TJSP 04/06/2019 - Pág. 1271 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
1271
Processo 1011177-81.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Edvaldo Cesar Caramagno - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Ante o documento juntado a fls. 107 dou por
justificada a ausência do autor à audiência. Considerando que o feito já foi contestação redesigno audiência apenas de tentativa
de conciliação para o dia 26/08/2019 às 16:45h. Uma vez que as partes estão representadas por advogados, estes devem
providenciar o comparecimento de seus constituintes. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito
de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Intime-se. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES
(OAB 302356/SP), EDSON JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP), RAFAEL FELTRIN CORREA DA CUNHA (OAB 324975/SP)
Processo 1011577-95.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - E.l.b Braga & Cia Ltda Me - Ingridy
Paula dos Santos Pereira - Vistos. 1) Acolho a petição de fls. 34/36 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa (R$
399,34). 2) Cite-se para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá, em 15 dias,
reconhecendo o débito excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito, nos termos
permissivos do art. 916 do C.P.C. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço
no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória. Na hipótese de não serem localizados bens
penhoráveis, havendo ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens
passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para
extinção. Intime-se. - ADV: HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
Processo 1011629-91.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Luciano
Fernando Bernardo - Mecânica Me - Thamires Cardoso da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art.203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguintes(s) ato(s) ordinatório(s): COM VISTA (manifeste-se
o autor-credor no prazo de 30 dias, para que, querendo, dê início à execução da sentença, devendo, para tanto, providenciar
peticionamento eletrônico instruído com memória de cálculo, observando a correta indicação de classe (petição intermediária
de 1º Grau - Categoria: Execução de Sentença , e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença, ou
157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Comunicado CG
nº 438/2016). Nada Mais. Jaú, 29 de maio de 2019. Eu, ___, Andriete Gonçalves Della Penna, Escrevente Técnico Judiciário. .
Nada Mais. Jaú, 29 de maio de 2019. Eu, ___, Andriete Gonçalves Della Penna, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RONALDO
ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 1011634-50.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Love Phoenix Hotel de Jaú Ltda
Me - Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo
Civil, resolvo o mérito para o fim de RECONHECER A PRESCRIÇÃO do direito postulado pela parte autora. Sem condenação
nos ônus da sucumbência (artigo 55 da Lei nº 9.099/95) - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/
SP), SILVANA ALVES DA SILVA (OAB 163758/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA MARCHI BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2019
Processo 0000419-60.2018.8.26.0302 (processo principal 1006305-57.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mini Lojas Lucy Ltda Epp - Ana Paula Silva Gonçalves Verbena - Anote-se sem efeito no
documento de fls. 15/16, posto que não se refere a estes autos. Informe a Serventia o resultado da pesquisa constante de fls.
14, voltando conclusos.. Int. - ADV: CARINA ANDRIOLI PERALTA (OAB 334483/SP), LUIZ GUSTAVO MESSA (OAB 361766/
SP)
Processo 0000435-77.2019.8.26.0302 (processo principal 1001187-37.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Moya Neto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o esclarecimento de fls. 102/103, rejeito
este incidente de cumprimento de sentença, devendo a serventia providenciar as anotações necessárias para seu arquivamento.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS
SANTOS (OAB 301679/SP)
Processo 0001943-92.2018.8.26.0302 (processo principal 1007234-90.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Gabriel de Oliveira Rogerio e Cia Ltda - Me - Edson Aparecido de Ungaro - Vistos. Tendo em vista que a petição de
fls. 35/36 não atende aos padrões do Peticionamento Eletrônico (Resolução n º 551/2011 do TJSP e Manual do Peticionamento
Eletrônico), uma vez que se apresenta ilegível, com zoom exagerado e dificultando sua correta visualização, concedo à parte
autora o prazo de 15 dias para que apresente novo arquivo legível, observando-se rigorosamente as orientações normativas
contidas no referido Manual (tamanho máximo de 300 KB por página e resolução máxima de 200 dpi). Uma vez regularizado,
tornem-se sem efeito as sobreditas páginas dos autos digitais. Intime-se. - ADV: THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/
SP), ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI (OAB 318484/SP)
Processo 0002399-42.2018.8.26.0302 (processo principal 1001771-07.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Obrigações - Adib Geraldo Jabur - Paulo Jose Vicente Rosseto - Sobre o alegado a fls. 50/53 manifeste-se o exequente,
intimando-se com urgência. Int. - ADV: ADIB GERALDO JABUR (OAB 11896/SP)
Processo 0002746-41.2019.8.26.0302 (processo principal 1008136-09.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Cheque - Supermercado São Benedito de Jaú Ltda - Epp - Romildo Conte - - Jeni Cordeiro Conte - Na forma do art. 513, § 2º, do
CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$2.367,98.
Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o
pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e providencie-se penhora em disponibilidades financeiras do executado,
como postulado. Caso esta se frustre, expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15
dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for
localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente.
Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência
do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do
exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RENE TADEU MOMESSO (OAB 403530/SP)
Processo 0003434-37.2018.8.26.0302 (processo principal 1011058-57.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Parronchi e Lorencetto Informática Comércio e Serviços Ltda Me - Nilton Aparecido de Camargo - Fls. 40/41: faculto
manifestação do exequente, em 15 dias. Int. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP), PAULO RODRIGO
PALEARI (OAB 330156/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º