TJSP 04/06/2019 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
1570
SP)
Processo 1000883-82.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.C. - J.J.P.C. - Int. Das partes acerca
do ESTUDO SOCIAL agendado para o dia 20/11/2019 às 13h30min: a ser realizado com M.A.C e às 14h30min: a ser realizado
com J.J.P.C., no Setor de Serviço Social, sito à Rua Bernardino de Campos, nº 770, Centro, Leme-SP. - ADV: INAIARA TEREZA
HILDEBRAND (OAB 329349/SP), CLÉRIA REGINA MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP)
Processo 1000908-03.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.V.G.R. - I.M.R. Ciência às partes que foi retirada a restrição de transferência da motocicleta HONDA/CG 125 TODAY, placa BJZ7612, conforme
extrato de fl. 287. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP)
Processo 1001002-43.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - O.S.B.M. - I.A.P. Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos,
resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Em consequência, extingo o
processo, com resolução de mérito. 2. Reconheço a união estável havida entre as partes durante o período aproximado de 16
(dezesseis) anos, ou seja, de meados de 2002 a meados de 2018, bem como sua dissolução. 3. Homologo a partilha do imóvel
localizado na rua Demezio Nabarretti, nº 135, bairro Cidade Jardim, objeto da matrícula nº 14.806 do CRI de Leme/SP, na
proporção de 50% para cada um dos ex-companheiros 4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 5. Comunique-se
ao CEJUSC para cancelamento da audiência. P.I.C. - ADV: GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO (OAB 152274/SP), DANIEL
GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), FRANCIELLI PALMA MACIEL (OAB 418521/SP), ROBERTA REGINA
CERULLO (OAB 353746/SP)
Processo 1001210-95.2017.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Aguarde-se a resposta do ofício. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1001860-74.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ivanildo
Sousa Figueredo dos Santos - Intimação do requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca contestação tempestiva e
documentos de fls. 66/90. - ADV: LETIANE CORRÊA BUENO (OAB 331451/SP)
Processo 1001890-12.2019.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.F. - Certidão de honorários
disponível para impressão pelo site do TJ/SP. - ADV: ROSÂNGELA SILVA DO NASCIMENTO CANTELI (OAB 372439/SP)
Processo 1001916-78.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Maria Rossi
Seneda - Oscar José Sêneda e outros - Abra-se vista ao MP para oferta de parecer. Após, tornem. Intime-se. - ADV: MARLENE
APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP), JOSÉ ERNESTO JARDIM JÚNIOR (OAB 189267/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA
RIBEIRO (OAB 353795/SP)
Processo 1002057-29.2019.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Dorival Bertin - Folha 21: Defiro o prazo de 30
dias. Sem prejuízo, abra-se vista ao Partidor. Intime-se. - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP)
Processo 1002140-45.2019.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 10000115720178260538 - VARA UNICA FORO
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS) - Benedito Sebastião da Silva - Ante o remanejamento da pauta, redesigno a audiência
de fls.140, para o próximo dia 03/07/2019 às 15:00 horas. Intime-se. Leme,29 de maio de 2019. ANA CAROLINA ALEIXO
CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA JUÍZA DE DIREITO - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP)
Processo 1002204-55.2019.8.26.0318 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.69, no prazo legal. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/
SP)
Processo 1002463-84.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa Intimação da parte credora para proceder o devido andamento ao feito no prazo de 15 dias, visto que a pesquisa em nome do
requerido restou infrutífera (fls. 159), visto que já foi realizada a tentativa de citação/intimação no endereço localizado (fl. 47).
- ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1002487-15.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Luciano Donizeti
Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição
inicial e CONDENO o instituto requerido a implantar, em favor do autor, o benefício Auxílio-acidente, devido desde a cessação
do último auxílio-doença (cessado em 10/02/2018- fl. 13), pagando-lhe uma renda mensal correspondente a 50% do salário de
benefício, nos termos do art. 86, § 1º, da Lei nº. 8.213/91. Por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Os valores dos atrasados serão corrigidos e remunerados de acordo
com os critérios estabelecidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Diante da sucumbência, o requerido arcará com
honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado das prestações, até a data da sentença (Súmula nº 111, do STJ).
Sem custas, na forma da lei. O INSS deverá depositar os honorários periciais, conforme determinado à fl. 92. Oportunamente
ao arquivo. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/
SP), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1002493-22.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Coopercitrus Cooperativa de
Produtores Rurais - Intimação da exequente para, no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que decorreu o prazo
sem manifestação dos executados. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB
145755/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP)
Processo 1002550-06.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rafael Henrique Alves
- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 62, providenciando a juntada de pesquisa em seu nome junto ao Juizado Especial
Federal de Limeira, podendo a consulta ser feita pelo site “http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar” (escolher a opção
“Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo”). Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP)
Processo 1002574-34.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.A.A. - Manifeste-se
a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 94, no prazo legal. - ADV: RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/
SP)
Processo 1002586-48.2019.8.26.0318 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Rodrigues & Lima
Diagnóstico Por Imagem Ltda - A empresa impetrante pretende a concessão de liminar para o fim de obstar a adjudicação e
contratação de outra empresa no pregão presencial 03/2019. Isso ao fundamento básico de ilegalidade do ato praticado pela
Autoridade Coatora, que indeferiu recurso administrativo, reconhecendo válidos os documentos apresentados pela empresa
vencedora, que, em tese, estaria irregular, uma vez que não possuía médico especialista em radiologia. É a síntese do essencial.
Fundamento e Decido. O Mandado de Segurança é remédio excepcional, garantido constitucionalmente contra ato de autoridade
pública, no qual a liquidez e certeza do direito seja evidente a ponto de permitir imediata proteção, conquanto precária, mediante
o cumprimento das formalidades declinadas em lei. E quando a lei se refere a direito líquido e certo, está exigindo que esse
direito se apresente com todos os requisitos para o seu conhecimento de plano, isso para que seu exercício possa ser efetivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º