TJSP 04/06/2019 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
1569
222024/SP), ANTONIO DOS SANTOS MENEZES JUNIOR (OAB 45825/SP), MARIA JULIA CONSULI MENEZES OTA (OAB
324953/SP), JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 296803/SP)
Processo 0003430-49.2018.8.26.0318 (processo principal 0011662-89.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - K.G.A. - J.A.J. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 125, no prazo
legal. - ADV: ELIANE MOREIRA DE ARAUJO BARROS SOLCILOTTO (OAB 163160/SP), ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB
309442/SP)
Processo 0003472-16.2009.8.26.0318/05 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Silvia Helena
Perissoto Bueno - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - O executado efetuou o pagamento integral com concordância pela
parte exequente. Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução,
com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Expeça(m)-se o(s) alvará(s)/guia(s). O patrono deverá providenciar a impressão
junto ao site do TJSP. Custas e despesas processuais, isentas as partes, por ser a parte exequente beneficiária da justiça
gratuita e o município isento por disposição legal. Indefiro eventual compensação, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no
julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais
(artigo 100, parágrafos 9º e 10, da Carta Magna). O recolhimento de eventuais valores devidos à título de imposto de renda fica
à cargo da parte beneficiária, não cabendo ao Banco depositário a retenção (art. 1.123 das NSCGJ). Certifique-se o pagamento
no cumprimento de sentença e no processo principal, trasladando-se cópia desta decisão e arquivando oportunamente, com
baixa definitiva. Comunique-se o DEPRE, se necessário. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em
julgado. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP), FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 0003997-80.2018.8.26.0318 (processo principal 1002149-75.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Medicamental Distribuidora Ltda - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme
- Folha 99: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. No silêncio, suspendo o processo e o prazo prescricional por 1 ano,
aguardando-se por futura provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: MARÍLIA
DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP), RODRIGO MORAES POLIZELI (OAB 319660/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB
28270/SP), MARCO AURELIO DE MORI JUNIOR (OAB 112174/SP)
Processo 0004024-63.2018.8.26.0318 (processo principal 1003838-57.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Laurindo Carlos Rozineli - Auto Posto Siga Ltda - Ciência às partes que foi efetuada a liberação
da restrição de transferência do veículo VW/Gol Special, placas DIG7495, conforme extrato de fl. 192. - ADV: EDMILSON
NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP)
Processo 0004103-42.2018.8.26.0318/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Maria Verginia da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LEME - Ciências às partes do ofício de fls. 63/65. - ADV: VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB
128706/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 0004738-23.2018.8.26.0318 (processo principal 1001952-23.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Mecânica Bonfanti S/A - Intimação da parte credora para proceder o devido andamento ao feito
no prazo de 05 dias, visto que a pesquisa InfoJud em nome do executado restou infrutífera (fls. 62/63) + Ciência acerca do ofício
de fl. 60/61 encaminhado pelo SCPC. - ADV: GUSTAVO ABRÃO IUNES (OAB 261510/SP), FERNANDO BRANDAO WHITAKER
(OAB 105692/SP)
Processo 0004966-95.2018.8.26.0318 (processo principal 0006012-61.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Roberto Oliveira Soares - Intimação do exequente para, no prazo legal,
providenciar a retirado do Mandado de Levantamento nº 186/2019, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCOS VASCO
MOLINARI (OAB 264989/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 0005586-10.2018.8.26.0318 (processo principal 0008579-36.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Erro
Médico - Diodalton Aparecido Ledubino - - Adriana de Souza Nardi Ledubino - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de
Leme - Folhas 145/149: Dê-se ciência às partes. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 143. Intime-se. - ADV:
FERNANDO ATHAYDE FILHO (OAB 243911/SP), MARIA DAS GRAÇAS ASSUMPÇÃO (OAB 175649/SP), MARCO AURELIO
DE MORI (OAB 28270/SP), THADEU DE MORAIS GREMBECKI (OAB 334720/SP), VERA LUCIA GORRON (OAB 135801/SP)
Processo 0005754-12.2018.8.26.0318 (processo principal 0010798-51.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Sociedade - Aldo Baldo - Glacio Ragneri - Intimação do executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a r. Decisão de fl.
894. - ADV: SILVIO CESAR BOANO (OAB 296567/SP), ALAN MARCOS FRATTI (OAB 334103/SP), SILVIA REGINA CASSIANO
(OAB 206841/SP)
Processo 0006071-44.2017.8.26.0318 (processo principal 0000367-94.2010.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - E.H.F.S. - P.F.S. - Certidão de honorários disponível para impressão pelo site do TJ/SP. - ADV:
JULIANA DE GODOY (OAB 218751/SP), LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)
Processo 0006300-67.2018.8.26.0318 (processo principal 0007064-92.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - N.L.S.B. - E.D.B. - Folha 100: Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários.
Int. - ADV: TAMIRES CARDOSO (OAB 381249/SP), LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/SP)
Processo 0006615-32.2017.8.26.0318 (processo principal 1000296-65.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - L.A.F.V. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.146, no prazo legal.
- ADV: PRICILA PAVEZZI PINTO (OAB 225055/SP)
Processo 1000008-15.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida
Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação do requerente para manifestar-se, dentro do prazo legal,
acerca do Laudo Pericial apresentado às fls. 63/70. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ILMA MARIA
DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB
201094/SP)
Processo 1000069-41.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.R.R. - D.T.O. e
outros - Certidões de honorários disponíveis para impressão pelo site do TJ/SP. - ADV: LUIZ CARLOS DOS REIS (OAB 321464/
SP), MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP)
Processo 1000297-45.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.C.H.B. - - R.B. R.M.B. - Int. Do requerente para manifestar-se, no prazo legal, acerca da juntada de petição do requerido de fls. 156/159.
- ADV: ANDRÉA SIMIONI GROSSI (OAB 280511/SP), CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB 278288/SP), MARCO DOPP
ARLE (OAB 373028/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP)
Processo 1000452-82.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - P.E.M. - Defiro
a inclusão dos avalistas (fl. 31). Após o recolhimento dos valores pertinentes, citem-se, nos termos da decisão de fls. 163/164.
Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO (OAB 303680/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º