TJSP 06/05/2019 - Pág. 1107 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
1107
(Código de Processo Civil, art. 535, §2º). Em havendo impugnação, pela Fazenda, a respeito do valor executado, ao ilustre
Contador Judicial. Se as partes concordarem com o cálculo do Contador Judicial, citado cálculo fica, desde já, homologado.
Deverá, então, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015,
para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso
I), conforme o caso. Nesse caso, fica prejudicada a impugnação. Caso não haja concordância das partes com o cálculo do
Contador Judicial, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre referido cálculo. Nessa mesma oportunidade, poderá a
parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Por fim, conclusos, para prolação
de sentença, acerca da impugnação. Intimem-se. - ADV: SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP), ANDRE MANOEL
DE CARVALHO (OAB 228530/SP)
Processo 0001924-67.2019.8.26.0297 (processo principal 1004005-06.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Mauricio Bernardino de Seixas
- - Sandra Miyuki Kido Mori - - Wesley Cristian Miranda Lazaro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Oficie-se à
fonte pagadora da requerente para que, imediatamente, proceda ao apostilamento do direito dos autores à progressão anual,
desde que preenchidos os requisitos legais e sempre no mês de julho (quando ocorrem as avaliações de desempenho), com
reflexo imediato sobre os seus vencimentos (pagamento realizado em agosto, referente a julho de cada ano), nos termos do
Anexo III que se referem os incisos I e II do art. 30 da L.C. Estadual nº 1.111/2010 (alterada pela LC 1.217/2013), nos termos
da sentença, devendo informar nestes autos a data da referida incorporação. Int. - ADV: JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO (OAB
350448/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 0004246-31.2017.8.26.0297 (processo principal 0006026-74.2015.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Aparecido Jose Marques da Costa - - Eva Rici dos Santos - - Ivanilde Dario
de Oliveira - - Ivete Gutierrez Machado - - Ingracia Floriano Arcomim - - Josiane Cristina Bigotto Maximiano - Municipio de Jales
- Se nada for requerido, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO
CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP), GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN (OAB 279980/SP), MERCIA CLAUDIA
GARCIA (OAB 239461/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP), ANDRE MANOEL DE CARVALHO
(OAB 228530/SP)
Processo 0005264-87.2017.8.26.0297 (processo principal 1001108-39.2017.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Miguel Alves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA
- Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimem-se. - ADV: ANDRE MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), SALATIEL SOUZA
DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP), SANDRA MARA MODOLO (OAB 303257/SP)
Processo 0005454-16.2018.8.26.0297 (processo principal 1002702-54.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudemir Raimundo Vaz - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA Diante do silêncio da parte executada, homologo o valor apresentado pela parte exequente, qual seja, R$ 434,02 (principal)
e R$ 43,40 (honorários). Cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015
(Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: ANDRE
MANOEL DE CARVALHO (OAB 228530/SP), SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP)
Processo 0005522-63.2018.8.26.0297 (processo principal 1004340-25.2018.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vilma Carlos da Silva Veroneis - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
BRASIL - Diante do silêncio da parte executa, homologo o valor apresentado pela parte exequente, qual seja, R$ 2.755,08
(principal). Cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital
de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018. Intime-se. - ADV: MERCIA CLAUDIA GARCIA
(OAB 239461/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP), JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR
(OAB 117110/SP)
Processo 0005563-06.2013.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Amália Ramos de Freitas Bueno - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Fls. 424: Não tem razão o município executado.
E assim o é, porque a opção pelo pagamento na forma de requisição de pequeno valor se dá no momento da homologação do
cálculo. É neste momento que o valor requisitado não pode superar o teto estabelecido para pagamento através de requisição de
pequeno valor e não no momento do efetivo pagamento. Assim, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para conferência
do cálculo apresentado pela parte exequente. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP), RENAN
CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP)
Processo 0005563-06.2013.8.26.0297/02 - Requisição de Pequeno Valor - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Fátima Bispo dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Fls. 423: Não tem razão o município executado. E
assim o é, porque a opção pelo pagamento na forma de requisição de pequeno valor se dá no momento da homologação do
cálculo. É neste momento que o valor requisitado não pode superar o teto estabelecido para pagamento através de requisição de
pequeno valor e não no momento do efetivo pagamento. Assim, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para conferência
do cálculo apresentado pela parte exequente. Intime-se. - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP), JOAO LUIZ DO
SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP)
Processo 0005563-06.2013.8.26.0297/03 - Requisição de Pequeno Valor - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Marilucia Neves da Silva - Vistos. Fls. 423: Não tem razão o município executado. E assim o é, porque a opção pelo pagamento
na forma de requisição de pequeno valor se dá no momento da homologação do cálculo. É neste momento que o valor
requisitado não pode superar o teto estabelecido para pagamento através de requisição de pequeno valor e não no momento
do efetivo pagamento. Assim, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para conferência do cálculo apresentado pela parte
exequente. Intime-se - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP)
Processo 0006646-52.2016.8.26.0297 (processo principal 0009548-12.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Gratificações e Adicionais - Lais Muller Pereira Sanches - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Aguarde-se o
pagamento. Intimem-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP), DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB
368829/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP)
Processo 0006647-37.2016.8.26.0297 (processo principal 0009548-12.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Daniel Fernando Scatena e outros - Municipio de Jales - Vistos. Aguarde-se o pagamento. Intimemse. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP),
DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP)
Processo 0006650-89.2016.8.26.0297 (processo principal 0009548-12.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Janaina Sgobbi Pereira Santiago e outros - Municipio de Jales - Vistos. Aguarde-se o pagamento.
Intimem-se. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/
SP), DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP)
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