TJSP 08/05/2019 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
2011
os formais de partilha e cartas de adjudicação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial (ver artigo
215 e seguintes das NSJCGJ), a critério da parte interessada, podendo a parte requerer no Cartório Extrajudicial de Notas
competente, noticiando nos autos. Arbitro os honorários do Curador Especial no máximo da tabela OAB/Defensoria, expedindo
a certidão após o trânsito. P.R.I. - ADV: MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/SP), MAGALI APARECIDA COLLA (OAB
161151/SP), JUDITH ORTIZ DE CAMARGO (OAB 197774/SP)
Processo 4002916-66.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - CARLOS ALBERTO CIMINI
SAUD - Fls 124: prejudicado o pedido, porque a presente ação encontra-se em fase de conhecimento. Em cinco (5) dias,
manifeste(m)-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP),
FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 4004405-41.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA JOSE
DA COSTA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outro - Cumpra-se o V.Acórdão. Em trinta (30), apresente
o Instituto-réu o demonstrativo do débito. Nos termos do art 6º da resolução nº 115 de 29.06.2010 do Conselho Nacional da
Justiça, para os efeitos da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, informe a
entidade executada acerca da existência de débito que preencham as condições estabelecidas no § 9º, no prazo de 30 (trinta)
dias. A inércia será considerada como inexistência de crédito a ser compensado, além de perda do direito de abatimento dos
valores informados. Sem prejuízo, para fins de preferência instituída pelo parágrafo 2º do artigo 100 da C.F./88 e visando a
obtenção de dados corretos para preenchimento dos precatórios, no prazo de dez (10) dias, subseqüente ao prazo acima,
informe o autor se é portador de doença grave, consoante moléstias indicadas no inciso XIV do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, com redação pela Lei nº 11.052/2004, bem como junte aos autos cópia de documento hábil, que comprove a
data de seu nascimento. - ADV: TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA AMÉRICO (OAB 277720/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB
73759/SP)
Processo 4004405-41.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA JOSE
DA COSTA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outro - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE A AUTORA
SOBRE A PROPOSTA DE FLS 221/223 - ADV: TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA AMÉRICO (OAB 277720/SP), FRANCISCO DE
ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 4005009-02.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - VAGNER BRINO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outro - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando Acórdão. II - Aguarde-se pelo prazo
de trinta (30) dias, para o requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do C.P.C.). III - Após, anote-se e arquivem-se
estes autos. Int - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB
214319/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 4005691-54.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - INGREDION BRASIL
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA. - WF SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - - WAGNER DE SOUZA DOS SANTOS
- - PAULO SÉRGIO RIGHI - Fls 249/250: defiro o seguinte pedido: Pesquisa de declaração(ões) de imposto de renda do(s)
executado(s) pelo sistema INFOJUD, referente ao último exercício. Intime-se. - ADV: TUANY FERNANDA BUZATO (OAB
355248/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP)
Processo 4005734-88.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - REVAL ATACADO DE PAPELARIA
LTDA - Fls 164: defiro. Baixem-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV:
CLAUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO (OAB 117715/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2019
Processo 1500058-46.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - EVERTON HENRIQUE DA SILVA
- Fica a defensora intimada da expedição de Carta Precatória à comarca de Mogi Mirim, para inquirição da vítima Aurélio Souza
Emílio. - ADV: LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2019
Processo 0000411-64.2017.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CLAUDINEI CERQUEIRA - Cumpra-se a decisão proferida nos autos do “habeas corpus”nº 0008695-79.2019.8.26.0000, pela
Egrégia 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva do
réu Claudinei Cerqueira, substituindo-a pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, I, IV e V do CPP, a seguir descritas:
1) comparecer perante a autoridade judicial, todas as vezes que for intimado para atos do processo (art. 327, do CPP); 2)
não mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua
residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado (art. 328, do CPP); 3) comparecimento bimestral em
juízo, para informar e justificar atividade (art. 319, inc I do CPP); 4) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização
judicial (art. 319, inciso IV do CPP) e 4) recolhimento domiciliar no período noturno, após as 22h00 e nos dias de folga quando
o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos. bem como comunicar eventual alteração de endereço em juízo,
sob pena de revogação da liberdade provisória. Determino expedição de Precatória para Comarca de Americana para que seja
realizada a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do réu para audiência designada às fls. 223, para o dia 15 de maio de 2019, às 16h00, e,
somente após, o Alvará de Soltura deverá ser entregue ao diretor do estabelecimento prisional para regular cumprimento.O réu
deverá comparecer em Juízo no primeiro dia útil após o cumprimento do alvará, para assinar o termo de compromisso. Cumprase o quanto necessário para realização da audiência designada às fls. 223. Intime-se. - ADV: ACACIO APARECIDO BENTO
(OAB 121558/SP)
Processo 0001393-21.2019.8.26.0510 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001579-09.2017.8.26.0318 - Vara Criminal
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