TJSP 03/06/2019 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2821
2003
o prazo quinquenal, levando-se em consideração que o termo inicial de cômputo desse prazo é da data do trânsito em julgado
da decisão que fixou os honorários. APELO DA AUTORA DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível nº 70058851841, Vigésima
terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 27/05/2014) Decorridos
mais de 6 anos , excedendo ao prazo de 05 anos, previsto no artigo 206, § 5º, inciso II, do Código Civil, contados do arquivamento
do feito sem provocação do exequente, tem-se que prescreveu o título executivo judicial, aplicando-se o disposto no Livro II
do CPC ao cumprimento de sentença, conforme art. 771 do CPC. Dispositivo. Ante o exposto, declaro a prescrição e extinção
da obrigação executória quanto ao pagamento pelo requerido das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
arbitrados no acórdão, razão pela qual julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo
Civil. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C - ADV: CARLOS FREIRE LONGATO (OAB 148487/SP), MARYLENE
NOGUEIRA ZATSUGA MONTEIRO (OAB 124238/SP), MARCO ANTONIO ROSA DE MORAES (OAB 84111/SP), LUIZ MARRANO
NETTO (OAB 195570/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP)
Processo 0005142-33.2004.8.26.0361 (361.01.2004.005142) - Procedimento Sumário - Eduardo Rangel - - Karina Malfi
Sardilli Rangel - Cipasa Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Vistos. 1 - Ciente da certidão retro e tendo em vista o tempo
decorrido sem manifestação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo
Civil. 2 - Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato,
arquivando os autos com baixa definitiva. 3- P.R.I.C. - ADV: LEONILDA BOB (OAB 85766/SP), SANDRA CRISTINA BRUMATTI
MATIAS (OAB 209599/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP)
Processo 0005669-04.2012.8.26.0361 (361.01.2012.005669) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni
S/A Financiamento e Investimento - Celso de Souza Melo - fls. 340: Aguarde-se o exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias,
conforme pleiteado. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0006612-55.2011.8.26.0361 (361.01.2011.006612) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Carlos Alberto Bispo da Cunha Pinto - - Juliana Andre Rodrigues Pinto - Itaú Unibanco S/A - Fls. 537- Ofício nº 376/2019 do
2º CRI local: Ciência às partes de que foi anotado o cancelamento dos efeitos suspensivos da execução com relação ao imóvel
objeto da matrícula 60.634. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDNEI OLEINIK (OAB 164992/
SP)
Processo 0007417-47.2007.8.26.0361 (361.01.2007.007417) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Parque Residencial João Xxiii - Weverly dos Santos Batista de Moura - Marcio de Moura - Nelson Luiz Gasparin (Perito Judicial)
- Fazenda Pública do Municipio de Mogi das Cruzes - João de Souza Simão e outro - fls. 538: Ciência e manifestação do
requerente, no prazo legal, diante da Carta de Cientificação devolvida negativa, com a informação dos Correios como “ausente”,
após três tentativas. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB
215769/SP), MARIA LUCIA DE PAULA (OAB 193875/SP)
Processo 0008945-82.2008.8.26.0361 (361.01.2008.008945) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - T.A.B.S.
