TJSP 17/05/2019 - Pág. 2453 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2810
2453
autos, pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º do Código Penal, c/c Lei 11.340/06, à pena de 03 (três) meses de
detenção, em regime inicial aberto. Por final, vez que não houve mais notícia sobre a prática de delitos pelo acusado contra a
vítima e não aventando os pressupostos e condições para a decretação da custódia cautelar do réu, autorizo que recorra deste
pronunciamento em liberdade. Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o
domicílio eleitoral do apenado para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res. CNJ 113/10); (2) oficiese ao Instituto de Identificação (IIRGD); (3) expeça-se certidão de honorários em favor da Defensora nomeada e (4) arquivem-se
os autos com as cautelas necessárias. Custas na forma da Lei. Expeça-se o necessário. P.I.C. - ADV: ALINE CARLA PAVANI
(OAB 238913/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LIMA SATI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2019
Processo 0000089-68.2016.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Carlos Eugenio Marcos
Pereira - Vistos. Cumpra-se a Carta de Ordem, dando-se ciência pessoalmente ao defensor dativo do v. Acórdão. Intime(m)-se.
- ADV: JOSE HORACIO DE MELO (OAB 61620/SP)
Processo 0001102-44.2012.8.26.0129 (129.01.2012.001102) - Crime Contra a Paz Pública (art. 288 do CP) - Quadrilha ou
Bando - Alan José Garcia e outros - Vistos. Ante a certidão de fls. 2880, intime-se o nobre causídico Dr. Edemir Servidone para
que no derradeiro prazo de 48 horas apresente razões de recurso, sob pena de sua omissão ser considerada abandono do feito,
hábil à incidência da multa prevista no artigo 265 do CPP. No silêncio, solicite-se nomeação de defensor dativo à Defensoria
Púbica desde logo, e intime-se o réu, a quem será facultada a constituição de outro profissional para defender seus interesses,
no prazo de 10 dias. Constituindo o réu patrono, considerar-se-á cancelada a indicação do profissional dativo. Cumpra-se com
urgência, visto tratar-se de processo com prisão cautelar decretada. Intime(m)-se. - ADV: EDEMIR SERVIDONE (OAB 62042/
SP), RICARDO RODRIGUES COURI (OAB 94930/MG)
Processo 0005121-25.2014.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Grave - Keller Marcelo Rosa - Vistos.
Cumpra-se a Carta de Ordem, dando-se ciência pessoalmente à defensora dativa do v. Acórdão de fls. 149/155. Intime(m)-se. ADV: ANAÍS GOZZO PELLEGRINI (OAB 353936/SP)
Processo 0006651-06.2010.8.26.0129 (129.01.2010.006651) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155)
- Jailson Eleotério da Cunha - Vistos. Fixo os honorários advocatícios à defensora (código 301). Expeça-se certidão. Após,
encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com nossas homenagens. Int. - ADV: ANA
LAURA FERREIRA LOPES DA CUNHA (OAB 402294/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LIMA SATI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2019
Processo 0001197-30.2019.8.26.0129 (processo principal 0005291-70.2009.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Flávio Astolfi Caetano Nico - - Victor Favaretto Pinto Antonialli - - Gabriel Favaretto Pinto
Astolfi Nico - Companhia de Seguros Previdência do Sul - - Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo Brasileiro
- AVISO DE CARTÓRIO: Cadastrado o Cumprimento de Sentença sob nº 0001197-30.2019.8.26.0129. Fica(m) a(s) parte(s)
cientificada(s) de que daqui em diante os protocolos deverão observar o número atribuído a este incidente processual. - ADV:
DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), JULIANA MAYRIQUES (OAB 384998/SP), TALISSA GABRIELA ZANETTI
AQUINO (OAB 302487/SP), MARIA DE LOURDES SANTOS BERTONHA (OAB 43651/SP), GUILHERME COSTA TRAVASSOS
(OAB 31654/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS)
Processo 0001197-30.2019.8.26.0129 (processo principal 0005291-70.2009.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Flávio Astolfi Caetano Nico - - Victor Favaretto Pinto Antonialli - - Gabriel Favaretto
Pinto Astolfi Nico - Companhia de Seguros Previdência do Sul - - Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo
Brasileiro - Vistos. Em primeiro lugar, retifique a serventia os cadastros do SAJ, baixando-se as partes cuja ilegitimidade foi
pronunciada na sentença, já que nessa parte não houve reforma. No mais, INTIME-SE a seguradora, por meio de seu patrono
constituído (via DJE), para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, a documentação necessária à liquidação do julgado.
Cumprida a providência, abra-se vista à parte exequente a fim de que, em igual prazo, apresente os cálculos respectivos. Na
inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: GUILHERME COSTA TRAVASSOS (OAB 31654/
SP), MARIA DE LOURDES SANTOS BERTONHA (OAB 43651/SP), TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO (OAB 302487/
SP), JULIANA MAYRIQUES (OAB 384998/SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), LAURA AGRIFOGLIO
VIANNA (OAB 18668/RS)
Processo 0001197-30.2019.8.26.0129 (processo principal 0005291-70.2009.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Flávio Astolfi Caetano Nico - - Victor Favaretto Pinto Antonialli - - Gabriel Favaretto Pinto
Astolfi Nico - Companhia de Seguros Previdência do Sul - - Sociedade Beneficente dos Médicos e do Funcionalismo Brasileiro
- Aviso do Cartório: 1) aos exequentes: Manifestem-se sobre fls. 60/63 no prazo de cinco dias; 2) à Companhia de Seguros
e Previdência do Sul: Em virtude da juntada de Instrumento de Procuração/Substabelecimento, proceder ao recolhimento da
CPA/OAB, no valor de R$ 39,92. - ADV: GUILHERME COSTA TRAVASSOS (OAB 31654/SP), MARIA DE LOURDES SANTOS
BERTONHA (OAB 43651/SP), TALISSA GABRIELA ZANETTI AQUINO (OAB 302487/SP), JULIANA MAYRIQUES (OAB 384998/
SP), DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS)
Processo 0003560-24.2018.8.26.0129 (processo principal 1001183-97.2017.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jairo Marino - Cláudio de Castro Júnior - - Izabel Amaro Pantaleão Jacintho - Aviso do Cartório: Certidão
de Objeto e Pé assinada digitalmente, disponível para impressão. - ADV: ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP),
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