TJSP 09/05/2019 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2804
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acaba por transferir ao Poder Judiciário o dever de notificação, que é do próprio advogado. Ademais, prevê o artigo 112 do
Código de Processo Civil que o advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação
da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído por outro advogado constituído antes do término desse prazo.
Assim, permanecerão os defensores constituídos às fls. 16 na defesa do autor até 10 (dez) dias após a efetiva comprovação
da notificação da renúncia (ainda inexistente nos autos), salvo se antes do fim do prazo for substituído por outro patrono com a
vinda de procuração aos autos. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Jaú, 02 de maio de 2019. - ADV: JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), ROBISON APARECIDO NINNO PESCIO (OAB 152116/SP)
Processo 1010212-40.2017.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - L.V.R.B. - C.D.M.L.O. - Certidão
de honorários à disposição do patrono do requerido para impressão e devido encaminhamento. - ADV: RENATO SIMAO DE
ARRUDA (OAB 197917/SP), MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP), GUILHERME ZANOLLA ORTIGOZA (OAB
229786/SP)
Processo 1010475-43.2015.8.26.0302 - Inventário - Compra e Venda - Maria Eduarda da Silva Galvão - Jessica da Silva Alvará à disposição do requerente para impressão e devido encaminhamento. - ADV: VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB
104401/SP), PRISCILA MARI PASCUCHI (OAB 218934/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
Processo 1010621-16.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Cargill Agrícola S/A - Neusa Fachim
Prado - Vistos. Cuidam os autos de Execução de Título Extrajudicial em que às fls. 84/85 , as partes pedem a homologação
da desistência da ação e seu arquivamento. O artigo 775 do Código de Processo Civil é expresso em admitir a desistência
da execução, pela exequente, de toda a execução ou de parte das medidas executivas. Isto posto, HOMOLOGO o pedido
de desistência e JULGO EXTINTA a presente ação o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso VIII e 775, ambos do
Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado
na presente data e adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação
do Judiciário (SAJ). PI. Jaú, 30 de abril de 2019. - ADV: JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), PAULO AFONSO DE
SOUZA SANT’ANNA (OAB 402842/SP)
Processo 1010631-26.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Sinpol- Sindicato dos Policiais Civis da
Região de Ribeirão Preto - Alumimaster Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínio Eirelli Me - - Nilson Ricardo Crespilho
- - Rodrigo Crespilho - - Fernanda Crespilho Ferro - (ATO ORDINATÓRIO: Aguarda autor comprovar, em 5 dias, o pagamento
da diligência de fls. 118/119.). - ADV: RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO (OAB 321221/
SP)
Processo 1010714-47.2015.8.26.0302 (apensado ao processo 1000804-93.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Propriedade - Judite Soares da Silva Henrique - José Henrique Filho - Jameson Wagner Battochio - (ATO ORDINATÓRIO: Vistas
dos autos às partes para manifestarem-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo apresentado.). - ADV: RENATO SIMAO
DE ARRUDA (OAB 197917/SP), JULIANO ANDOLFATO LIBANORI (OAB 304321/SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB
168726/SP)
Processo 1011297-27.2018.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Oswaldo
Ângelo Trementocio em que, às fls, 55, o autor requer a extinção do processo, informando a desistência da ação. É o breve
relatório. DECIDO. Homologo a desistência da ação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC,
revogando a liminar deferida. Por conseguinte, proceda-se ao desbloqueio do veículo através do sistema RENAJUD. Transitada
em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1011390-24.2017.8.26.0302 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOCAINA - João Francisco Bertoncello Danieletto - - José Carlos Soave - - Luiz Fernando Moscardo da Silva - - Roberta
Pires de Campos e outros - Carta Precatória à disposição do requerente para impressão e devido encaminhamento, bem como
comprovar nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias. - ADV: VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA (OAB 197995/
SP), ANTONIO ALEIXO DA COSTA (OAB 200564/SP), BRENNO MARCUS GUIZZO (OAB 358675/SP), ANTONIO APARECIDO
BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP), ALEXANDRE BISSOLI (OAB 298685/SP), ANA PAULA SIMÃO (OAB 206547/SP)
Processo 1011416-22.2017.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Maria
Dirlei Tochetti Capobianco - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a presente ação para decretar o despejo dos requeridos
ROBERTA e ANDRE, do imóvel localizado na Avenida Tulio Bertoldi, n. 27, nesta cidade de Jaú, bem como para condenar
os requeridos solidariamente ao pagamento dos alugueis e encargos da locação, valores que deverão ser devidamente
atualizados com correção monetária pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar de
cada inadimplemento e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde o vencimento de cada parcela. Condeno os
requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da
requerente, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil. Os
réus ROBERTA e ANDRÉ terão, nos termos do art. 63, caput, da Lei n° 8245/91, o prazo de trinta dias para desocupação do
imóvel, sob pena de se realizar o despejo por Oficial de Justiça. P.R.I. - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/
SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 1012695-77.2016.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderleia Renata Gilioli - Ctba Participações
Imobiliárias Ltda. - Vistos. Tendo em vista que o perito não foi intimado para realização da perícia, dou por prejudicada a
audiência designada às fls. 328. Libere-se a pauta e intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados. Em prosseguimento,
intime-se com urgência o perito nomeado para inicio dos trabalhos, observando-se as determinações da decisão de fls. 296/297.
Intime-se. - ADV: HIGOR ZAKEVICIUS ALVES (OAB 330453/SP), CARLOS ROBERTO GUERMANDI FILHO (OAB 143590/SP)
Processo 1012936-51.2016.8.26.0302 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.R.G.C. - J.L.C. - (ATO ORDINATÓRIO: Formal
de partilha expedido a disposição.). - ADV: CLOVIS ROBERLEI BOTTURA (OAB 79394/SP), BRUNO DADALTO BELLINI (OAB
270321/SP)
Processo 4001191-28.2013.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ANTONIO LOURENÇO - - Maria Aparecida
Santos Lourenço - Aparecido Costa Lima e outros - Mandado de Averbação à disposição do requerente para impressão e devido
encaminhamento. - ADV: APARECIDO EDIVALDO PIZZINATO (OAB 265229/SP), MARIA CRISTINA CONTADOR (OAB 104682/
SP)
Processo 4001908-40.2013.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JORGE APARECIDO
BENTO - DIJALMA APARECIDO BALBINO - Ato Ordinatório: Certidão expedida a disposição. - ADV: MARIO GUSTAVO ROTHER
BERTOTTI (OAB 291336/SP)
Processo 4002753-72.2013.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Banco Santander (Brasil)
S/A - CERRO AZUL TRANSPORTES PESADOS LTDA. - - JULIO CESAR MOSCON - - HUMBERTO MOSCON - Vistos. Em
prosseguimento, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.
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