TJSP 03/05/2019 - Pág. 904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2800
904
a habilitação dos herdeiros deverá ser requerida naqueles autos. Proceda-se à baixa do processo no sistema e arquivem-se.
Intime-se. - ADV: ALLAN CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/SP), ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP)
Processo 1005753-91.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sergio Luiz Bibó
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. O processo está em ordem, sem nulidades, vícios ou preliminares a serem
apreciadas. Dou-o por saneado. Necessária a prova pericial, que obedecerá ao disposto no artigo 464 e seguintes, do CPC.
Nomeio, desde já como perito(a) o(a) Sr(a). Marcio Ricardo Morelli de Meira (endereço eletrônico [email protected]),
determino a entrega do laudo no prazo de 60 dias, contados da data em que efetivamente intimado o experto para início de seus
trabalhos. Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de quinze dias (artigo 465, §1º, II e III, do
CPC). Nos termos da Resolução nº 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, e fixo honorários no valor
de R$ 600,00 (seiscentos reais) considerando-se o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e o local de sua
realização. O perito deverá comunicar aos advogados das partes, o local, dia e horário, que dará início aos trabalhos periciais
(artigo 466, §2º c.c. 474, ambos do CPC). Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1006751-59.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José Luiz Morelli Bariani - Vistos. Considerando as informações contidas às fls. 177 e fls. 181/188, nomeio em
substituição a Perita, ANNE GRAZIELLE LIMA CAMARA (e-mail- [email protected]). Intime-se a Sra. Perita para que
estime seus honorários visto que as perícias serão realizadas em São Bernardo do Campo e Mauá. Com a informação sobre
os honorários, intime-se a parte autora para depósito do valor, em 05 dias. Após, intime-se a perita nomeada para agendar
a realização da perícia, cujo laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60(sessenta) dias. Intime-se. - ADV: HILARIO
BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1007065-05.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedita do Amaral
Ribeiro - Fls. 143/154: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: DANIELA NAVARRO
WADA (OAB 259079/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS DE ABRANCHES ZANINETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2019
Processo 1002518-19.2018.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Koudi Luiz Kamiya - - Marly Mieko Morise Kamiya
- Vistos. Intime-se a parte requerente, pessoalmente, via Mandado (pessoa física), no último endereço cadastrado no processo,
para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485,
inciso III, do Código de Processo Civil. Esta decisão, servirá por cópia digitada, como mandado. Deverá o ato ser cumprido no
regime “URGENTE”. Intime-se. - ADV: ALBERTO LEITE RIBEIRO FILHO (OAB 45584/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB
267283/SP)
Processo 1006898-22.2017.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julia Maria da Silva - - Maria Tereza Alves
Teixeira - Procuradoria da Fazenda do Estado SP Regional de Ribeirão Preto e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à Parte
Autora de que foi confeccionada, Carta Precatória que ficou disponível após a assinatura e liberação nos autos digitais, a qual
deve ser distribuída no juízo deprecado, por meio do peticionamento eletrônico, nos termos dos Comunicados CG 1951/2017
e 390/2018, comprovando-se nestes, no prazo legal. Certifico, ainda, que até a presente data não foi comprovada nos autos e
nem consta da pesquisa realizada junto à Comarca de Franca, devendo a parte autora providenciar no prazo de cinco dias. ADV: IVONE LIVRAMENTO MELICIO (OAB 110704/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN SILVIA ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIMAR GUEDES DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2019
Processo 0000743-20.2017.8.26.0291 (processo principal 0001281-45.2010.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - José Valdim Rodrigues - R.M. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se a(s) parte(s)
requerente(s)/exequente(s) sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 91. - ADV: ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB
244809/SP), ANISIO DE PAULA MELLO (OAB 119300/SP)
Processo 0000887-23.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1002279-12.2017.8.26.0368) (processo principal 100227912.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Comodato - João Martins Neto - No prazo de 05 dias, providencie a parte
exequente o quanto determinado no item 2 da r. decisão de fls. 70/71. - ADV: JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP)
Processo 0001087-30.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1005736-89.2017.8.26.0291) (processo principal 100573689.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Elaine Cristina Gil dos
Santos - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre a impugnação e documentos de fls. 243/268. - ADV:
LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP)
Processo 0002745-60.2017.8.26.0291 (processo principal 0003810-42.2007.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.R.C.S. - R.A.C.S. - Defiro à(o) executado(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Acolho, em parte, a
justificativa apresentada pelo executado às fls. 27/30 a fim de excluir do cálculo da dívida o débito relativo aos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2016, tal como efetuado pelo exequente às fls. 109/110. Sem prejuízo, verifico que o executado
foi novamente intimado para pagamento de parcelas de alimentos em atraso (vencidas e vincendas) (fl. 120/123), contudo,
deixou fluir o prazo de 03 (três) dias sem qualquer manifestação ou pagamento (fl. 124). Ressalto, ainda, que a alegação de
desemprego, por si só, não é apta a afastar a obrigação alimentícia. O exequente, então, requereu o prosseguimento do feito
(fls. 127). O Ministério Público, na sequência, pugnou pela decretação da prisão civil do executado. Após ser intimado para
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