TJSP 03/06/2019 - Pág. 2840 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2821
2840
262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 1000816-15.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Nhs Indústria
e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - CGMP CENTRO
DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - “3. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I,
do Código de Processo Civil, a fim de anular os autos de infração indicados na inicial (1D002739-3, 1D004198-4, 1D004363-3,
1A427840-5, 1A427841-5 e 1A427842-5). Libere-se o valor depositado nos autos em favor da autora. Sem custas e honorários
(Lei nº 9.099/95, art. 55). Prazo recursal: dez dias. P.R.I.C. Cerquilho, 17 de abril de 2019.” - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), MARCELO GUITE GIACOMASSI (OAB 357339/SP)
Processo 1000817-63.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Wilson Caldana
- Vistos. 1 .- Cite-se e intime-se a Fazenda Pública Estadual, através de seu representante legal, para, querendo, apresentar
CONTESTAÇÃO EM 30 DIAS, quanto aos atos e termos da ação proposta com fulcro na Lei nº 12.153/2009, dispensada a
audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. 2. - Para análise do pedido de assistência judiciária
gratuita, apresente o autor, no prazo de dez dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda (ou, em
caso de isenção, extrato de regularidade fiscal obtido no site da Receita Federal acompanhado de cópia de sua CTPS e dos três
últimos extratos bancários de todas as suas contas em aberto), sob pena de indeferimento. Eventual sonegação de informações
relevantes à apreciação do pedido sujeitará o autor à devida responsabilização. Após, conclusos. Int. - ADV: MARIA CANDIDA
GALVÃO SILVA (OAB 167101/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2019
Processo 0004985-48.2007.8.26.0137 (137.01.2007.004985) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ilda Galvão de
Barros Bellucci - - Doris Maria Bellucci de Camargo Barros - - Deize Bellucci - - Luiz Bellucci Junior - Banco Itaú Sa - Vistos.
Anote-se o retorno dos autos à este Juizado. Ciência às partes. A serventia deve observar as orientações trazidas no Comunicado
CG n. 1789/2017, quanto ao prazo para arquivamento dos autos (conhecimento). Intime-se. - ADV: JOSE VANDERLEI BATISTA
DA SILVA (OAB 110874/SP), JOSÉ MILTON DARROZ (OAB 218278/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/
SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2019
Processo 0009063-30.2017.8.26.0624 - Inquérito Policial - Crimes de Abuso de Autoridade - J.P. - J.C.N.J. - - J.A.N.S. L.R.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, observadas às formalidades legais e feitas
às anotações e comunicações de praxe, arquivem-se. Int. - ADV: MONICA RIBEIRO FERREIRA NEIX (OAB 253397/SP)
CESÁRIO LANGE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSIANE ALESSANDRA PAULOZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2019
Processo 0000204-66.2019.8.26.0232 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001879-33.2019.8.26.0269 - 2ª Vara da Família
e Sucessões da Comarca de Itapetininga) - Melquisedec José do Nascimento - Vistos. Considerando que a carta precatória já
foi devolvida, comunique-se o Juízo Deprecado da manifestação do requerido. Defiro a expedição de certidão de honorários do
advogado nomeado, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Segue a certidão como modelo dependente à
presente decisão, ficando desde já o advogado intimado para a sua impressão no prazo de até 05 dias (prazo de assinatura do
documento). Int. - ADV: ANDERSON RODRIGUES ELIAS (OAB 260359/SP)
Processo 1000026-03.2019.8.26.0232 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana Souza de Santana - Edna de Queiroz - Jaci Braga de Queiroz - - Jaciana Braga de Queiroz - - Fernando Santana de Queiroz - - Juliana Santana de Queiroz - - Etecir de
Queiroz - Deverá o interessado comprovar o protocolo do ofício expedido às fls. 94, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos
autos. - ADV: MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP), EDSON ALEIXO DE LIMA (OAB 304232/
SP)
Processo 1000027-85.2019.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Joyce Aparecida Nunes
- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos
350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ANGÉLICA MERLIN DA SILVA (OAB 404332/SP)
Processo 1000031-25.2019.8.26.0232 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Gabriel dos Reis - Tim Celular S.a. - Gabriel dos Reis moveu Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito cumulada com
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