TJSP 10/05/2019 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2805
2005
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIO ROMAN ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2019
Processo 0000956-39.2019.8.26.0361 (processo principal 0014003-71.2005.8.26.0361) - Cumprimento de sentença M.G.S.C. - W.F.C. - Conforme infere-se de fls. 55/56, a exequente voltou a exercer a guarda em 22/05/2018. As prestações
relativas ao débito ora exequendo iniciaram-se em 07/01/2018 (fl. 03). Assim, apresente o exequente nova planilha, adequando-a
ao período concernente ao efetivo exercício. Após, dê-se vista ao(à) representante do Ministério Público e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), MIRTES SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
Processo 0003126-18.2018.8.26.0361 (processo principal 0009412-32.2006.8.26.0361) - Cumprimento de sentença M.E.W.S. - L.C.S. - Vistos. 1) Os cálculos da exequente às fls. 155 não atendem à determinação de fls. 141, na medida
em que incluiu o valor da pensão alimentícia dos meses de nov/2018 em diante, apontando saldo devedor maior do que o
devido. Apresente a exequente, portanto, planilha de débitos na forma determinada. 2) Apresentado o cálculo, manifeste-se o
executado. 3) Sem prejuízo, considerando-se a concordância da exequente com o pagamento parcelado do débito, intime-se o
executado a iniciar o pagamento do valor de R$145,30, iniciando-se a primeira a partir de 25/05/2019. 4) No mais, em função do
acordo entre as partes quanto ao parcelamento do débito, determino a suspensão da ordem de prisão de fls. 49/50. Expeça-se
contramandado de prisão, com urgência. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), SANDRA
CRISTINA FERNANDES COSTA M. DE MORAES (OAB 260430/SP)
Processo 0003980-75.2019.8.26.0361 (processo principal 0001226-44.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Revisão - N.P.F.B. - F.B. - Fls. 20/28: manifeste-se o exequente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE PINHO (OAB 185372/SP)
Processo 1000023-59.2013.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Socorro Albuquerque Cavalcanti - Sandra
Simone Albuquerque Cavalcanti - Fls. 211/212: o substabelecimento de fl. 189 fez menção tão somente ao nome da Inventariante.
Assim, aguardo a juntada de novo substabelecimento, que deverá conter o nome dos demais (MARIA DO SOCORRO
ALBUQUERQUE CAVALCANTI, SILVANA MARIA ALBUQUERQUE CAVALCANTI FURLAN, LUIS CARLOS CAVALCANTI e
OSCAR DE HOLLANDA LYRA CAVALCANTI NETO). Intime-se. - ADV: ANA LUIZA ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 261255/
SP), JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), AMELICE GARCIA DE PAIVA COUTINHO (OAB 319703/SP)
Processo 1000950-54.2015.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Casamento - P.R.N.S. e outro - F.P.E.S.P. - Diante do decurso
do prazo, intime-se novamente a F. P. do E. de S. P., via portal eletrônico (ato ordinatório), para que se manifeste acerca da
alegada isenção do ITCMD (fls. 91/104). Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), LUCIANO DOMINGOS
GOMES (OAB 316832/SP)
Processo 1000974-14.2017.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Maria de Oliveira Mello - Jose Henrique
de Oliveira Mello - Fl. 107: defiro pelo prazo requerido. Para os fins do artigo 672 do Código de Processo Civil (Cumulação
de Inventários), esclareça a Inventariante, na oportunidade, se o herdeiro (falecido) JOSÉ FAUSTINO DE MELO (ou JOSÉ
FAUSTINO NETTO, mesma pessoa) deixou outros bens além de seu quinhão hereditário deixado pelo de cujus ARMINDO
FAUSTINO DE MELLO e, caso tenha deixado outros bens, se houve a abertura de seu Inventário. Intime-se. - ADV: LUIZ
AUGUSTO NOGUEIRA (OAB 162310/SP), JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO (OAB 67245/SP)
Processo 1001343-76.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.L.S. - P.Z.S.
- Vistos. 1.Muito embora o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, tenha incluído, dentre os poderes do juiz, a
possibilidade de determinação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para
assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, o tema deve ser
apreciado com cautela. Com efeito, o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, trouxe verdadeira cláusula geral como poderdever do juiz na condução do processo, com ênfase sobretudo a dar célere efetividade à tutela jurisdicional, em observância ao
artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e ao artigo 4º do Código de Processo Civil. Não obstante, considerando o conteúdo
aberto da norma, a interpretação deve ser pautada, notadamente, pela segurança jurídica (artigo 5º, caput, da Constituição
Federal), a fim de assegurá-la, uma vez que o devedor, ressalvada a restrição patrimonial momentânea, conserva incólumes
todos os demais direitos. Assim, as técnicas executivas atípicas mencionadas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil,
devem ser aplicadas em consonância com o bem da vida perseguido. No caso dos autos, porquanto se persegue a satisfação
de crédito. Entretanto, não há pertinência entre a determinação de suspensão do direito de dirigir e o crédito perseguido pelo
exequente. Vale lembrar que, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil, é o patrimônio do devedor que responde
pelas dívidas, mantendo-se, conforme mencionado alhures, incólumes os demais direitos. Dessa forma, indefiro o pedido
de suspensão da carteira nacional de habilitação. Intime-se. - ADV: EDMILSON NAZARIO DA LUZ (OAB 395239/SP), AIDÊ
ANTUNES (OAB 895/SC), WALTER TAGGESELL JUNIOR (OAB 6949/SC)
Processo 1002264-06.2013.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Djalma Braga Junior - Rivelino Celestino Elias - Ana Carolina Braga (represet. por sua mãe Monique P.O.Leite) e outros - JSL S/A - Cumpra o Inventariante o quanto determinado
à fl. 466, item II. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Intime-se. - ADV: FABRICIA OLIVEIRA DAS NEVES (OAB 209073/SP), PATRICIA
GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ANDREIA APARECIDA LEMES (OAB
165162/SP), ANTÔNIO LUIS MOREIRA ALMEIDA (OAB 163863/SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP)
Processo 1002890-54.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.S.M. e outros - F.A.S. - Para que
o(a) douto(a) patrono(a) proceda à impressão da CERTIDÃO DE HONORÁRIO, através do site do TJSP, promovendo o seu
encaminhamento à SUBSEÇÃO DA OAB local (acompanhada de cópia da provisão). - ADV: CASSIA APARECIDA DOMINGUES
WATANABE (OAB 140923/SP), IVAN FERNANDES DOS SANTOS (OAB 210995/SP)
Processo 1004323-64.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - F.L.B.A. - M.A. - Vistos.
Fl. 216: defiro pelo prazo requerido. Após o decurso, tornem com vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA CRISTINA MARIA DA SILVA FONSECA (OAB 284068/SP),
KATIA APARECIDA CIMINO DE OLIVEIRA (OAB 141447/SP)
Processo 1004790-38.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.Z.V.M. R.P.M. - Manifeste-se a exequente, com urgência, sobre a proposta de parcelamento de fl. 985. Após, tornem imediatamente
conclusos. Intime-se. - ADV: THAIS MORI PANDOLFI (OAB 349769/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB
254411/SP), LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA (OAB 167780/SP), FERNANDA CALIMAN BONFANTI (OAB 181318/
SP)
Processo 1005088-30.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Camila Petcov - Luzia Aparecida
Gasparotto - I - Encaminhe a Serventia o ofício de fl. 132 via correio. II - Com o objetivo de atender ao quanto solicitado à fl. 123,
traga a Inventariante aos autos cópia dos documentos relativos à conta existente no Banco Bradesco S.A., agência nº 0148-1,
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