TJSP 08/05/2019 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
1750
protocolo na cópia do ofício. 3. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A
presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do
advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule o encaminhamento do ofício
pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução. 4. Com a resposta, vista a parte autora. Acaso os
valores ultrapassarem as 500 OTNs (Lei 6.858/80), aproximadamente R$ 38.000,00, esta deverá que adequar o pedido. Prazo:
15 dias. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos, para deliberação. 6. Defiro a pesquisa junto ao sistema BACENJUD.
Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000950-88.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.M. - J.L.M. - “Fica o doutor LEONIDAS
ANDRADE DE PAULA, OAB/SP: 348.625, advogado indicado pelo Convênio DPESP/PGE-OAB/SP para defender os interesses
da parte Autora, intimado da expedição da certidão de honorários advocatícios retificada, devendo, após a devida conferência,
providenciar a impressão e o respectivo encaminhamento.” - ADV: KELLI CRISTINA TEIXEIRA DIAS (OAB 355528/SP),
LEONIDAS ANDRADE DE PAULA (OAB 348625/SP)
Processo 1000998-81.2017.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.C.S.S. - E.C.S.P.
- Vistos. Fls. 124/125: Dê-se vista ao executado. Intime-se. - ADV: VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP), CAMILA
VEIGA ENSEL WIZENTIER (OAB 401156/SP), ANDERSON BACCI DA SILVA (OAB 339997/SP)
Processo 1001203-76.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.A. - G.S.A. - Diante dos
alimentos provisórios fixados a fls. 20/22 e da certidão de cartório de fls. 68 (trânsito em julgado), diga(m) a(s) parte(s)
interessada(s), requerendo, no prazo de cinco dias, o que entender(em) ser de direito. Decorrido o quinquídio sem manifestação,
o processo será baixado do SAJ-PG5 e os autos remetidos ao Arquivo definitivamente. - ADV: CELSO TORRES DA SILVA (OAB
301256/SP), LUIZ FERNANDO COPPOLA (OAB 111359/SP)
Processo 1001452-90.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.G. - K.A.G. - Vistos. Fls. 49/51:
Defiro a gratuidade ao requerido. Anote-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. P. Int. - ADV: AMANDA
FREITAS CARVALHO (OAB 391840/SP)
Processo 1001556-82.2019.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Victor Hugo Pepias - Vistos.
Trata-se de pedido de alvará formulado por Victor Hugo Pepias em razão do falecimento de Florival Pepias, seu pai. A parte
autora alega, em síntese, que não há outros bens a partilhar a não ser o saldo existente no INSS com capital atualizado de R$
4.810,41 (fl. 25/30). Por isso, pleiteia autorização judicial para levantamento dos valores. É o relatório. Decido. O requerentes
faz jus ao levantamento da verba que pleiteia, conforme documentos juntados aos autos e que comprovam o alegado. O autor é
filho do falecido. Assim, é seu único herdeiro (CC, art. 1.829). Por outro lado foi comprovado que este não deixou outros bens a
inventariar além do saldo restante na conta supra referida, razão pela qual é cabível o presente pedido de alvará. Diante deste
quadro, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar os requerentes a levantar os valores, na forma do art. 487, I, CPC/2015.
Cópia desta decisão, devidamente assinada digitalmente, servirá como Alvará para os fins determinados acima. O ofício poderá
ser encaminhado pela própria parte mediante oportuna comprovação nos autos. O interessado deverá instruir o ofício com as
cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, IV, CPC/2015).
Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo
diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Acaso haja
comprovada recusa ou resultado negativo quanto ao cumprimento da ordem, daí surgirá necessidade de intervenção judicial.
Tal medida deverá ser providenciada pela parte no prazo de 60 (sessenta) dias. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em
julgado, bem como feitas as anotações e comunicações necessárias, não havendo pendências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: LUIZ CUSTÓDIO (OAB 181799/SP)
Processo 1002117-09.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.P. - Vistos. Para análise do
pedido de gratuidade processual, providencie o réu, a juntada da última declaração de imposto de renda. Fls. 40/47: À réplica.
Intime-se. - ADV: ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB 168108/SP)
Processo 1002150-33.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.A.S.O. - Vistos. Fls. 188/189: Anote-se a
renúncia. Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de novo patrono para defender os interesses da parte autora. P. Int. ADV: NATALIA TORRES SOUZA (OAB 311903/SP)
Processo 1002161-62.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.T.O. - Vistos. Fls. 82: Defiro nova
tentativa de citação no endereço informado, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto nos artigos. 252 e 253 do
Código de Processo Civil. P. Int. - ADV: PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP)
Processo 1002251-70.2018.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.S.S.S. - A.O.M. - Vistos.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP),
ROBERTO IZIDORO DE SOUSA (OAB 359276/SP), EVERALDO MARQUES DE SOUSA (OAB 231912/SP)
Processo 1002458-35.2019.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Conceição Aparecida Parra - Carla
Lemes - Eliane Aparecida Parra - Marcial Aparecido Parra - - Sidney Parra - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.
52. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP)
Processo 1002480-93.2019.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gessy Camisa Martins - Solange
Cristina Martins Evangelista - - Ricardo Poian Neto - - Luiz Carlos Martins - - Cristiane Aparecida de Siqueira Martins - - Valdir
Martins - - Mateus Martins - - Robson Osmar Evangelista - - Ismael Martins - - Lenir Aparecida da Motta Martins - - Neusa
Martins Poian - - Nilda de Almeida Martins - Vistos. Fls. 65/66: Expeça-se o respectivo formal de partilha com os benefícios da
gratuidade. Após, regularizados, arquivem-se os autos. P. Int. - ADV: MONICA CRISTINA SERVIDONI (OAB 142743/SP)
Processo 1003245-64.2019.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.S. e outro - Comprove(m) a(s) parte(s)
interessada(s), no prazo de cinco dias, o(a) efetivo(a) entrega/recebimento/protocolo do(a) Sentença-Mandado de AverbaçãoOfício-Termo de Guarda-Alvará de fls. 33/34 instruído(a)(s) com os documentos necessários (inicial/termo de acordo/termo
de audiência/sessão de conciliação/mediação/certidão de trânsito em julgado etc.) ao(à)(s)/no(a)(s)/pelo(a)(s) cartório(s)/
órgão(s)/empresa(s)/instituição(ões) competente(s) para fins de averbação do divórcio/desconto/depósito-recebimento de
pensão alimentícia/saque(s). No mesmo prazo, diga(m) a(s) parte(s) em termos de prosseguimento, pelo que decorrido o
referido quinquídio sem manifestação, o processo será baixado definitivamente do sistema informatizado e os autos remetidos
ao Arquivo. - ADV: IVONE ARAUJO COSTA CALIXTO (OAB 335255/SP)
Processo 1003360-22.2018.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmine Perrella Neto - Camila Leite Perrella
Caetano - Vistos. Esclareça a inventariante sobre o desmembramento das áreas junto ao CRI e à PMM. Intime-se. - ADV: MARIA
AMELIA DE ARAUJO LIMA FANTI (OAB 51401/SP), DEBORA DE SOUZA (OAB 267348/SP), MARIA TERESA DE ARAUJO LIMA
FANTI (OAB 364560/SP)
Processo 1003442-19.2019.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vera Lucia do Nascimento
Santos - - Tania Maria do Nascimento Carvalho - - Marcia Regina do Nascimento Araujo - - Gelson Soares do Nascimento
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