TJSP 15/05/2019 - Pág. 3472 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2808
3472
(OAB 113708/SP)
Processo 0000003-53.2012.8.26.0480 (480.01.2012.000003) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso
Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da
prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO
MANGOLIM (OAB 113708/SP)
Processo 0000003-54.1992.8.26.0480 (480.01.1992.000003) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: AUREO MANGOLIM
(OAB 113708/SP)
Processo 0000004-38.2012.8.26.0480 (480.01.2012.000004) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA
DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000005-23.2012.8.26.0480 (480.01.2012.000005) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA
DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000006-72.1993.8.26.0480 (480.01.1993.000006) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Laticinios Santa Emilia Ltda e outros - Francisco Bresqui - - Prefeitura do
Municipio de Emilianopolis - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS,
da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes,
no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA FERREIRA DE FARIA
NEGRAO (OAB 114003/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP), ANA CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP),
FRANCISCO LOPES JUNIOR (OAB 22347/SP)
Processo 0000010-75.1994.8.26.0480 (480.01.1994.000010) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: LUCIANA DOMINGUES IBANEZ
BRANDI (OAB 161752/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 26023/BA)
Processo 0000014-78.1995.8.26.0480 (480.01.1995.000014) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE MARIA
ZANUTO (OAB 125336/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 0000016-48.1995.8.26.0480 (480.01.1995.000016) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Lanivet Laboratorio Nacional Industrial de Veterinaria Ltda - - Abimael
Lima dos Santos - Hugo Crivilim Agudo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº
1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestemse as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: ANALICE GARDENAL
CALDERONE (OAB 235294/SP), HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP), MURILO DE MELLO MORENO MUNHOZ
(OAB 282679/SP), EMY GORTE (OAB 67467/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), ALEXANDRE FERNANDES
MACHADO (OAB 26023/BA)
Processo 0000017-62.1997.8.26.0480 (480.01.1997.000017) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Ibrata Industria Brasileira de Tecnologia Animal Ltda - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado
no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da
ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP)
Processo 0000025-39.1997.8.26.0480 (480.01.1997.000025) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Lanivet Lab Nac Indl de Veterinaria Ltda e outros - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso
Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência
da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV:
EMY GORTE (OAB 67467/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP),
MURILO DE MELLO MORENO MUNHOZ (OAB 282679/SP), HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP)
Processo 0000026-53.1999.8.26.0480 (480.01.1999.000026) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ibrata Ind Bras de Tecnologia Animal Ltda - Vistos. Tendo em vista o que restou
assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a
respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC).
Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO TANUS (OAB 80782/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), JOSE DOMINGOS
DA SILVA (OAB 80035/SP)
Processo 0000030-32.1995.8.26.0480 (480.01.1995.000030) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Lanivet Laboratorio Nac Ind de Veterinaria Ltda e outro - Hugo Crivilim Agudo
- Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente
Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias
(artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: EMY GORTE (OAB 67467/SP), JOSE MARIA ZANUTO (OAB 125336/
SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), HUGO CRIVILIM AGUDO (OAB 358091/SP)
Processo 0000033-16.1997.8.26.0480 (480.01.1997.000033) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial
Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição,
manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS MOURA
DE MELO (OAB 156632/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP), DANILO ALVES GALINDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º