TJSP 29/05/2019 - Pág. 3254 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2818
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Processo 1000381-32.2019.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ivan dos
Santos Lima - Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios de fls. 50/53, conferindo-lhes efeito infringente para rever a
sentença de fls. 49 e, por consequência, julgar parcialmente procedente o pedido para declarar inexigíveis as cobranças de
IPVA em nome do autor referentes aos exercícios de 2014 e 2015, cancelando-se os protestos respectivos. Sem custas ou
honorários por se tratar de procedimento perante o Juizado Especial. Sem reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei
12.153, de 22.12.2009. P.I. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)
Processo 1000515-59.2019.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Maria Iraides dos Santos Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, extingo, por sentença, o presente
cumprimento na forma dos arts. 485, V (litispendência), e 925 do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.I. - ADV: DANIELLE DOS
SANTOS MARQUES CURCIOL (OAB 272849/SP), MARCELO CASTILHO FORTE (OAB 274130/SP), KLEBER CURCIOL (OAB
242813/SP), IVAN PAULO FIORANI (OAB 243487/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP)
Processo 1000632-50.2019.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Robinson dos
Santos - Vistos. Fls. 50: Ao arquivo. Int. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
Processo 1000773-69.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Adn
Empreendimentos e Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Posto isso, julgo procedente o pedido, com
fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar que a base de cálculo do imposto (ITBI) há de ser o
valor da arrematação. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% ao valor
atribuído à causa, com fulcro no artigo 85, § 3º, inciso I, do mesmo diploma legal. Ante a interposição do Agravo de Instrumento
(fls. 81/83) comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P.I.C. - ADV: PRISCILA CECI BELLOTTO
FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 235648/SP), DEBORA DE CARVALHO BAPTISTA (OAB 91307/SP)
Processo 1000934-21.2015.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Sales
Ferreira de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana - - MUNICÍPIO DE DIADEMA - Vistos. Fls. 384/386: Digam as partes sobre a
manifestação do Sr. Perito. Int. - ADV: FAUSTO PAGETTI NETO (OAB 119154/SP), PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP),
GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 306798/SP)
Processo 1001064-69.2019.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - Inspeção Fitossanitária - Farmácia Malheiro Ltda
Epp - Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária de Diadema - São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA Vistos. Fls. 325: Ciência ao impetrado. No mais, aguarde-se manifestação do Ministério Público, na forma determinada a fls.
322. Int. - ADV: PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), FLÁVIO MENDES BENINCASA (OAB 32967PR)
Processo 1001090-04.2018.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Rafael Dias
do Nascimento Vieira - Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado (fl. 91), diga o vencedor se há algo a executar, com
apresentação de memória discriminada de cálculo, no prazo de cinco dias, na forma do Comunicado 1789/2017. No silêncio,
ao arquivo. Após, ao vencido, nos termos do art. 52, IX da Lei 9099/95, para embargos nos próprios autos, conforme aplicação
subsidiária à espécie do art. 27 da Lei 12153/09. Decorrido o prazo sem manifestação do vencido, fica o cálculo desde logo
homologado, procedendo-se na forma do artigo 13 da Lei 12153/09 e Comunicado 394/2015. Int. - ADV: ADRIELE ANGELA
SANTOS SOUZA (OAB 388602/SP)
Processo 1001132-24.2016.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Telma Vianna Modesto
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 138/139: Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito. Int. ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP),
APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1001269-98.2019.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - João Francisco Alexandre
- Diretor do Departamento da 238ª Circunscrição de Transito de Diadema Ciretran - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls. 55: Ao arquivo. Int. - ADV: CLAUDIO
MARQUES DOS SANTOS (OAB 222479/SP)
Processo 1001301-40.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Renata de Souza Weber
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Fls. 99: Diante da reserva de honorários efetivada, intime-se o Sr. Perito
para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ROBSON ROGÉRIO DEOTTI (OAB 189671/SP), TANIA HALULI
FAKIANI (OAB 151603/SP)
Processo 1001330-27.2017.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Ribeiro
Carriel Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Fls. 169: Aguarde-se o momento oportuno. Int. - ADV:
DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA (OAB 364684/SP), ELISABETE FERNANDES BAFFA (OAB 172259/SP)
Processo 1001330-90.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Janaina da
Silva Vicente - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Adriana da Silva - Vistos. Fls.299/304: Às contrarrazões. Após ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as nossas homenagens. Int. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/
SP), LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP)
Processo 1001341-22.2018.8.26.0161 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIADEMA - Simone Nosula Beato de Freitas - - Claudio Martins de Freitas - - Cleiton Beato Martins de Freitas
- Vistos. Em dez dias, sob pena de preclusão, indiquem as partes as provas que pretendem produzir. Int. - ADV: SERGIO LUIZ
DE OLIVEIRA (OAB 94153/SP), ELISABETE FERNANDES BAFFA (OAB 172259/SP)
Processo 1001451-21.2018.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Arthur Guilherme Santos Fernandes
- - Laurides da Silva Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Vistos. Fls. 249: Reitere-se o ofício expedido para o
Hospital Municipal de Diadema de fls. 241. Int. - ADV: SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP),
TANIA HALULI FAKIANI (OAB 151603/SP)
Processo 1001653-61.2019.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Vagner de
Sousa - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de Diadema - DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Diante do certificado a fls. 31, expeça-se mandado de intimação para que a
autoridade coatora se manifeste nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/
SP)
Processo 1001990-50.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Maria Simone Pinto
Cavalcante Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 72: Manifeste-se a autora sobre o documento novo
juntado pela ré. Int. - ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB
116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1002150-75.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - PHOENIX CHEMICALS
QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Valmir de Souza José - Vistos. Fls. 2271/2272:
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