TJSP 23/05/2019 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2814
1413
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2019
Processo 1500832-08.2019.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - ALEXANDER MARTINS DOS
SANTOS - FRANKLIN MARTINS DOS SANTOS - Nota de cartório: Audiência Preliminar designada para o dia 29/05/2019 às
14h00, na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal à Via Antônio Cruanes Filho s/n - Jardim Santa Cecília Limeira/SP . - ADV: LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB 79819/SP)
Processo 1507976-67.2018.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - MARIO ANTONIO NAHUR
DOBROVOLSKNI - Considerando que o(a) autor(a) do fato comprovou nos autos o cumprimento da transação penal e diante da
manifestação do(a) Representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade de M.A.N.D., com fundamento legal no
artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: THIAGO
MESQUITA (OAB 245008/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000002-15.2019.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Paulo Roberto dos Santos
- Agravado: MUNICIPIO DE LIMEIRA - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PENHORA
– LIDE QUE DISCUTE VERBA SALARIAL – VALOR PRETÉRITO NÃO PROTEGIDO PELA IMPENHORABILIDADE – NEGADO
PROVIMENTO. - Advs: Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Maria Beatriz Vuolo Sajovic Cagni Martim (OAB: 263962/SP)
Nº 0008485-09.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: MUNICIPIO DE
LIMEIRA - Apelado: Orlanda Maria Feliz Menegoni - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - MEDICAMENTO - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Vinicius Maia de Sousa Campolina (OAB: 248380/SP) - Daniel de
Campos (OAB: 94306/SP) - Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP)
Nº 0100571-58.2018.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Anderson Afonso Granso
- Agravado: Município de Limeira - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - PENHORA –
LIDE QUE DISCUTE VERBA SALARIAL – VALOR PRETÉRITO NÃO PROTEGIDO PELA IMPENHORABILIDADE – NEGADO
PROVIMENTO. - Advs: Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 1000727-95.2018.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Paulo Henrique Flavio
- Recorrido: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - SUSPENSÃO CNH – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DEMORA DE MAIS DE TRÊS ANOS PARA DECISÃO
NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - NULIDADE - RECURSO PROVIDO. - Advs: Djalma Gasparotto Junior (OAB: 194138/
SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) - Geraldo Horikawa (OAB: 90275/SP)
Nº 1002320-89.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Cristiano Defendente
Moreira de Souza - Recorrido: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Recorrido: MUNICIPIO DE LIMEIRA Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ANULATÓRIA - MULTA DE TRÂNSITO – PREPARO
INSUFICIENTE E INTEMPESTIVO - RECUSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Tatiane Simões Pessoa da Costa (OAB: 403967/
SP) - Alex Candido de Oliveira Marques (OAB: 272394/SP) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) - Jorge Antonio Dias
Romero (OAB: 314507/SP) - Beatriz Carneiro Ferreira Fernandes (OAB: 107528/SP)
Nº 1002539-75.2018.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Denis Gomes de Sá Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- IPVA – BITRIBUTAÇÃO – INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA – DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO
252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Luiz Eduardo
Zanca (OAB: 127842/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP)
Nº 1004162-41.2017.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Recorrido: Benedito de Jesus Onofre - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - MEDICAMENTO - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Tatiany Contreras Chaves (OAB: 293195/SP) MARCELO CHELÍ DE LIMA (OAB: 391675/SP) - Ana Luiza Nicolosi da Rocha (OAB: 304225/SP)
Nº 1004942-17.2018.8.26.0038/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargante: Heitor
Michetti Marchi - Embargado: Mrv Prime Xlii Incorporações Spe Ltda - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Acolheram os embargos. V.
U. - EMBARGOS – HONORÁRIOS – PORCENTAGEM NÃO SE MOSTRA ADEQUADA – RECURSO ACOLHIDO. - Advs: Mário
Sérgio Macedo Júnior (OAB: 278819/SP) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto
(OAB: 108654/MG)
Nº 1005076-44.2018.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: MRV Engenharia
e Participações S/A - Recorrido: Robson de Jesus Raimundo e outro - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SATI INDEVIDA – JUROS DA OBRAS NÃO COMPROVADOS - REVISÃO - SENTENÇA MANTIDA
NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NEGADO PROVIMENTO AOS
RECURSOS. - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º