TJSP 06/05/2019 - Pág. 1549 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
1549
LETICIA ALBA COLUCCI RESENDE (OAB 316689/SP)
Processo 0036629-91.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Cia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 560/568:
ciência do v. Acórdão do STJ, requerendo a Municipalidade de São Paulo o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
RENATA COSTA BOMFIM (OAB 131915/SP), MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), KATIA LEITE (OAB
182476/SP), VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP)
Processo 0038634-23.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Dilson Car Transportes
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a certidão supra, à Municipalidade de São Paulo, prazo 10 (dez)
dias. Após, conclusos. Int. - ADV: FLÁVIA MORAES BARROS (OAB 190425/SP), ANA LUCIA MARINO ROSSO (OAB 108117/
SP), ABEL LUIS FERNANDES (OAB 67001/SP)
Processo 0039215-04.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Mkaa Construtora e Incorporações Ltda EPP - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 2154/2155:
Ciência à parte autora. 2. Intimem-se as partes para indicar se desejam realizar a produção de prova pericial, anteriormente
requerida, ou outras provas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 05 dias. 3. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCOS NACARATO BETTINI (OAB 314162/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA (OAB
118353/SP), RENÊ GUILHERME KOERNER NETO (OAB 187158/SP)
Processo 0043300-38.2009.8.26.0053 (053.09.043300-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dalva Ricardo
Santana - - Alvaro Sydnei da Costa Freitas - - Nice Wilma Perrela Péccora e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP
- Vistos. Sobre o pedido de levantamento do quinhão pertencente aos sucessores do co-autor falecido Álvaro Sydinei da Costa
Freitas formulado pela I. Patrono Dr. Paulo Eduardo Akiyama, ciência aos patronos anteriores, até para se manifestar sobre
eventual verba honorária advocatícia contratual. Prazo: 05(cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação contrária,
autorizo o levantamento do quinhão pertencente ao mencionado co-autor falecido, nos termos requeridos pelos novos patronos,
devendo a serventia, quando do levantamento, observar as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB
300920/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), PAULO EDUARDO AKIYAMA (OAB 154446/SP),
SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP),
ROSELI KATSUE SAKAGUTI (OAB 84416/SP)
Processo 0043300-38.2009.8.26.0053 (053.09.043300-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dalva Ricardo
Santana - - Alvaro Sydnei da Costa Freitas - - Nice Wilma Perrela Péccora e outros - Fazenda do Estado de São Paulo FESP - “Fls. 779: “ J. Conclusos.Ps. Autorizo o protocolo em Cartório.”” - ADV: ROSELI KATSUE SAKAGUTI (OAB 84416/
SP), MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB 71884/SP), PAULO
EDUARDO AKIYAMA (OAB 154446/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), KRISTINA YASSUKO IHA
KIAN WANDALSEN (OAB 146276/SP)
Processo 0044098-28.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0009865-54.2001.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Renato Fonseca - Vistos. 1. Há divergência entre as
partes com relação ao índice aplicável no cálculo da correção monetária. De qualquer forma, sobre a questão da aplicação da Lei
11.960/09, foi concedido efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos no julgamento do RE nº 870.947, que analisa
a constitucionalidade da Lei 11.960/09, fato que impede a análise sobre a aplicação ou não do TEMA 810 no presente caso.
Assim, referida discussão no presente caso deve ser suspensa, salientando-se que o prazo prescricional também permanecerá
suspenso, sendo possível apenas a execução de eventual valor incontroverso. 2. Sem prejuízo, tendo em vista que a Fazenda
do Estado de São Paulo reconhece como incontroverso parte do valor da execução, qual seja, o montante de R$ 4.830.209,45,
para 30.06.2011, conforme fls. 390/394, inexistindo impugnação que afete o título como um todo, deve a execução prosseguir
quanto ao valor incontroverso, com a expedição do competente precatório. Intime-se. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA
(OAB 187101/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP),
MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
Processo 0044449-64.2012.8.26.0053 - Exibição - Liminar - H. lLB. P. dos S. e outros - Vistos. 1. Fls. 1795 e fls. 1797:
Expeça-se ofício ao Banco Central para o envio das informações bancárias, financeiras e fiscais dos requeridos. 2. Após a vinda
das informações, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), ANDRÉ SALES ARAGÃO
BUNDUKI (OAB 414329/SP), JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), FREDERICO CARBONERA
BOSCHIN (OAB 307028/SP), RICARDO CAMAROTTA ABDO (OAB 237161/SP)
Processo 0044449-64.2012.8.26.0053 - Exibição - Liminar - H. lLB. P. dos S. e outros - Vistos. 1. Fls. 1799: Expeça-se ofício
ao Banco Central para o envio das informações bancárias, financeiras e fiscais dos requeridos, com as cautelas de praxe. 2.
Após a vinda das informações, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB
146429/SP), FREDERICO CARBONERA BOSCHIN (OAB 307028/SP), ANDRÉ SALES ARAGÃO BUNDUKI (OAB 414329/SP),
RICARDO CAMAROTTA ABDO (OAB 237161/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP)
Processo 0044449-64.2012.8.26.0053 - Exibição - Liminar - H. lLB. P. dos S. e outros - Vistos. Conforme determinado pela
decisão de fls. 1800, expeça-se ofício para o envio das informações bancárias, fiscais e financeiros dos requeridos, com relação
ao período de janeiro de 2005 a agosto de 2012, conforme requerido na inicial. 2. Após a vinda das informações, ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB 146429/
SP), FREDERICO CARBONERA BOSCHIN (OAB 307028/SP), RICARDO CAMAROTTA ABDO (OAB 237161/SP), ANDRÉ
SALES ARAGÃO BUNDUKI (OAB 414329/SP)
Processo 0044794-98.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Antonia Soares
Alves e outros - Prefeitura do Município de São Paulo - Vistos. Ante a certidão supra, à requerida, prazo 10 (dez) dias. No
silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: SERGIO CORDEIRO JUNIOR (OAB 254008/SP), DEBORAH
REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º