TJSP 14/05/2019 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2807
2012
GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 0002738-34.2016.8.26.0346 (processo principal 0051628-77.2011.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Adriana Augusta Garbeloto Tafarelo FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da inercia da advogada exequente, aguarde-se provocação no arquivo,
ficando o(a) requerente advertido(a) do disposto no §4º do art. 513 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ADRIANA AUGUSTA
GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 1000834-59.2016.8.26.0346 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Usina Alto
Alegre S/A Acucar e Alcool - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Fls. 176/184: manifeste-se a embargante.
Prazo de dez dias. Int. - ADV: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP)
Processo 1500007-54.2017.8.26.0346 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Gilmar Guimaraes - Fica intimada a advogada da parte executada, de que se encontra disponível ofício para o SCPC
no sistema SAJ, devendo ser protocolado no local devido e juntada a resposta no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIELA
FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1500007-54.2017.8.26.0346 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Gilmar Guimaraes - Vistos. Nada a deliberar, diante da decisão de fl. 29, que deverá ser observada e cumprida na sua
integralidade pela serventia. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2019
Processo 0001541-10.2017.8.26.0346 (processo principal 0050536-98.2010.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - VALDEVINO ALVES - Fls. 56: defiro em parte o pedido
com vista à razoável duração do processo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s). No
silêncio, intime-se o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s), na pessoa de seu representante legal se for o caso, para promover(em) o
regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III). Int. ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP)
Processo 0001829-55.2017.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hungaro
& Hungaro Advogados Associados - Vistos. Verifique se os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Se em termos, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à
Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GIOVANA HUNGARO
(OAB 170737/SP)
Processo 0001829-55.2017.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hungaro
& Hungaro Advogados Associados - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça, a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador. No caso, a
presente petição e o incidente 01 referem-se ao mesmo pedido. Isto posto, rejeito a apresentação deste incidente e determino o
seu a arquivamento. Int. - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP)
Processo 0001829-55.2017.8.26.0346/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hungaro
& Hungaro Advogados Associados - Vistos. Fls. 38: Acolho o pedido para rejeitar a apresentação deste incidente e determino o
seu a arquivamento. Int. - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP)
Processo 0001829-55.2017.8.26.0346/14 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hungaro
& Hungaro Advogados Associados - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça, a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador. No caso,
a presente petição e o incidente 03 referem-se ao mesmo pedido, ou seja, pretende a requisição do mesmo valor. Isto posto,
rejeito a apresentação deste incidente e determino o seu a arquivamento. Int. - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP)
Processo 0001829-55.2017.8.26.0346/15 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Hungaro
& Hungaro Advogados Associados - Vistos. Nos termos do disposto no artigo 1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça, a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador. No caso,
a presente petição e o incidente 03 referem-se ao mesmo pedido, ou seja, pretende a requisição do mesmo valor. Isto posto,
rejeito a apresentação deste incidente e determino o seu a arquivamento. Int. - ADV: GIOVANA HUNGARO (OAB 170737/SP)
Processo 1000069-83.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Valdemar Gomes Pelais
- Remessa ao setor respectivo para providenciar o pagamento do (a) perito(a), utilizando-se o sistema AJG, e intimar o INSS
para manifestar sobre o laudo pericial, sob pena de preclusão, e Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado(a), para
manifestar sobre a contestação, ou sobre eventual proposta de conciliação, bem como sobre o laudo pericial, no prazo de 15
dias. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 1000523-68.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvana Moraes
Pinheiro - Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para informar o resgate do valor depositado na
conta n.º 1181005132587601, em razão da expedição de alvará de levantamento em favor da autora. Prazo de 5 (cinco) dias
para resposta. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB
221179/SP)
Processo 1000587-15.2015.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Alcides Carvalho dos Santos - Vistos. Anote-se a evolução da classe processual (Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - cód. 12078), certificando-se nos autos Diante da concordância manifestada pelo(a) autor(a), homologo,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo instituto requerido. Requisitem-se o
pagamento do principal, e dos honorários advocatícios, acessando-se do sistema PrecWeb/JF. Caso o(a) advogado(a) apresente
contrato de honorários, autoriza-se o pagamento em destaque, observando o limite contratado. Aguardando-se o pagamento por
60 (sessenta) dias. Após, com a juntada dos comprovantes dos depósitos judiciais, tornem conclusos para deliberação quanto
ao levantamento e extinção da execução. Int. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 1000603-27.2019.8.26.0346 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - José Mauricio Pereira - Vistos.
Diante da declaração de pobreza e demais documentos juntados aos autos, entendo comprovada a hipossuficiência do
impetrante e concedo-lhe os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se no sistema informatizado. Vista ao representante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º