TJSP 04/06/2019 - Pág. 1272 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
1272
Processo 0003436-07.2018.8.26.0302 (processo principal 1009799-27.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Cheque - Aparecido Eduardo Arietti - Marcos Adriano Imóveis Ltda. - Me - Vistos. Analisando o processado, observo que o
executado, em sua petição de fls. 59/60, descumpriu a proibição contida no art. 18 do CPC, verbis: Art. 18.Ninguém poderá
pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Dessa forma, a hipótese era mesmo
de indeferimento liminar do quanto ali postulado, o que fica decidido. E, com isto, não se conhece dos embargos de declaração
de fls. 76/77. Aguarde-se manifestação do exequente, como determinado a fls. 73. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE THEBALDI
(OAB 142737/SP), RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 218817/SP), GABRIEL MARSON MONTOVANELLI (OAB 315012/
SP)
Processo 0004399-78.2019.8.26.0302 (processo principal 0005301-12.2011.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Virginia Maria Peixoto Candido - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor para correção, uma vez que se trata de ação da competência do Juizado
Especial da Fazenda Pública. Providenciado, voltem conclusos com urgência. Int. - ADV: GUSTAVO FERNANDO TURINI
BERDUGO (OAB 205284/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004680-68.2018.8.26.0302 (processo principal 1011294-09.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Confecções Magon & Rota Ltda - Me - Letícia Batista - Uma vez decorrido o prazo para oferecimento
de embargos/impugnação à penhora, ao(à) exequente, para requerer o que de direito, em 30 dias. Int. - ADV: MARCELO
MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP)
Processo 0004887-67.2018.8.26.0302 (processo principal 1005043-72.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Argenide Saccardo - Isabel Helena Assencio - - Elaine Maria Merichi - FICA O(A)
EXECUTADO(A) INTIMADO(A), POR SEU ADVOGADO E BASTANTE PROCURADOR, DO(A): - da penhora (bloqueio financeiro)
efetivada pelo Sistema BACENJUD, no valor de R$.352,03, visando a garantia integral do débito, em 25.04.2019. Fica, também,
por esta, INTIMADO que poderá, caso queira, do prazo de até quinze (15) dias, contados da data de disponibilização desta, para
apresentar impugnação à penhora. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP), FABIANA SILVESTRE DE MOURA
(OAB 322388/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP)
Processo 0005772-81.2018.8.26.0302 (processo principal 1009566-30.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Izabel Aparecida Matoso de Oliveira Anesio - Sueli Fátima Geraldi de Aráujo - Ciência à parte autora de que
a pesquisa restou infrutífera. Cumpra-se o anteriormente determinado no endereço agora informado, o qual deverá ser anotado
nos registros. Int. - ADV: FABIANA SILVESTRE DE MOURA (OAB 322388/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB
159451/SP)
Processo 0006717-68.2018.8.26.0302 (processo principal 1009926-96.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Obrigações - Paulo Fernando Morelli - Banco Itaú Bb S/A - COM VISTA AO EXEQUENTE (Para que traga aos autos valor
atualizado do débito relativa à diferença reconhecida, com a adição da multa imposta e a dedução do valor depositado). Prazo
10 dias - ADV: JOSE PAULO MORELLI (OAB 101331/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE EDUARDO
GROSSI (OAB 98333/SP)
Processo 0007397-53.2018.8.26.0302 (processo principal 1009054-18.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Reginaldo Macedo de Figueiredo - Lucas Dias de Oliveira - Vistos. Fls. 34: Defiro. Apresente o autor
planilha de cálculo atualizada. Vindo, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e expeça-se certidão de crédito
na sequência. Intime-se. - ADV: LUVERCI DA COSTA MELLO (OAB 364217/SP), DAVID OLIVEIRA FRANÇA (OAB 370894/
SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP), LEONARDO VINICIUS POLLI FERREIRA (OAB 258195/SP),
ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO (OAB 334104/SP)
Processo 0007716-89.2016.8.26.0302 (processo principal 1009435-26.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Neide Leonardi Nobre Jau Me - Gerson Bruno Filho - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) por carta para
pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor apurado. Se o(a) executado(a)não for localizado,
intime-se o(a) exequente a informar seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se nova carta. Decorrido
esse prazo, intime-se o exequente a requerer o que de direito, em 30 dias, uma vez que já existe penhora no processo. Intimese. - ADV: ALESSANDRA CONTO PASCHOALOTTI (OAB 318484/SP), THAÍS LUCATO DOS SANTOS (OAB 243621/SP)
Processo 0008004-66.2018.8.26.0302 (processo principal 1001712-48.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Cheque
- José Roberto Bueno - Rogerio de Souza Amaral - Uma vez decorrido o prazo para oferecimento de embargos/impugnação à
penhora, ao(à) exequente, para requerer o que de direito, em 30 dias. Int. - ADV: ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA
PRADO (OAB 334104/SP)
Processo 0008206-14.2016.8.26.0302 (processo principal 0013123-47.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Decio Bagarini Me - Cnf Consorcio Nacional Ltda - Tendo em vista os esclarecimentos
da contadoria, a concordância do exequente e o silêncio da executada, bem como os depósitos existentes nos autos, JULGO
EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento, pelo credor, do valor
apontado nos cálculos de fls. 97 (R$ 5.517,52), devendo o remanescente ser levantado pela executada. Expeçam-se mandados
de imediato. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Oportunamente arquive-se o presente processo,
fazendo-se as devidas anotações. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP), JEFERSON ALEX
SALVIATO (OAB 236655/SP), JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP)
Processo 0009857-13.2018.8.26.0302 (processo principal 1001843-57.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Alberto Manon Pacheco de Almeida Prado - Imobiliária Capobianco Ltda Me - Este incidente
somente poderá ter seu trâmite normal após solução definitiva do processo a que se refere. Aguarde-se, pois. Int. - ADV:
VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO (OAB 334104/SP),
JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 0010031-56.2017.8.26.0302 (processo principal 1006377-78.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Adriano Ferreira da Silva - Empreiteira Fernandes & Silva Ltda Me - SONIA REGINA FERNANDES - RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRA - Cumpra-se o anteriormente determinado no endereço agora informado, o qual deverá ser
anotado nos registros. Int. - ADV: LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP)
Processo 0010530-40.2017.8.26.0302 (processo principal 1000821-61.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - José Tadeu Carneiro - Cleber Luis Machado - Vistos. Ciência ao autor de que as pesquisas restaram
infrutíferas. Uma vez que não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade do executado, encontra-se caracterizada
a hipótese prevista no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo. Caso o(a) exequente
tenha interesse na expedição de certidão de crédito, para execução futura, deverá apresentar memória discriminada do mesmo.
Nessa hipótese, os autos devem ser encaminhados ao Servidor Auxiliar dos Serviços de Cálculos, após tal apresentação, para
conferência, expedindo-se certidão em seguida. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Oportunamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º