TJSP 14/05/2019 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2807
1999
Ministerial de fls. 79. Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação final. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV:
MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 1003980-12.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos P.M.M. e outro - O quadro clinico do menor é extremamente grave, conforme demonstrado detalhadamente pelos documentos
que acompanham a inicial. Portanto, não vejo necessidade de produção de novas provas. Tornem os autos ao Ministério Público,
para manifestação final. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 1005771-16.2019.8.26.0344 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - T.S.P. - Isto posto, reconhecida a
incompetência desta Vara da Infância e Juventude, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao Cartório Distribuidor local,
para sua redistribuição a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Marília. Após a redistribuição dos autos,
encaminhem-se as mídias constantes da certidão de fls.71 ao r. Juízo competente. Int. - ADV: REINALDO BARAGAO DE
SOUZA (OAB 248335/SP)
Processo 1015384-31.2017.8.26.0344 - Providência - Abuso Sexual - M.A.S. - B.S.A. - Vistos. Ante o solicitado a fls. 60/62,
encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para que, no prazo de quinze dias, averigue a atual situação de Bianca devendo
constatar o estado civil, se a gestação ocorrida em 2017 chegou a termo, e, caso ocorrido o nascimento, deverá ser comprovado
com a juntada do documento pessoal da criança (RG ou certidão de nascimento), bem como indagar se houve pedido de
autorização para retirada de passaporte, uma vez que neste Juízo não há registro e ainda se ela tem intenção de retornar para
portugal. Com o laudo, tornem os autos conclusos. Int.. - ADV: JOSÉ ANDRÉ MÓRIS (OAB 255160/SP)
Processo 1016769-77.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Capacidade - E.A.C. - Homologo por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da Ação manifestada pela autora a fls.174, nos termos
do artigo 485 VIII do C.P.C. Diante de toda parte laboral do Dr Defensor Nomeado, fixo seus honorários advocatícios em R$
441,01, expedindo-se a serventia, respectiva certidão. Arquivem-se os autos. - ADV: LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
213739/SP)
Processo 1017135-19.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.O. - Uma vez que este Magistrado este
em reunião com a Prefeita de Ocauçú, Sra Alessandra nesta data, e, esta afirmou que estaria negociando um possível convênio
com o Cantinho Feliz e a Prefeitura de Vera Cruz, opto por designar o próximo dia 23 de maio de 2019, às 14h00min., para
audiência conciliatória, intimando-se para tanto a Prefeita de Vera Cruz, o representante legal da Casa de Acolhimento Cantinho
Feliz e a Prefeita de Ocauçú, todos para comparecimento obrigatório. Expeça-se, a serventia, o necessário. Int. - ADV: DANILO
PIEROTE SILVA (OAB 312828/SP), MARIANA DA SILVA SANT’ANA (OAB 278814/SP)
Processo 1500135-41.2019.8.26.0593 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- J.P.M.C. - Ao Dr. Leandro Fernandes Sanchez, OAB/SP 361.135, para apresentação de memoriais, no prazo de dois dias,
conforme prazo concedido em audiência (fls. 104.) - ADV: LEANDRO FERNANDES SANCHEZ (OAB 361135/SP)
Processo 1501219-48.2019.8.26.0344 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.J.T.L. - Vistos. Diante do parecer favorável do Ministério Público em relação à petição de fls. 284/285, defiro a restituição
do celular apreendido com o adolescente R., à sua genitora A.B.T.. Providencie à Autoridade Policial, abaixo mencionada, a
remessa a este Juízo do aparelho celular marca Samsung, modelo J5 Prime, cor dourada, capa protetora azul, apreendido com
o adolescente R.J.T.L., boletim de ocorrência n. 45/2019, o qual se encontra descrito no auto de exibição/apreensão de fls. 32,
em anexo. No mais, por ora, aguarde-se a devolução. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
- ADV: RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2019
Processo 0000298-03.2018.8.26.0344 (processo principal 1000209-65.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contribuições Previdenciárias - Reginaldo Garcia - Manifestem-se as partes acerca do cálculo apresentado
pelo sr. Contador Judicial. Prazo: cinco dias. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 332640/SP)
Processo 0001912-43.2018.8.26.0344 (processo principal 1009482-34.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Yneide Pereira Ramos - Ipremm - Instituto de Previdência
do Município de Marília - Vistos. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, remetam-se os autos à
Contadoria Judicial, para que seja apurado o montante devido à parte requerente, nos exatos termos da Sentença de fls. 15/23 e
do V. Acórdão de fls. 24/28. Para efeito dos cálculos, nos exatos termos da Sentença, deverá ser excluído da base de cálculo da
sexta parte o anuênio. Após a apresentação dos cálculos da Contadoria Judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez)
dias. Por derradeiro, tornem os autos conclusos. Intime-se. Manifestem-se as partes acerca do cálculo apresentado pelo sr.
Contador Judicial. Prazo: cinco dias. Int. - ADV: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), ANA CAROLINA RUBI
ORLANDO (OAB 166314/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO
(OAB 136587/SP)
Processo 0001912-43.2018.8.26.0344 (processo principal 1009482-34.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Yneide Pereira Ramos - Manifestem-se as partes acerca
do cálculo apresentado pelo sr. Contador Judicial. Prazo: cinco dias. Intime-se. - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB
136587/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP)
Processo 0002886-46.2019.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1000259-33.2018.8.26.0200 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Jim Ovidio Vanim - Vistos. Considerando-se o Ofício encaminhado pelo Juízo Deprecante às fls. 18, determino
o cancelamento da audiência designada para o dia 02 de julho de 2049, às 15:00hrs. Oficie-se ao Comandante Geral da Policia
Militar Ambiental de Marília, informando o cancelamento da audiência. Após, devolva-se a presente carta precatória à origem,
com as cautelas de praxe e com nossas homenagens. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ORLANDO TANGANELLI JÚNIOR (OAB
49687/SP)
Processo 0002974-84.2019.8.26.0344 (processo principal 3005618-56.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Rita Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 24 e segs.:
Manifeste-se a FESP em 15 dias. Int. - ADV: GISELE MARINI DIAS (OAB 279976/SP)
Processo 0003368-67.2014.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Álvaro Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º