TJSP 07/05/2019 - Pág. 2093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2802
2093
E COM JUROS DE MORA LEGAIS (1% AO MÊS) DESDE A CITAÇÃO REPETIÇÃO SEM A DOBRA DO ART. 42, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CDC, SE NÃO HOUVE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO PREVISTA
NO CONTRATO, QUIÇÁ CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS DA MORA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO
DECAIMENTO DO AUTOR EM MAIOR PROPORÇÃO, A SEU CARGO OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, RESSALVADA A
GRATUIDADE PROCESSUAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Marcelo Ribeiro (OAB: 229570/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 203/205
Nº 0018831-34.2013.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Josivaldo Francisco da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM PACTO ADJETO DE
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS E ENCARGOS, C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA REEXAME COM A OBSERVÂNCIA DE ACÓRDÃOS DO COL. STJ NO JULGAMENTO DE RECURSOS
ESPECIAIS REPETITIVOS TARIFA DE CADASTRO LEGÍTIMA AO SER CONTRATADO O FINANCIAMENTO SÚMULA N. 566
DO COL. STJ FINANCIAMENTO ACESSÓRIO DO IOF LÍCITO REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA IMPROCEDÊNCIA DA
PRETENSÃO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS A CARGO DO AUTOR, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcos Cesar Garrido (OAB: 96924/SP) - Nelson Paschoalotto
(OAB: 108911/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0025107-96.2012.8.26.0302 - Processo Físico - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Dirceu Spricigo (Justiça Gratuita) Apelado: Banco Cifra S/A, Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Deram provimento em parte
ao recurso, com observação. V. U. - CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO,
COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS,
CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CERCEAMENTO
DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVA PERICIAL CONTÁBIL DESNECESSÁRIA REEXAME COM A OBSERVÂNCIA DE
ACÓRDÃOS DO COL. STJ NO JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS TARIFA DE CADASTRO LEGÍTIMA
AO SER CONTRATADO O FINANCIAMENTO SÚMULA N. 566 DO COL. STJ “TAG AUTO E MOTOS RS”, TARIFA CUJO FATO
GERADOR É O MESMO DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, LEGÍTIMA, MAS EXCESSIVAMENTE ONEROSA NO CASO
CONCRETO PRÊMIO DO SEGURO PRESTAMISTA ABUSIVO, CARACTERIZANDO VENDA CASADA VEDADA PELO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROCEDENTE NO QUE CONCERNE À “TAG AUTO E MOTOS
RS” E AO PRÊMIO DO SEGURO, FEITA A ATUALIZAÇÃO DESDE CADA PAGAMENTO DILUÍDO NAS PRESTAÇÕES MENSAIS
E COM JUROS DE MORA LEGAIS (1% AO MÊS) DESDE A CITAÇÃO REPETIÇÃO SEM A DOBRA DO ART. 42, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CDC, SE NÃO HOUVE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO
DECAIMENTO DO AUTOR EM MAIOR PROPORÇÃO, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL RECURSO PROVIDO
EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Artur Gustavo Bressan Bressanin (OAB: 270553/SP) Andre Renato Servidoni (OAB: 133572/SP) - Danilo André Davoglio (OAB: 314585/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/
RJ) - Alessandro Okuno (OAB: 285520/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 0026460-30.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Sueli Pereira do
Nascimento - Apelado: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Cerqueira Leite - decotado o
capítulo “ultra petita” da r. sentença, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso da autora, com a majoração “ope
legis” dos honorários advocatícios e observação. V. U. - CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO
DE MOTOCICLETA - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL PRETENSÃO RELATIVA À CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DE JUROS EM RAZÃO DA SISTEMÁTICA DA TABELA PRICE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA,
QUE PRETENDE A REFORMA, REITERA A QUESTÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E INOVA AO ALEGAR QUE
OS JUROS REMUNERATÓRIOS E A MULTA POR INADIMPLEMENTO SÃO EXORBITANTES E AFIRMA QUE SÃO INDEVIDOS
O IOF, A TAC TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO E A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA RECURSO CONHECIDO APENAS
NA PARTE CONTROVERTIDA, CUJA PRETENSÃO FOI DECLINADA NA PETIÇÃO INICIAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
QUESTIONÁVEL EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, A JUROS PREFIXADOS E PRESTAÇÕES MENSAIS DE VALOR
FIXO TABELA PRICE QUE NÃO É FOCO DE CAPITALIZAÇÃO PREVISÃO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL EM CLÁUSULA
DO CONTRATO E AUTORIZAÇÃO PELO ART. 28, § 1°, INCISO I, DA LEI N. 10.931/04 - CAPITALIZAÇÃO PREVISTA NA
ESTIPULAÇÃO DE JUROS ANUAIS SUPERIORES AO DUODÉCUPLO DOS JUROS MENSAIS PRECEDENTE DO COL.
STJ PARA RECURSOS REPETITIVOS SÚMULA N. 541 DO COL. STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO
MANTIDO, ANTE A OBSERVAÇÃO DOS PRECEITOS DO ART. 85, § 2º E INCISOS, DO CPC DE 2015 RECURSO CONHECIDO
EM PARTE E DESPROVIDO, COM A MAJORAÇÃO “OPE LEGIS” DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.SENTENÇA
JULGAMENTO “ULTRA PETITA” IOF, TARIFAS DE RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS, TAC - TARIFA DE
ABERTURA DE CRÉDITO E TEC TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ NÃO INCLUÍDOS NA PRETENSÃO DA AUTORA CONTIDA
NA PETIÇÃO INICIAL REDUÇÃO DO “DECISUM”, ADSTRITO À CONTROVÉRSIA (ART. 492 DO CPC DE 2015). ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º