- V.D.S. - F.L. - fls. 633: Ciência do ofício resposta (Serasa Experian), informando o atendimento à determinação Judicial, no
sentido da anotação do nome do executado no cadastro de inadimplentes do Órgão. - ADV: LILIANA PRADO RAMOS (OAB
231782/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/
SP), ADRIANO MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP)
Processo 0009093-06.2002.8.26.0361 (361.01.2002.009093) - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da
Habitação - Marcia da Rocha dos Santos - Cooperativa Habitacional do Trabalhador - - Haroldo Ramos Neves - - Laercio
Quirino de Lima - fls. 556-557: Ciência do ofício resposta (COMPREV) informando que não constam em seus cadastros como
participantes, beneficiários, mutuários ou devedores solidários, os pesquisados. - ADV: ROSELY FERRAZ DE CAMPOS (OAB
92567/SP), ARMANDO JOSE DOS SANTOS (OAB 140432/SP), ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP)
Processo 0009590-83.2003.8.26.0361 (361.01.2003.009590) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Max
Love Cosmeticos Ltda - - Valter Maximo - Silvertown Investing Corporation - Fls. 698/704: Nada há a ser reconsiderado acerca
dos leilões designados. Remeto o peticionante ao fundamentos da decisão retro. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso
de agravo de instrumento interposto contra a decisão em comento, devendo a parte interessada noticiar nestes autos sob quais
efeitos o recurso foi recebido. Intime-se. - ADV: JOSÉ RUY DE MIRANDA FILHO (OAB 158499/SP), GUSTAVO DOMINGUES
QUEVEDO (OAB 257900/SP), GABRIEL CISZEWSKI (OAB 256938/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0010797-05.2012.8.26.0361 (361.01.2012.010797) - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Garcia de Oliveira
- - Rosa Maria das Dores - José Amâncio de Faria Mota - - Lucia Pinto de Faria Motta - - Elza Cunha de Vicenzo ou Elza Mota
da Cunha - - Andréa Oswaldo Vicente de Vicenzo ou Oswaldo de Vincenzo - Nelson Luiz Gasparin - fls. 337-339: Ciência da
manifestação do Sr. Perito Judicial, para as providências necessárias nela contida, no prazo legal, por parte dos requerentes. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ANTONIO ROBERTO DE SOUSA (OAB 247394/SP)
Processo 0010879-22.2001.8.26.0361 (361.01.2001.010879) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Municipio de Mogi das Cruzes - Campestre Clube de Mogi das Cruzes - Alcides Carrião - Bob Advogados
Associados - Ficam as partes e demais interessados cientificadas de que foram juntados aos autos os Mandados de Aresto
no Rosto destes autos conforme segue: Fls. 1440-1441, Processo nº 1017023-04.2015.8.26.0361 - Execução Fiscal, Vara da
Fazenda Pública local, Valor: R$ 47.818,35 (Novembro/2018); e Fls. 1452-1453, Processo nº 1004835-42.2016.8.26.0361 Execução Fiscal, Vara da Fazenda Pública local, Valor: R$ 28.742,93 (Maio/2018). - ADV: LEONILDA BOB (OAB 85766/SP),
GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), ROSEMARY DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 220706/SP), MAYRA HATSUE
SENO (OAB 236893/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP), LUIZ ANTONIO DA CUNHA (OAB 69942/SP), VÉRA
LUCIA TONON IGNACIO (OAB 119963/SP), MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 370137/SP)
Processo 0012012-02.2001.8.26.0361 (361.01.2001.012012) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil S/A e outro - JJK Comercio de Madeiras e Esquadrias Ltda - - José de Oliveira Filho - - Milton Eiji Kuwajima
- fls. 291: Ciência do ofício resposta (Liberty Seguros) informando que, para os dados pesquisados, não foram identificados a
existência de seguro. - ADV: MARCELO EDUARDO INOCENCIO (OAB 146076/SP), ANICETO BARBOSA NETO (OAB 160048/
SP), SOCIEDADE FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)
Processo 0012710-27.2009.8.26.0361/02">0012710-27.2009.8.26.0361/02 (apensado ao processo 0012710-27.2009.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Juan Martos Navarro - - Francisca Garcia Rubi de Martos - Katia Mendes
dos Santos - Nelson Luiz Gasparin (Perito Judicial) - Jose Adeilton da Silva - - Almir Ramos Costa Junior - - Catarina Maria
de Jesus Costa - fls. 770-781: Ciência dos Mandados juntados, sendo positivo com relação à Catarina Maria de Jesus Costa;
negativo com relação à Intimação de Jose Adeilton da Silva, pois o mesmo não reside no local, vindo esporadicamente ou no
final de semana e, por cautela, foi deixada a intimação com a citada acima, que se prontificou a entregá-la. Finalmente, certidão
do Sr. Oficial negativa com relação à Intimação de Almir Ramos Costas Júnior, visto não residir no local, conforme informações
da genitora (Catarina), que também se prontificou à entregá-la; para que os requerentes se manifestem no prazo legal. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º