TJSP 16/05/2019 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2809
2214
de cinco dias e tornem conclusos para homologação ou outras deliberações. Intimem-se. (INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS
FLS.876, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS) - ADV: ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP),
JOSE ROBERTO OURO (OAB 43051/SP)
Processo 0010070-69.2014.8.26.0363 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO - FABIANA
BURGOS RIBEIRO JACINTO - VISTOS: Ante a informação de que o débito foi devidamente quitado (fls. 71), JULGO por
sentença EXTINTA a presente execução que Fundação Herminio Ometto moveu contra Fabiana Burgos Ribeiro Jacinto, com
resolução do mérito e fundamento no artigo 924, inciso II, do novel Código de Processo Civil. Sem custas. Com o trânsito em
julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. Mogi Mirim, 02 de abril de
2019. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), DAIRUS
RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 0018743-32.2006.8.26.0363 (363.01.2006.018743) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Cooperativa Agropecuária de Insumos Defensivos Fertilizantes e Sementes Holambra - Rodolfo Valentim - 1- Ficam as partes
intimadas, através da publicação eletrônica do termo de retificação de penhora expedido às fls.470, para constar que as penhoras
recaíram sobre a nua-propriedade do imóvel registrado sob nº 3.529 e sobre a meação do executado sobre o imóvel de nº 8.879.
2- Exequente: ciência sobre a certidão de fl.472, ciência também que o mandado de averbação encontra-se disponível para
impressão(fl.471) - ADV: JOSÉ EDUARDO CORRÊA (OAB 163449/SP), FRANCISCO DE ASSIS GARCIA (OAB 116383/SP)
Processo 3002215-22.2013.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Odair Raimundo - Armando Boro e outro - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença manifeste-se o autor-credor no prazo
de 30 (trinta) dias em termos da execução do julgado, observando-se que o cumprimento da sentença dar-se-á de modo
digital (cadastrado como incidente processual na opção “petição intermediária de 1º grau” ), nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017 publicado no Diário da Justiça Eletrônico na data de 02 de agosto de 2017. Decorrido o prazo acima e não havendo
a propositura do incidente, remetam-se os autos ao arquivo anotando-se na movimentação como arquivo provisório. Intime-se.
- ADV: ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP), JOAO BATISTA COSTA (OAB 108200/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2019
Processo 0004319-62.2018.8.26.0363 (processo principal 3007352-82.2013.8.26.0363) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Francisca Galdino da Silva - Exequente: Cumpra o determinado na r. decisão de fls. 05 no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP)
Processo 1000373-65.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rosiane de Souza Cordeiro - Iresolve Cia Securitizadora de Creditos e Financ. S.a - Requerido: Manifeste-se no prazo de
15 (quinze) dias sobre o Recurso de Apelação apresentado pela requerente às fls. 134/137. - ADV: ANDRE LUIZ TAVARES
DE OLIVEIRA (OAB 156520MG), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1001245-85.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Daniela Cristiane Maria - Auto Escola Revelação - Centro de Formação de Condutores Revelação Ltda - ME - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DANIELA CRISTIANE MARIA para o fim de, declarada
formalmente a rescisão do contrato havido entre as partes, condenar AUTO ESCOLA REVELAÇÃO (CENTRO DE FORMAÇÃO
E CONDUTORES REVELAÇÃO LTDA - ME no pagamento de R$ 633,00 (seiscentos e trinta e três reais), valor este acrescido
de correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora a partir da citação, no importe de 1% (um por cento) ao
mês, na forma do que dispõem os artigos 406 do novel Código Civil e 161, § 1°, do Código Tributário Nacional. A ré pagará
ainda as custas e despesas processuais, além da honorária advocatícia ora arbitrada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
atualizado da causa na época do efetivo desembolso, na forma do disposto no § 8º do artigo 85, do Código de Processo Civil.
P.R.I. - ADV: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 124023/SP), MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP)
Processo 1001305-58.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Conceito Reparação Automotiva Ltda
- Exequente: Manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 186 com o seguinte teor:
“CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
363.2019/003110-7 dirigi-me ao endereço indicado, Rua Benedito Diogo de Oliveira, 360, Parque do Estado II, Mogi Mirim/SP,
e não localizei no local o veículo descrito neste mandado, placa FJC-4890 bem como fui informado pelo(a) Sr(a) Denis Vieira
Antonio, proprietário da empresa D V A Ferragens, atualmente instalada no local, que o(a) executado Valdeci Donisete Franco
não reside, não trabalha e nem é encontrado(a) no local. Afirmou, ainda, que o executado e o veículo estão em lugar incerto e
não sabido, visto que o executado recebeu ameaças de credores e teme por sua vida. Diante do relatado e por não localizar o
veículo objeto da avaliação, deixei de cumprir o presente mandado. - ADV: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS (OAB 168685/SP)
Processo 1002173-31.2018.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Carmelina Helena de Lima Ferreira - Banco Bradesco S/A - Por tais e tantos motivos, JULGO PROCEDENTE os
pedidos postos nos embargos para o fim de determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel residencial sito à
Rua Napoleão Laureano, nº 37, Vila Santa Luzia, neste município e comarca de Mogi Mirim - SP. Em consequência, EXTINGO
o processo na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorária advocatícia da parte contrária ora arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa,
na forma do § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se lá. P.R.I. - ADV:
ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP)
Processo 1004072-98.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Incorporação Imobiliária - Condomínio Edifício
Residencial dos Lagos - Execons Construtora e Incorporadora e Imoveis Ltda - VISTOS: Defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido, manifeste-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, independentemente de
nova intimação. No silêncio, intime-se a parte pessoalmente nos termos supra, para atendimento no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção (artigo 485, § 1º, do NCPC). Intime-se. - ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/
SP), EDUARDO VISCHI ZULIANI (OAB 225246/SP), LAÍS SEIXAS SAVACCINE (OAB 408348/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB
111850/SP), SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO (OAB 324650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º