TJSP 08/05/2019 - Pág. 1029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
1029
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 0002884-91.2013.8.26.0407Classe/Assunto:Apelação
Cível / Usucapião Extraordinária Relator(a):Carlos Alberto Garbi Comarca:Osvaldo Cruz Órgão julgador:10ª Câmara de Direito
Privado Data do julgamento:04/10/2016 Data de publicação:05/10/2016 Data de registro:05/10/2016 Ementa:APELAÇÃO.
USUCAPIÃO. REQUISITOS. IRREGULARIDADE DOPARCELAMENTODO SOLO URBANO.IRRELEVÂNCIA. 1. A pretensão
dos autores está dirigida ao reconhecimento dausucapiãode imóvel integrante de loteamentoirregular. Bloqueio da matrícula
determinado em ação civil pública, posteriormente julgada procedente. 2. Oparcelamentoirregulardo solo não constitui óbice
ao reconhecimento dausucapiãodo imóvel, inexistindo vedação legal para tanto. Ausucapiãose define como modo originário de
aquisição da propriedade e, assim sendo, rompe qualquer relação jurídica entre o anterior titular do domínio e o subsequente
possuidor. 3. Recurso provido para anular a sentença, determinado o prosseguimento do processo. Dessa maneira, deve
prosseguir o presente feito, com a regular instrução. Para fins de citação, relacione e qualifique a parte demandante, quem são
os confrontantes do imóvel e respectivos cônjuges. Em seguida, citem-se, com o prazo de 15 dias, as pessoas em cujos nomes
estiver transcrito o imóvel e os confrontantes. Notifiquem-se a União, a Fazenda do Estado, e o Município. Finalizado o ciclo
citatório e de intimações, haverá deliberação quanto a citação por edital quanto aos ausentes, demais interessados, que se
encontram em lugar incerto e não sabido, onde haverá inclusão no mesmo edital, aproveitando o ato no tocante aos que não se
logrou sucesso na citação pessoal. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO MONTE (OAB 198694/SP)
Processo 1012135-04.2017.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Luzinete Quiteria da Silva - Ibicareig Planejamento
Imobiliário Ltda - Vistos. Intime-se o Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Jaú para manifestar-se sobre a petição e
documentos de fl. 102/104. Intime-se. - ADV: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 1012215-65.2017.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vicente Grosso - - Tereza Furlanetto Grosso Maria Madalena da Silva Oliveira - - Amador da Silva - Primeiro Cartorio de Registro de Imoveis de Jau - - UNIAO - - ‘’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Glauco Eduardo Chrispin - - Luis Antonio de Lima
- - Nelma Maria Consoleto Montesino - Vista ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: LUIZ ROBERTO MUNHOZ
(OAB 79325/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0530/2019
Processo 0002843-41.2019.8.26.0302 (processo principal 1010018-40.2017.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Sergio Dionisio - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Ante o teor da certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando orçamentos para a
aplicação do medicamento, bem como informando quantos mls do fármaco são aplicados em cada olho mensalmente, a fim de
se verificar os valores mensais do tratamento, haja vista que a fls. 33/34 e 43/44 foram apresentadas apenas os orçamentos do
medicamento. Após, tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido de bloqueio de valores. Intime-se. ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO
FILHO (OAB 333679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2019
Processo 0007577-69.2018.8.26.0302 (processo principal 1003045-06.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - P.S.D. - M.B. - - I.Q.B. - Providencie a exequente o pagamento da guia de boleto às fls 67 com vencimento
para o dia 22/05/2019 para Registradores.Org.br, a fim de possibilitar a averbação da penhora. - ADV: JOSE APARECIDO
CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO
(OAB 375020/SP)
Processo 1004171-91.2016.8.26.0302 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOCAINA - João Francisco Bertoncello Danieletto - - José Paulo Jacob - - Márcia Regina Ferrari - - Cássia Christina
Verdiani Mansur - - M. Regina Ferrari Me - - Mazza Fregolente & Cia Eletricidade e Construções Ltda - - Jaupavi Terraplanagem
e Pavimentação Ltda - - Plínio Robero de Freitas Marques - - Fernando Navarro Tirollo - - Adélia Aparecida Ravagnolli Nigro
Rivera - Providencie o requerido João Francisco Bertoncello Danieletto o recolhimento de diligência ao Sr. Oficial de justiça,
para posterior expedição de mandado de intimação à testemunha José Carlos indicada às fls 180 dos autos. - ADV: ANDRÉ
MELO AMARO (OAB 359106/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), EVERTON ROGER DE SOUZA
MORAES (OAB 365428/SP), BRENNO MARCUS GUIZZO (OAB 358675/SP), THIAGO QUINTANA REIS (OAB 333794/SP),
ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), JOSE MAURICIO SORANI (OAB
144874/SP), FERNANDA CRISTINA GARCIA (OAB 143884/SP), MARIA LUIZA MACACARI MANFRINATO (OAB 129345/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA MARIA CASTRO RIBEIRO BRESSAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCÍSIO CORREIA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2019
Processo 1006831-58.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luiz Sergio Sarti - - Maria Lazara Aparecida
Monaco - - Santina de Fatima Scarabello - - Neuza Aparecida da Silva - - Terezinha Aparecida de Carvalho Trindade - Sul
América Companhia Nacional de Seguros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Trata-se de “AÇÃO ORDINÁRIA DE
RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA” ajuizada por LUIZ SÉRGIO SARTI e OUTROS contra SUL AMÉRICA
COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A. No caso, entendo ser desnecessária a realização da audiência a que se
refere o artigo 334 do Código de Processo Civil, porquanto, em outros feitos idênticos a este, ajuizados nesta e em outras
comarcas, as rés não aceitam qualquer negociação para conciliação, até porque o conflito de interesses versado nestes autos é
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