TJSP 08/05/2019 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2803
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SP)
Processo 0001094-12.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001094) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Irmãos
Ruscito Ltda - Guilherme Fleiria Sabino e outros - Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, com relação
aos Requeridos Guilherme Fleiria Sabino e Regiane Silveira Rodrigues, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC,
condenando a empresa autora ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados, por equidade em R$ 500,00, nos termos
do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a empresa ré ao
pagamento da importância de R$ 1.116,00, atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
com juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar do vencimento do título. Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas
processuais e com honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do CPC. Interposta
apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões e subam os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as
homenagens do Juízo. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP),
‘MATHEUS BORTOLETTO RADDI (OAB 119017/MG)
Processo 0001141-83.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001141) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - BANCO DO BRASIL S/A - Junta de Laudo pericial. Digam as partes, no prazo legal. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), CAROLINE MICHELE PREVIERO DA SILVA (OAB 273486/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB
85404/SP), GUSTAVO PAVÃO DA SILVA (OAB 277900/SP)
Processo 0001217-25.2004.8.26.0233 (233.01.2004.001217) - Monitória - Cheque - Irmaos Ruscito Limitada - Nos termos
do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, consoante requerido pelo exequente, pelo
prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor
exposto aos riscos da prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime. - ADV: HELIO DA SILVA TAVARES
E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0001400-30.2003.8.26.0233 (233.01.2003.001400) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Oxi Maq Comercial Limitada - R B S
Pavimentadora Limitada - GESTORA JUDICIAL LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - - Prefeitura
Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - Vistos. Em que pese a manifestação do MP de fl. 771, observo que o leilão eletrônico
já ocorreu (2ª praça se encerrou em 12/02 p.p., às 14:00h). Aguarde-se a vinda de informações sobre eventual arrematação
ou auto negativo. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), ALEXANDRE NUNES
PETTI (OAB 257287/SP), JORGE LUIZ BIANCHI (OAB 91164/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), MARIA
CRISTINA MIOTO (OAB 69551/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), JOSE PAULO DA SILVA SANTOS (OAB
195046/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), PAULO MELLIN (OAB 14758/SP), MARCELO
JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB
122930/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 0001400-30.2003.8.26.0233 (233.01.2003.001400) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Oxi Maq Comercial Limitada - R B S
Pavimentadora Limitada - GESTORA JUDICIAL LUT INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS E GESTÃO JUDICIAL LTDA - - Prefeitura
Municipal de Ibaté - Município de Ibaté - Intime-se a leiloeira LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda, para que no prazo
de 15 dias informe nos autos o resultado da praça efetuada no dia 12/02/2019. Caso tenha restado negativa, fica autorizada
a realização de novo leilão nos moldes sugeridos a fl. 745/746. Intime-se o Município de Ibaté para que informe nos autos a
respeito da existência de eventuais débitos tributários sobre o imóvel, e se o caso, requeira a reserva de numerário suficiente
para quitação do débito. Sem prejuízo, intime-se o administrador judicial para que em 15 dias informe nos quais credores foram
pagos, e qual o valor do débito pendente para quitação. Deverá informar ainda se existem outros bens passíveis de alienação
judicial. Int. - ADV: MARIA CRISTINA MIOTO (OAB 69551/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), HELOISA HELENA
PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP), JOSE PAULO DA SILVA SANTOS (OAB 195046/SP), JORGE LUIZ BIANCHI (OAB 91164/
SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), MARCELO JOSE
GALHARDO (OAB 129571/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS
SANTOS (OAB 156295/SP), PAULO MELLIN (OAB 14758/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), EDGAR FRANCISCO
NORI (OAB 63522/SP)
Processo 0001475-88.2011.8.26.0233 (233.01.2011.001475) - Procedimento Sumário - Ato / Negócio Jurídico - SÍLAS
OLIMPIO DE SOUZA - Jr Neto Automóveis e outro - Vistos. Fls.223/224: Primeiramente, o credor deverá manifestar-se nos autos
acerca do interesse na adjudicação do bem penhorado. Consigno que no caso de desinteresse ou inércia, a manutenção da
penhora mostra-se injustificável e será levantada. Intimem-se. - ADV: KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/
SP), NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO (OAB 238195/SP)
Processo 0001659-10.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001659) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - J.C.P. - JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 274 parágrafo único e
485, inciso III, do Código de Processo Civil. Arcará a parte exequente com as custas e despesas processuais e com honorários
advocatícios de 20% do valor da causa atualizado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.050/60, por ser beneficiária da
assistência judiciária gratuita. Se o caso, expeçam-se certidões de honorários aos advogados nomeados, nos termos do convênio
OAB/DPE-SP, observado o Enunciado n. 8. P.I. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: RENATO NERY
MALMEGRIM (OAB 159270/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0001675-32.2010.8.26.0233 (233.01.2010.001675) - Monitória - Cheque - Irmãos Ruscito Ltda Supermercados
Ruscito - Eva Maria Fernandes - Vistos. Fl.156: Diante da informação prestada pelo exequente, no sentido de que o acordo foi
cumprido e o débito foi devidamente quitado, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Nos
termos do art. 1000 do mesmo Código, não há interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e levante-se a penhora
de fl.113, providenciando a serventia o imediato desbloqueio de eventuais bloqueios de valores ou restrições efetuadas por
meio dos sistemas Bacenjud e Renajud, se o caso, bem como o desentranhamento dos títulos e documentos que instruíram a
inicial, entregando-os à parte exequente, mediante recibo nos autos. Após, intime-se a executada para recolhimento das custas
finais em aberto, a serem calculadas sobre o valor da satisfação do débito, sob pena de inscrição na dívida ativa. Em caso
de transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC).
Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique. Intime. - ADV: FRANCISCO CARLOS
ISAAC (OAB 79423/SP), HELIO DA SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP)
Processo 0001784-75.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001784) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Irmãos Ruscito
Ltda - Jurvanes Angelo Batista - No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca do ofício juntado. - ADV: HELIO DA
SILVA TAVARES E TAVARES (OAB 181105/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP)
Processo 0001866-09.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001866) - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Ville Roma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º