TJSP 13/05/2019 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2806
1570
SÃO PAULO E NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. V.U. - Advogado: Victor Hugo Santos (OAB: 407698/SP) (Fls: 24) - Advogada:
Jéssica Muniz da Silva (OAB: 415172/SP) (Fls: 24) - Advogada: Raquel Bernard (OAB: 156322/SP) (Fls: 112) - Advogado:
Marcelo José Magalhaes Bonizzi (OAB: 122614/SP) (Fls: 101)
0051842-92.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Campinas
- Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Interessado: Cabify Agência de Serviços de Transportes de Passageiros Ltda - Interessado: Empresa Municipal de Desenvolvimento
de Campinas S A Emdec - Interessado: 99 Tecnologia Ltda - ACOLHERAM O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. V.U.
IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RICARDO MAITTO
DE SILVEIRA. - Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) (Fls: 136) - Advogado: Eduardo Vital Chaves (OAB: 257874/SP)
(Fls: 136) - Advogado: Vitor Munhoz (OAB: 242898/SP) (Fls: 183/184) - Advogado: Fernando Rissoli Lobo Filho (OAB: 330254/
SP) (Fls: 306) - Advogado: Andre Zonaro Giacchetta (OAB: 147702/SP) (Fls: 317)
0052286-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santo André - Relator: Des.:
Péricles Piza - Suscitante: 17ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público - Interessado: Companhia de
Abastecimento de Santo André – Craisa - Interessado: EJS PARTICIPAÇÃO LTDA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE
E COMPETENTE A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. - Advogado: Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro (OAB:
307169/SP) - Advogado: Ary Chaves Pires Camargo Neto (OAB: 138277/SP) (Fls: 163) - Advogado: Lucio Alexandre Bonifacio
(OAB: 261374/SP)
2000581-20.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Carlos Bueno - Autor: Prefeito Municipal de Salesópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis - JULGARAM
A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Fernando de Campos Cortelli (OAB: 231917/SP) (Procurador) (Fls: 12) - Advogado:
Thiago Campos Destro (OAB: 342266/SP) (Fls: 33)
2000616-77.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal
de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB: 227059/SP)
(Procurador) (Fls: 18) - Advogada: Danathielle Louise Moitim (OAB: 318558/SP) (Fls: 41)
2000884-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio
Bartoli - Impetrante: Osvaldo Pereira Alves Neto - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente
da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Fundação Casa Sp - Interessado: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR, DENEGARAM A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO, E NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO QUANTO AO PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO CASA, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
V.U. - Advogado: Camila Milito Zanella (OAB: 360533/SP) (Fls: 10) - Advogada: Gabriela Constancio Silvano (OAB: 354536/SP)
(Fls: 10) - Advogada: Thatiana David Borges (OAB: 251764/SP) (Fls: 293) - Advogado: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB:
155915/SP) (Fls: 265)
2004002-18.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Osasco - Réu:
Presidente da Câmara Municipal de Osasco - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. - Advogado:
Felipe Lascane Neto (OAB: 197077/SP) - Advogada: Nathalie Gomes Rovai (OAB: 324490/SP)
2004832-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.:
Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Arujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arujá - JULGARAM A AÇÃO
IMPROCEDENTE. V.U. - Advogada: Marcia Andrea da Silva Rizzo (OAB: 140501/SP) (Procurador) - Advogado: Saulo Ferreira
Lobo (OAB: 276243/SP) (Fls: 97) - Advogada: Pryscilla Nayara Amorim de Souza (OAB: 367922/SP) (Fls: 97)
2005284-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator:
Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva
- JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NA
MODALIDADE ADEQUAÇÃO. V.U. - Advogado: Daniel Mouad (OAB: 274022/SP) (Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Gustavo
Ziviani Martins (OAB: 226960/SP)
2012415-20.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio
Celso Aguilar Cortez - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: José Eduardo Oliveira Saraiva - Adiado.
ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO
PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. - Advogada: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/
SP) (Fls: 44) - Advogada: Aline Rodrigues Nascimento (OAB: 402876/SP) (Fls: 5)
2012604-95.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º