TJSP 03/06/2019 - Pág. 2120 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2821
2120
do INSS em São João da Boa Vista para que dê cumprimento ao depósito dos honorários periciais em conta vinculada a este
processo. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício. Para a perícia médica, nomeio como perito o Dr.
CARLOS ROBERTO BECHARA VENTRIGLIA e para a vistoria técnica ambiental a engenheira DANIELE BUENO DAVOLI DOS
SANTOS, profissionais devidamente habilitados no sistema de gerenciamento dos auxiliares da justiça. Providencie a serventia
a intimação dos peritos por e-mail, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico, para que se manifestem, no prazo
de 10 dias, sobre a aceitação do encargo mediante honorários arbitrados em R$ 600,00 e, na hipótese de concordância, que
promovam o agendamento das perícias. Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico
no prazo de quinze dias. A perícia poderá ser acompanhada por quaisquer dos assistentes técnicos em atuação junto ao INSS.
Intimem-se. - ADV: ANGELICA FORÇA LAMBORGHINI (OAB 342944/SP), CARLOS ALBERTO FERRI (OAB 331264/SP), AMÓS
JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 3006327-34.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA Ciência às partes do v. acórdão. Manifeste-se o autor, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio,
arquivem-se os autos. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 3006545-62.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - CELIA
REGINA PUERTAS GIONINI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ciência às partes do v. acórdão. Manifestese a autora., requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: EVELISE
SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), RODOLFO APARECIDO LOPES (OAB 337035/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2019
Processo 0000324-41.2018.8.26.0363 (processo principal 0000484-08.2014.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcia Rosa Scalon - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Por ter
sido integralmente satisfeita a obrigação, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado. Após a intimação das partes, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP)
Processo 0001019-92.2018.8.26.0363 (processo principal 1004885-62.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Jorge Donatti Junior - Reitere-se a intimação do INSS para que se manifeste, no prazo
de 10 dias, sobre o petitório e cálculos de fls. 112/118. Na hipótese de inércia, tornem-me conclusos para homologação. Intimese via portal eletrônico, em consonância com o Comunicado Conjunto n° 1183/2018. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI
(OAB 244092/SP)
Processo 0001121-80.2019.8.26.0363 (processo principal 0007688-16.2008.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Adriana Fátima de Souza - Prefeitura Municipal de Moji Mirim - ADRIANA
FÁTIMA DE SOUZA propôs o presente incidente de cumprimento de sentença contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
MIRIM, partes qualificadas nos autos. Alega o autor, em síntese, que é credor do valor correspondente a R$ 22.823,92. Com a
inicial vieram os cálculos de fls. 05/14. O pedido de cumprimento de sentença foi recebido às fls. 116 dos autos. O executado
manifestou-se às fls. 123 concordando com o cálculo apresentado pelo exequente. É a síntese do necessário. DECIDO. Assim,
diante dos cálculos trazidos pelo exequente e da expressa concordância pelo executado, transparece de rigor a homologação
dos cálculos apresentados na peça inaugural do presente incidente. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de cumprimento de
sentença proposto por ADRIANA FÁTIMA DE SOUZA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM. Em consequência,
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos ofertados às fls. 05/14 na importância de R$
22.823,92 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos); sendo R$ 18.226,22 (dezoito mil, duzentos
e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) relativos ao valor principal e R$ 4.597,70 (quatro mil, quinhentos e noventa e sete
reais e setenta centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Com o decurso do prazo, proceda o exequente
a solicitação do ofício requisitório que deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do Portal
E-SAJ, independentemente do formato na tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar
a opção * Petição Intermediária de 1º Grau*, selecionar a categoria * Incidente processual*, classes * Precatório* ou *RPV*,
conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Intime-se. - ADV: ABDALLA KHOURY
CHAIB FILHO (OAB 93030/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP)
Processo 0001369-46.2019.8.26.0363 (processo principal 1001300-36.2015.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Carina Endiara da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a impugnação ao cumprimento
de sentença, manifeste-se o(a) exequente no prazo legal. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP),
ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)
Processo 0001648-32.2019.8.26.0363 (processo principal 1005423-43.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Tércio da Silva Volpato - - Gesler Leitão - Sobre a impugnação ao cumprimento
de sentença, manifeste-se o(a) exequente no prazo legal. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0003394-66.2018.8.26.0363 (processo principal 0006510-22.2014.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CLAITON DE SOUZA - - Gesler Leitão - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Fls. 137: Ciente do relatado. Aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento. - ADV: FILIPE ADAMO
GUERREIRO (OAB 318607/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 0003835-47.2018.8.26.0363 (processo principal 0004542-35.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Obrigações - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Município de Moji Mirim - Fls. 159: Manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), SERGIO PARENTI (OAB 78130/SP), LUÍS
RODOLPHO FURIGO (OAB 277934/SP), ELISEU DAVID ASSUNÇÃO VASCONCELOS (OAB 288214/SP)
Processo 0004214-85.2018.8.26.0363 (processo principal 3005177-18.2013.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - CASSIMIRO RODRIGUES - Intimem-se as partes do teor dos ofícios
requisitórios expedidos às fls. 84/87, consoante determina o artigo 10 da resolução nº 168 do CJF. Após transcorrido o prazo de
05 dias, conclusos para o devido protocolamento junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguardando oportuno
pagamento. - ADV: JOSE GERALDO MARTINS (OAB 126442/SP)
Processo 0004403-63.2018.8.26.0363 (processo principal 0009026-69.2001.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º