TJSP 04/06/2019 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2822
2313
taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 167, parágrafo único, do CTN e da Súmula 188
do STJ. O valor da condenação será apurado em liquidação mediante apresentação de cálculo que respeitem os parâmetros
de atualização e juros acima determinados. Sem condenação em custas e honorários, a teor do que dispõe o artigo 55, da Lei
n. 9.099/95. P.I.C. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP),
RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP)
Processo 1001443-07.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rodrigo Carvalho
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 152/165, manifeste-se o requerente no
prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), THIAGO
PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), LEDA ZACARIAS AFONSO (OAB 81638/SP)
Processo 1001476-94.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - João Antonio Valentin Dias
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências
legais. Int. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 1001479-49.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Mauricio Toshiharu Mifune - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 18/26,
manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ
RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1001480-34.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Maria José
Possebon Mardegan - São Paulo Previdência - SPPREV - “Sobre a Contestação de fls. 25/35, manifeste-se a requerente no
prazo de 10 (dez) dias.” - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO
(OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB
240684/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/
SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
Processo 1001520-16.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Diego Molina
Moro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. O demonstrativo de fls. 08 indica que a situação econômica da parte autora
está distante de pobreza autorizadora de concessão dos beneficios da Justiça Gratuita. Assim, indefiro o pedido de Justiça
Gratuita. 2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: CASSIOLATO,
SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1001526-23.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Valdeth Antunes da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cite-se a requerida para contestar no
prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1001541-89.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Aparecida Sagrado Nunes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - 1.
O demonstrativo de fls. 10 indica que a situação econômica da parte autora está distante de pobreza autorizadora de concessão
dos beneficios da Justiça Gratuita. Assim, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. 2. Cite-se a requerida para contestar no prazo
de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)
Processo 1002633-39.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maurício Marcos Rigueto, - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Ante o exposto, e o que mais
dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de
mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei
9.099/95). Arquivem-se oportunamente. Int. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), ARMANDO RODRIGO
GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003022-24.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Mary Sheyla Bolonheze - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 348/362, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 03.06.2019
RELAÇÃO Nº 0165/2019
Processo 0000782-79.2018.8.26.0356 (processo principal 1003071-02.2017.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Comercial Ideal Tintas Ltda - Me - Antônio Carlos Ferreira Me - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos
mencionados às fls. 104/105. Expeça-se mandado. Int. - ADV: RENATO LOPES TEIXEIRA (OAB 371142/SP)
Processo 0002300-70.2019.8.26.0356 (processo principal 0001415-90.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença
- Assinatura Básica Mensal - MARIA APARECIDA ANDRADE RODRIGUES - Telefonica Brasil S/A - Aguarde-se no arquivo,
eventual provocação da exequente. Int. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0003356-41.2019.8.26.0356 (processo principal 0011486-54.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - JULIANO CROSCIATTI - BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. - Vistos. Diante da proximidade do
prazo estipulado pela executada às fls. 09, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a comprovação da baixa da parcela. Int. - ADV:
DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
Processo 0004112-50.2019.8.26.0356 (processo principal 1002880-20.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Daniel Marcos - Ranulfo da Silva Pereira - Vistos. 1. Diante das buscas infrutíferas de fls. 12/13 e 18/19,
fica o exequente intimado para indicar bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 2. Prazo: 30 dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º