (OAB 319838/SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP)
Processo 0002009-58.2017.8.26.0318 (processo principal 0009445-73.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - EMILLY FERREIRA EVANGELISTA - Vistos. P. 148-149: Satisfeita a obrigação pelo pagamento
do débito alimentar, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários
do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) à exequente no patamar de 100% da Tabela da Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, expedindo-se certidões. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: VALTER SOARES DE OLIVEIRA (OAB 373399/SP)
Processo 0003475-24.2016.8.26.0318 (processo principal 0003079-86.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gabriel Henrique Malaman - Alison Rafael Malaman - Vistos. P. 270: Defiro o levantamento
da importância depositada (p. 265-266), expeça-se mandado de levantamento. Apresente o exequente planilha de cálculo
discriminada e atualizada, deduzindo o valor pago. Após, expeça-se certidão de inteiro teor desta decisão contendo o valor
da dívida (art. 517, 1º, do CPC) e oficie-se, na forma do art. 528, § 1º, do CPC, para a efetivação do protesto, incumbindo ao
exequente retirar e encaminhar a certidão, comprovando nos autos, no prazo de 05 dias. Providencie a Serventia a inclusão do
nome do executado junto ao cadastro, por meio do sistema SERAJUD, referente à execução. Int. Leme, 30 de abril de 2019. ADV: CYNTHIA FARIA DIAS LANDGRAF (OAB 116693/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP)
Processo 0003531-86.2018.8.26.0318 (processo principal 0001810-75.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.R.M.S. - - E.J.M.S. - Vistos. P.74: Para o arbitramento dos honorários, deverão os
exequentes se manifestar pela extinção da execução. Até lá, o ilustre advogado continuará a defender os interesses dos
exequentes para que não haja nova nomeação pela OAB. Cumpra a Serventia o despacho p.68. Int. - ADV: DENIS FELIPE
CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 0003533-56.2018.8.26.0318 (processo principal 1000617-03.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.L.S. - F.V.N. - Vistos. Intime-se pessoalmente o procurador nomeado (p. 53) para se
manifestar nos autos, no prazo de 15 dias. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Na sequência, retornem os
autos ao MP e cls. Int. - ADV: EDUARDO SARDINHA PULZ (OAB 307558/SP), CAMILA BORTOLOTTO MORIYAMA DE SOUZA
(OAB 249402/SP)
Processo 0003825-41.2018.8.26.0318 (processo principal 1001304-77.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.E.B. - - G.H.B. - - L.H.B. - - M.H.S.B. - A.E.B. - A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE HONORÁRIOS
CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já se encontra(m) expedida(s) e disponível(eis) para impressão pelo(a)(s) advogado(a)(s),
procurador(a)(es) da(s) parte(s) beneficiária da assistência judiciária gratuita. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), SILVIA REAL E SOARES DE MOURA (OAB 83899/SP)
Processo 0004627-39.2018.8.26.0318 (processo principal 0001846-25.2010.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.H.C.P.E. - - F.A.C.P.E. - - L.E.C.P.E. - Vistos. P. 37: Anote-se para futuras intimações. P. 40:
Oficie-se para implantação dos descontos. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Leme,
30 de abril de 2019. - ADV: NAYARA CAMILLO DE MORAES PÉCORA (OAB 379486/SP), TEREZINHA CRISTINA KAWAMURA
TAKAHASHI (OAB 156096/SP), CHRISTIAN CLAUDIO ALVES (OAB 133087/SP)
Processo 0005031-90.2018.8.26.0318 (processo principal 0010332-57.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.B. - Vistos. P. 46: Satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito alimentar, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por
inexistência de interesse processual, certifique-se o trânsito em julgado. Ao arquivo. P.I. - ADV: MARTA DE AGUIAR COIMBRA
(OAB 333102/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP)
Processo 0005488-25.2018.8.26.0318 (processo principal 0007993-72.2007.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.F.S.M.C. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem cls. Int. - ADV:
FABIANA COSME AZENE (OAB 337734/SP)
Processo 0005844-54.2017.8.26.0318 (processo principal 1001222-46.2016.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.S.A. - F.A.A. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes na
audiência conciliatória (p.101-103) e, em consequência, suspendo o curso da execução, com amparo no artigo 922, caput, do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado para cumprimento do acordo, intime-se a exequente para se manifestar
em termos de prosseguimento, ciente que, no silêncio o processo será extinto pelo pagamento, com amparo no artigo 924,
inciso II, do mesmo diploma legal. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: ELISON LAERTY RODRIGUES (OAB 6691/SE),
PRICILA PAVEZZI PINTO (OAB 225055/SP)
Processo 0006496-71.2017.8.26.0318 (processo principal 1004958-72.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.C.A. - Vistos. P. 94: Satisfeita a obrigação pelo pagamento do débito alimentar, JULGO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de
interesse processual, certifique-se o trânsito em julgado. Ao arquivo. P.I. - ADV: FABIANA COSME AZENE (OAB 337734/SP)
Processo 0006658-66.2017.8.26.0318 (processo principal 0003133-23.2010.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.I.R.S. - INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte interessada na expedição da Carta
Precatória, para proceder a impressão da carta precatória e das cópias indicadas para cumprimento junto ao Juízo deprecado
- Com CG 1951/2017, “III - 1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011; 1.2.
Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também
instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para seu
cumprimento (código 201-0).”. Comprovando nos autos a distribuição em 15 dias. - ADV: CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO
HILDEBRAND (OAB 196420/SP)
Processo 1000030-73.2019.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Diego Jannini Otaviano - Vistas dos
autos ao autor para: De que fica deferido o prazo de 10 dias de sobrestamento dos autos, conforme requerido. - ADV: VALDIR
DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 1000256-78.2019.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Cappa - Vistos. Regularize a
inventariante a representação processual dos herdeiros, acostando ao autos procuração ad judicia e respectiva taxa de mandato,
no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANA PAULA DA PONTE (OAB 405204/SP)
Processo 1000296-60.2019.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.M.O. - - M.A.O. - Vistos. P. 38: Defiro
expedindo-se mandado de intimação para que os requerentes apresentem, por meio de seu procurador: I- certidão de casamento
atualizada; II- cópia da carteira de identidade do requerente; III- documentação que comprove as dívidas declinadas à p. 04; e
IV- CRLV atualizado do automóvel Ford Versailles GL 2.0, placas CCZ-2005. Prazo: 15 dias. Pena: Extinção do processo sem
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